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D.O. nº28564 de 16/08/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
D.O. nº28565 de 17/08/2023

PORTARIA Nº 058/PGE/2023

D.O. nº28565 de 17/08/2023
PORTARIA Nº 059/PGE/2023

PORTARIA Nº 058/PGE/2023

Institui a Comissão Organizadora Setorial e a Comissão Avaliadora Setorial do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas” do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, no âmbito da Procuradoria Geral Estado.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 12-B, inciso I, da Lei Complementar n. 111/2002,

CONSIDERANDO o Edital de Abertura do Concurso nº 001/2023/SEPLAG/MT, de 21 de junho de 2023, que rege o Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso”,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora Setorial e a Comissão Avaliadora Setorial com a finalidade de realizar a gestão, a organização, coordenação e avaliação setorial do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, conforme o Edital de Abertura do Concurso nº 001/2023/SEPLAG/MT, de 21 de junho de 2023.

Art. 2º A Comissão Organizadora Setorial da Procuradoria Geral do Estado do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas” será composta pelos seguintes membros:

I - Pedro Felipe Veiga Gomes - Coordenador Geral da Comissão Organizadora Setorial da Procuradoria Geral do Estado;

II - Mateus Araújo Molina;

III - Soraya Mota Queiroz Salvador;

IV - Amália Alessa Silva;

V - Paula Renata Torres C. Rezende.

Parágrafo único O Coordenador Geral da Comissão Organizadora Setorial da Procuradoria Geral do Estado é responsável por:

I - coordenar as atividades e garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos no Edital de Abertura do Concurso nº 001/2023/SEPLAG/MT, de 21 de junho de 2023, e demais normas que regem o Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”;

II - promover a integração entre os membros das Comissões Organizadora e a Avaliadora Setoriais com a Comissão Organizadora Central do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”;

III     - publicar a listagem das práticas que atenderam às etapas de conformidade e de avaliação setorial, no site da Procuradoria Geral do Estado.

Art. 2º A Comissão Avaliadora Setorial da Procuradoria Geral do Estado do Prêmio - do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas” será composta pelos seguintes membros:

I - Pedro Felipe Veiga Gomes;

II - Mateus Araújo Molina;

III - Soraya Mota Queiroz Salvador;

IV - Amália Alessa Silva;

V - Paula Renata Torres C. Rezende.

Art. 3º Após concluídos os trabalhos, a Comissão Organizadora Setorial apresentará relatório detalhado das atividades desenvolvidas e da classificação de todas as práticas avaliadas para a Comissão Organizadora Central do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”.

Art. 4º O prazo para as Comissões concluírem todos os trabalhos setoriais será conforme cronograma constante no Edital de Abertura do Concurso nº 001/2023/SEPLAG/MT, de 21 de junho de 2023.

Parágrafo único As Comissões instituídas por esta Portaria serão automaticamente extintas, pelo transcurso do prazo determinado.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - S E, C U M P R A - S E.

Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 16 de agosto de 2023.

(original assinado)

LUIS OTÁVIO TROVO MARQUES DE SOUZA

Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso em Substituição Legal

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