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D.O. nº27527 de 18/06/2019
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RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 041 DE 06 DE JUNHO DE 2019.

Dispõe sobre credenciamento e implantação de Equipes de Saúde Bucal, Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica e de Agentes Comunitários de Saúde no Estado do Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I-             A Portaria de consolidação nº 02 de 28 de setembro de 2017, referente a consolidação das normas das Políticas Nacionais de Saúde do Sistema Único de Saúde;

II-            A Portaria de consolidação nº 06, de 28 de setembro de 2017, referente a consolidação das normas do financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.

III-           A Resolução CIB/MT nº 03 de 19 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre o fluxo de credenciamento e implantação de Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB), Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Atenção Básica (EAB), Equipes de Atenção Básica para populações específicas e dos Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) no Estado de Mato Grosso;

IV-           A Proposição Operacional Comissão Intergestores Regional - CIR Médio Norte Matogrossense nº 002, de 16 de maio de 2019, que propõe aprovar o credenciamento de uma (01) Equipe de Saúde Bucal de modalidade I, vinculada à Equipe de Estratégia de Saúde da Família, totalizando 02 ESB MOD I no município de Porto Estrela, situado na Região de Saúde Médio Norte Mato-Grossense do Estado de Mato Grosso;

V-            A Proposição Operacional Comissão Intergestores Regional-CIR Médio Araguaia/MT nº 10, de 16 de maio de 2019, que propõe aprovar credenciamento e implantação de 08 Agentes Comunitários de Saúde, totalizando 28 ACS no município de Ribeirão Cascalheira, situado na Região de Saúde do Médio Araguaia do Estado de Mato Grosso;

VI-           A Proposição Operacional nº 015 CIR Oeste Matogrossense, de 17 de outubro de 2018, que propõe a aprovação do credenciamento de 01 Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica tipo III - NASF III no município de Lambari D’Oeste, situado na Região de Saúde Oeste Mato-Grossense do Estado de Mato Grosso.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Aprovar o credenciamento e implantação de Equipes de Saúde Bucal, Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica e Agentes Comunitários de Saúde no Estado do Mato Grosso, conforme Anexo Único desta Resolução.

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, 06 de junho de 2019.

(Original assinado)

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB/MT

(Original assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 041 DE 06 DE JUNHO DE 2019.

Ítem

Município

NASF

ESF

ACS

ESB

Equipes existentes

Equipes a credenciar

Total

NASF

Existente

À

credenciar

Total ESF

Existente

À credenciar

Total ACS

ESB

Existente

ESB

à credenciar

Total

ESB

Nº

Tipo

Nº

Tipo

Nº

Tipo

Mod I

Mod II

Mod I

Mod II

Mod I

Mod II

01

Porto Estrela

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1

-

1

-

2

-

02

Ribeirão Cascalheira

-

-

-

-

-

-

-

-

-

20

8

28

-

-

-

-

-

-

03

Lambari D’Oeste

-

-

1

III

1

III

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Cuiabá/MT, 06 de junho de 2019.

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