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D.O. nº27518 de 05/06/2019
ATO 2706 19
D.O. nº27519 de 06/06/2019

SIDNEI FIGUEIRA MOREIRA PROFESSOR SEDUC EC Nº 70 2012 PROPORCIONAL 06062019

D.O. nº27519 de 06/06/2019
VOLMIR CARLINO DA COSTA PROFESSOR SEDUC EC Nº 70 2012 PROPORCIONAL 05062019

ATO Nº 2.718/2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/98, c/c os termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41, de 19.12.2003, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012, mais as disposições do art. 213, inciso I, da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.90 e as disposições da Lei Complementar nº 50, de 01.10.1998 e suas alterações, e tendo em vista o que consta no Processo nº 2231/2017, do Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, por Invalidez, o Sr. SIDNEI FIGUEIRA MOREIRA, portador do RG nº 481.410/SSP/MT e do CPF nº 340.297.371-53, no cargo efetivo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “10”, 30 (trinta) horas semanais de trabalho, contando com 33 Anos e 15 Dias de tempo total de contribuição, nos períodos de 13.02.1984 a 30.04.1984, 01.05.1984 a 31.07.1984, 11.02.1985 a 01.02.1990, 18.04.1990 a 04.08.1997, 09.02.1999 a 04.06.2019, lotado na Secretaria de Estado de Educação, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 05 de junho de 2019.

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