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D.O. nº27519 de 06/06/2019
Portaria nº 395 19 Dispõe sobre substituição de membro do PAD 227760 15 Glória Maria
D.O. nº27519 de 06/06/2019

Portaria nº 396 19 Dispõe sobre substituição de membro da comissão para continuidade do PA 535793 18

D.O. nº27522 de 11/06/2019
Portaria Conjunta nº 147 19 Recurso Administrativo em face da Empresa São Benedito Construção Civil Ltda EPP

PORTARIA Nº 396/2019/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a substituição dos membros da Comissão designada pela Portaria nº 654/2018/GS/SEDUC.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual, em especial, artigo 71, I e IV e com fulcro na Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, art. 4º do Decreto Estadual nº 522/2016;

Considerando a publicação da cedência para o exercício das atividades na Controladoria Geral do Estado, solicita a sua substituição, acostada a fl. 42;

Considerando a mudança da presidente do Processo Administrativo, que consta na Portaria Inaugural nº 654/2018/GS/SEDUC/MT, publicada no DOE em 15/10/2018 página 205, faz-se necessário a Substituição da Presidente, para dar continuidade nos trabalhos elucidativos do Processo Administrativo nº 535793/2018;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º SUBSTITUIR a presidente Annelize Elize Gomes, pela servidora Elzimar Rodrigues de Moura, matrícula nº 205079, para dar continuidade aos trabalhos instrutórios do processo, recompondo a comissão processante originária:

I.            Elzimar Rodrigues de Moura, matrícula nº 205079;

II.           Carlos Eugênio Lasch, matrícula nº 213043.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT,  05  de  junho  de  2019.

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