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D.O. nº27527 de 18/06/2019
183 2019 auricelia matos de souza RETIFICAÇÃO incluir inciso 04062019
D.O. nº27527 de 18/06/2019

214 2019 LUCIENE DOS REIS MORAIS LINHARES vitalícia e temporaria óbito 2019 ATIVO 17062019

D.O. nº27527 de 18/06/2019
215 2019 AMELICIA BEZERRA DOS SANTOS EC 47 vitalícia óbito 2019 APOSENTADO 17062019

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 214/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, inciso “II”, alínea “a”, 246, § 2º, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 115799/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 15.03.2019, em caráter vitalício, a Sra. Luciene dos Reis Morais Linhares, RG n.º 1207258-3/SJ-MT, e em caráter temporário, a menor Ana Beatriz Morais Linhares, representada legalmente por sua genitora, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Ademar Campos Linhares, ocorrido em 23.01.2019, lotado quando em atividade, no Secretaria de Educação , no cargo de Apoio Adm. Educ. Profissionalizado, Classe “B”, Nível “007”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 17 de junho de 2019.

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