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D.O. nº28527 de 26/06/2023
07ª2023 Ata da Sessão Regulatória em 23062023
D.O. nº28534 de 05/07/2023

08ª2023 Ata da Sessão Regulatória em 30062023

D.O. nº28534 de 05/07/2023
09ª2023 Ata da Sessão Regulatória em 300620231

ATA DA OITAVA SESSÃO REGULATÓRIA DA DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DA AGER/MT, REALIZADA NO DIA 30 DE JUNHO DE 2023.

Ao trigésimo dia do mês de junho de 2023, com início 08h00min, reuniram-se de maneira híbrida para a realização da Oitava Sessão Regulatória da Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT 2023, na sede da AGER/MT, situada na Av. Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, em Cuiabá/MT. Presentes em sala, Luís Alberto Nespolo, Presidente Regulador, e a Aléa Almeida de Oliveira, Chefe de Gabinete. Á distância via Google Meet, José Rodrigues Rocha Júnior, Diretor Regulador de Ouvidoria, Wilber Norio Ohara, Diretor Regulador de Energia, Ferrovia e Saneamento e o Dr. Felippe Tomaz Borges, Advogado-Geral Regulador abaixo assinados. Como participantes registra-se a presença dos servidores da AGER/MT, presencial em sala, Iasmin Rodrigues, a distância Aroldo de Luna Cavalcanti, Janice Alves, Débora Inácio, Paulo Henrique Monteiro Guimarães. Como representante da SINART- Terminal Rodoviário de Cuiabá SPE Ltda, o Gerente Geral, Selmo Oliveira, pela Interessada Companhia Mato-grossense de Gás MT-Gás, o Diretor Presidente, Sr. Aécio Rodrigues, Antônio Marcos Garcia Palmas, Daniela Samira, Eliana, Kamila Martins, Guilherme O. Carvalho. Representante do SINDMAPP/MT, Solange Menacho - Presidente, Convertedora de GNV, Nilson Teixeira. Também a distância representantes da sociedade, Felipe Carvalho, Rafael Rodrigues, Dirceu Lorenzet, Rhuan, Nascimento, Pedro Rodrigues, Solange Melo. Regitra-se que Presentes em Sala, Sr. Tadeu Melo Ramos, Sindicato do Petróleo, Moisés Anjos Santos de Almeida, presidente da Cooperplus, Erika O. Salvador, Rosecleia Campos, Marcio Nakamura, João Paulo Borghette de Melo, João Paulo Emboava, Luiz Flavio Blank, como representantes do Revendedor. Como representante do povo o Deputado Carlos Avallone.

O Presidente da Sessão, o Sr. Luís Alberto Nespolo, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 3º e 9º da Lei Complementar nº 429/2011, cumprimentou os presentes, verificando a existência do quórum necessário, declarou aberta a Oitava Sessão Regulatória do ano de 2023. Passou a palavra aos Diretores Reguladores, ao Advogado Geral Regulador e a Chefia de Gabinete que cumprimentaram todos os presentes. Retomada a palavra ao Presidente da Sessão, informou que a convocação da presente Sessão Regulatória foi publicada no Diário Oficial de Estado de Mato Grosso, nº 28.522 no dia 19 de junho de 2023, página 52, sendo retificada o seu horário de início, através da publicação nº 28.526 no dia 23 de junho de 2023, página 93, conforme decisão da Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT, exarada na Quarta Reunião Extraordinária Deliberativa do ano de 2023, atendendo assim o prazo de 05 (cinco) dias úteis de que fala o § 1º do Art. 28 da Resolução Normativa nº 004/2023.

Está em pauta 02 (dois) processos, segue a apresentação do Primeiro do dia:

1º - AGER-PRO-2022/03063 de pauta, que trata do processo administrativo referente a Proposta de Recomposição do Equilíbrio Financeiro do Contrato de Concessão nº 012/2021/00/00, do Terminal Rodoviário de Cuiabá SPE Ltda - SINART/MT, tendo como Relator o Diretor Regulador de Energia, Ferrovia e Saneamento que após cumprimentar os presentes, fez a leitura na íntegra do relatório. O Presidente da Sessão, abre a palavra as partes legitimadas, Sr. Selmo Oliveira, representante da Empresa SINART-Terminal Rodoviário de Cuiabá SPE Ltda, agradeceu a oportunidade e manifestou aguardar a apresentação do voto.  Seguindo o rito conforme art. 34 da RN nº 004/2023 abriu a palavra ao Advogado Geral Regulador que manifestou que o rito está regular, portanto, não tendo nada a declarar. O presidente da Sessão devolveu a palavra ao Relator do Processo para que expressasse o seu voto. Após apresentação do voto do Diretor Relator, o Presidente da Sessão perquiriu aos demais Diretores Reguladores, se requereriam mais esclarecimentos, antes que proferissem os seus votos, o Diretor Regulador Ouvidor, apresentou na íntegra seu Relatório e Voto, que será juntado nos autos do processo. O Presidente da Sessão, por fim, Sr. Luis Alberto Nespolo, Presidente Regulador, pediu vistas ao processo.

Em pauta o Segundo Processo:

2º - AGER-PRO-2022/00145 da Companhia Mato-Grossense de Gás - MTGÁS e seu apenso o processo de nº MTGAS-PRO-2023/00077, que versa sobre o Plano de Negócios 2023/2027 e Regulação Tarifária MT-Gás, tendo como Relator o Diretor Regulador de Energia, Ferrovia e Saneamento que após cumprimentar os presentes, fez a leitura na íntegra do relatório. O Presidente da Sessão abriu a palavra aos legitimados, o Dep. Carlos Avallone, representante do povo, que após cumprimentar a todos, fez breve relato histórico quanto a experiência que esteve com o Governador Dante de Oliveira, in memorian, na primeira reunião em Houston para fazer o Gasoduto, e afirmou sua participação efetiva em todo o projeto, manifestou seu carinho pela MT-Gás, o Gasoduto, a Usina e sua satisfação quanto ao avanço até os dias de hoje. Falou que hoje existe uma competitividade entre o gás e o etanol, por estarem com valores muito próximos uma do outro, aportou uma preocupação de que qualquer alteração que venha ter, poderá causar desequilíbrio no processo. Informou que a ALMT e a Comissão da Indústria e Comércio estão preocupados sobre o tema e convidar a AGER e a MT-Gás para participarem da próxima reunião com a comissão, que irá comunicado a posterior, data e horário. Ressaltou que a preocupação vai de encontro aos investimentos já realizados, não somente pelo Estado, mas também pelas iniciativas privadas, através dos postos de combustíveis. Sr. Moises Anjos dos Santos, presidente da Cooperplus, representante dos usuários de aplicativos, primeiramente cumprimentou a todos os presentes, agradece pela oportunidade de fala e expressou sua gratidão com as falas do Dep. Avallone. Demonstrou a preocupação com os constantes aumentos que estão acontecendo com o GNV. Manifestou também a preocupação, quanto a discrepância entre os valores do etanol estar mais baixo que o GNV. Como representante do Sindicato de Petróleo, em nome do Sr. Tadeu Melo Ramos, o Sr. Luis Flávio Blank Araújo, representante dos revendedores, cumprimenta a todos, fez uma breve manifestação e resgate histórico quanto a implantação do GNV, ressaltou que a cadeia de valores é impactante quanto ao desenvolvimento da modalidade de combustível, considerou os investimentos já realizados pelos revendedores e usuários na implantação e manutenção dos equipamentos. Por fim, solicitou aos Diretores Reguladores a possibilidade de pedir vistas ao processo para maiores analises e maior discussão. Sr. Aécio Rodrigues, representante da Empresa MT-GAS, Companhia Mato-grossense de Gás, agradeceu a oportunidade e ressaltou a importância da realização desta Sessão Regulatória que é atender e desenvolver o Estado, motivando o desenvolvimento do mercado com a apresentação do plano de negócio, ressaltou também que este é o primeiro momento, posterior informou que estará reunido com todos os representantes para discutir o assunto e após a aplicação da tarifa novas discussões serão motivadas. A firmou que a MT-Gás, está trabalhando conjuntamente com vistas no desenvolvimento, estudando propostas de expansão. E reafirmou que a MT-Gás está lutando para garantir o melhor caminho com vistas ao usuário. Seguindo o rito conforme art. 34 da RN nº 004/2023 abriu a palavra ao Advogado Geral Regulador que manifestou que o rito está regular, portanto, não tendo nada a majorar. O presidente da Sessão devolveu a palavra ao Relator do Processo, que expressou o seu voto. O Presidente da Sessão perquiriu aos demais Diretores Reguladores, se requereriam mais esclarecimentos, antes que proferissem os seus votos, o Diretor Regulador Ouvidor manifestou estar esclarecido e o Presidente Regulador, também manifestou estar esclarecido e passou a colher os votos, de forma prevista na Resolução Normativa nº 004/2023. Após apresentação do voto do Diretor Relator, o Presidente da Sessão perquiriu aos demais Diretores Reguladores, se requereriam mais esclarecimentos, antes que proferissem os seus votos, o Diretor Regulador Ouvidor, José Rodrigues Rocha Júnior, pediu vistas ao processo.

O Diretor Presidente Regulador Luís Alberto Nespolo, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente Sessão. Eu, Aléa Almeida de Oliveira, Chefe de Gabinete da AGER/MT, lavrei a presente ATA que, após lida e achada conforme, vai assinada por mim, pelo Presidente Regulador em Substituição, pelos Diretores Reguladores e pelo Advogado-Geral Regulador.

(assinado digitalmente)

Luís Alberto Nespolo

Presidente Regulador

(assinado digitalmente)

José Rodrigues Rocha Júnior

Diretor Regulador de Ouvidor

(assinado digitalmente)

Wilber Norio Ohara

Diretor Regulador de Energia, Ferrovia e Saneamento

(assinado digitalmente)

Aléa Almeida de Oliveira

Chefe de Gabinete da AGER/MT

(assinado digitalmente)

Felippe Tomaz Borges

Advogado-Geral Regulador
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