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D.O. nº27524 de 13/06/2019
PORTARIA Nº. 076/2019
D.O. nº27525 de 14/06/2019

PORTARIA Nº. 076/2019 REPUBLICAÇÃO PARCIAL

D.O. nº27530 de 25/06/2019
PORTARIA Nº. 080/2019

MATO GROSSO PREVIDENCIA ­- MTPREV

PORTARIA Nº. 076/2019 REPUBLICAÇÃO PARCIAL

O DIRETOR PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve:

II - Deferir Retificação de Averbação de Tempo de Contribuição:

15) Processo nº. 316568/2015 - ANA MARIA MISAEL GARCIA, Secretaria de Estado de Segurança Pública/POLITEC, Homologo o Parecer nº. 2539/MTPREV/2019 e defiro o pedido da servidora ocupante do cargo de Técnico de Necrópsia, matrícula n.º 203992, para retificar, em parte o item “2” e seu subitem “2” da Portaria nº. 052/2016 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 26 de abril de 2016 para que:

Na Portaria nº. 052/2016 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 26 de abril de 2016, onde se lê:

Item 02. - Averbem-se: 04 anos, 07 meses e 27 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS...

1) (...).

2) 02 anos, 11 meses e 15 dias, no período de 13/09/2000 a 27/08/2003, prestado à Associação de Ensino de Marília LTDA, na função de Auxiliar de Enfermagem.

Leia-se:

Averbem-se: 01 ano, 08 meses e 12 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, no período de 08/01/1993 a 19/09/1994, prestado a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Marília, na função de Atendente de Enfermagem, para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986.

*Republica-se por ter saído incorreto.

Mato Grosso Previdência, Cuiabá, 12 de Junho de 2019.

Elliton Oliveira de Souza

DIRETOR PRESIDENTE DA MTPREV

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