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Cuiabá, 04 de julho de 2023.

SUDEM/O.I.S./002/2023

ASSUNTO: Ordem de Início de Serviço.

Ref.: IC 038/2023/00/00/SINFRA

Prezados Senhores,

Através do presente, autorizamos a V.S.ª, a dar início à execução das obras para construção do terminal de passageiros, conforme especificações do Projeto Executivo - LADO TERRA, para o aeroporto Regional de Cáceres-MT (SWKC) - LOTE 01, localizado no município de Cáceres/MT, em conformidade com o Instrumento Contratual nº 038/2023/00/00/SINFRA, em até 05 (cinco) dias a contar da data de recebimento desta ordem.

Processo Licitatório: SINFRA-PRO-2021/01595.01

Modalidade: Dispensa de Licitação nº 001/2023

Instrumento Contratual: nº 038/2023/00/00/SINFRA

Valor do Contrato: R$ 3.695.725,56

Contratada:JAÓ ENGENHARIA LTDA

Prazo Contratual de Execução: 154 (cento e cinquenta e quatro) dias consecutivos

Prazo Contratual de Vigência: 12 (doze) meses

Data da Assinatura do Contrato: 10/04/2023

Vigência Contratual: 10/04/2024

Atenciosamente,

JOELSON OBREGAO MATOSO

Secretário Adjunto de Logística e Concessões

SALOC/SINFRA-MT

ORIGINAL ASSINADO

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

SINFRA-MT

ORIGINAL ASSINADO

À Empresa:

JAÓ ENGENHARIA LTDA