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D.O. nº27528 de 19/06/2019
222 2019 JOSÉ VAZ CURVO NET vitalícia óbito 2019 aposentado sem paridade 18062019
D.O. nº27528 de 19/06/2019

223 2019 RITA DE CASSIA DE ALENCAR TAVARES temporária óbito 2019 MILITAR 18062019

D.O. nº27531 de 26/06/2019
232 2019 WEDER CANDIDA RETIFICAÇÃO TCE

ATO ADMINISTRATIVO N.º 223/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 2.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 - DOU de 31.12.2003, bem como nos Arts. 118, 120, inciso II, alínea “a”, § 4°, 121, 126, parágrafo único, todos da Lei Complementar n.º 555, de 29.12.2014, c/c as disposições da Lei Complementar n.º 541, de 03.07.2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 130100/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 22.02.2017, em caráter temporário, a menor Camila Santos Tavares, representada legalmente por sua genitora, a Sra. Rita de Cassia de Alencar Tavares, RG n.º 0943592-1/SESP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Juarez Gomes dos Santos, ocorrido em 22.02.2017, lotado, quando em atividade, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, no posto de Tenente Coronel, enquadrado no Nível “03”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 18 de junho de 2019.

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