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D.O. nº27528 de 19/06/2019
221 2019 HELENICE BARBOSA DA SILVA LIMA vitalícia óbito 2019 aposentado 18062019
D.O. nº27528 de 19/06/2019

222 2019 JOSÉ VAZ CURVO NET vitalícia óbito 2019 aposentado sem paridade 18062019

D.O. nº27528 de 19/06/2019
223 2019 RITA DE CASSIA DE ALENCAR TAVARES temporária óbito 2019 MILITAR 18062019

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 222/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 145374/2019, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, resolve conceder pensão, a partir de 20.03.2019, em caráter vitalício, ao Sr. José Vaz Curvo Net, RG n.º 0219394-9/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Ana Angelina Vaz Curvo, ocorrido em 20.03.2019, aposentada pela Procuradoria Geral do Estado, no cargo de Procurador do Estado, Classe Especial, Referência “012”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 18 de junho de 2019.

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