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D.O. nº27527 de 18/06/2019
214 2019 LUCIENE DOS REIS MORAIS LINHARES vitalícia e temporaria óbito 2019 ATIVO 17062019
D.O. nº27527 de 18/06/2019

215 2019 AMELICIA BEZERRA DOS SANTOS EC 47 vitalícia óbito 2019 APOSENTADO 17062019

D.O. nº27528 de 19/06/2019
221 2019 HELENICE BARBOSA DA SILVA LIMA vitalícia óbito 2019 aposentado 18062019

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 215/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o parágrafo único, do art. 3º, da Emenda Constitucional n.º 47, de 05.07.2005 e com os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 229082/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 05.05.2019, em caráter vitalício, a Sra. Amelicia Bezerra dos Santos, RG n.º 101506/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Pedro Bezerra dos Santos, ocorrido em 05.05.2019, aposentado pela Secretaria de Educação , no cargo de Apoio Adm. Educ. Profissionalizado, Classe “B”, Nível “006”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 17 de junho de 2019.

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