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D.O. nº27526 de 17/06/2019
212 2019 DANIELA ENORE TAQUES filho incapaz ÓBITO 1990 ORDEM JUDICIAL 14062019
D.O. nº27527 de 18/06/2019

183 2019 auricelia matos de souza RETIFICAÇÃO incluir inciso 04062019

D.O. nº27527 de 18/06/2019
214 2019 LUCIENE DOS REIS MORAIS LINHARES vitalícia e temporaria óbito 2019 ATIVO 17062019

ATO ADMINISTRATIVO N.º 183/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 233055/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte o Ato Administrativo n.º 134/2017/MTPREV, de 11.04.2017, publicado no Diário Oficial de mesma data, referente à concessão do benefício de pensão por morte, em caráter temporário, ao menor Thiago Souza de Oliveira, representado legalmente por sua genitora Sra. Auricélia Matos de Souza, RG n.º 1488617-0/SSP-MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... c/c os artigos 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, § 3º, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990...”

LEIA-SE:

“... c/c os artigos 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, § 3º e 247, § único, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990...”

Cuiabá-MT, 17 de junho de 2019.

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