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D.O. nº27526 de 17/06/2019
Portaria nº 413 19 Dispõe sobre a permanência da comissão para continuidade do PAD 183991 18 Zuleick de Almeida e David Santos
D.O. nº27526 de 17/06/2019

Portaria nº 414 19 Dispõe sobre o arquivamento do PA 540482 16

D.O. nº27526 de 17/06/2019
Portaria nº 415 19 Firma termo de compromisso e extingue punibilidade de Rosiveth Aparecida do Espírito Santo

PORTARIA Nº 414/2019/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre o Arquivamento do Processo Administrativo nº 540482/2016 e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 99 da Lei Complementar nº 207/2004 e em consonância com o art. 3º da Lei Complementar nº 550/2014;

Considerando Processo Administrativo protocolado sob nº 540482/2016, instaurado pela Portaria nº 361/2016/GS/SEDUC/MT, publicado no Diário Oficial em 24/10/2016 página 163;

Considerando o Despacho exarado pela Secretária da Pasta às folhas 48/49 dos autos;

RESOLVE:

Art. 1º Arquivar o Processo Administrativo instaurado em desfavor de Marlene Fátima Stefani, matrícula 37632, consoante as razões carreadas aos autos.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação.

Registre-se. Publique-se e CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT,  13  de  junho  de  2019.

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