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D.O. nº28534 de 05/07/2023
08ª2023 Ata da Sessão Regulatória em 30062023
D.O. nº28534 de 05/07/2023

09ª2023 Ata da Sessão Regulatória em 300620231

D.O. nº28534 de 05/07/2023
5ª2023 ATA REUNIÃO EXTRAORDINARIA DELIBERATIVA 04072023

ATA DA NONA SESSÃO REGULATÓRIA DA DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DA AGER/MT, REALIZADA NO DIA 30 DE JUNHO DE 2023.

Ao trigésimo dia do mês de junho de 2023, com início 10h45min, reuniram-se de maneira híbrida para a realização da Nona Sessão Regulatória da Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT 2023, na sede da AGER/MT, situada na Av. Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, em Cuiabá/MT. Presentes em sala, Luís Alberto Nespolo, Presidente Regulador, e a Aléa Almeida de Oliveira, Chefe de Gabinete. Á distância via Google Meet, José Rodrigues Rocha Júnior, Diretor Regulador de Ouvidoria, Wilber Norio Ohara, Diretor Regulador de Energia, Ferrovia e Saneamento e o Dr. Felippe Tomaz Borges, Advogado-Geral Regulador abaixo assinados. Como participantes registra-se a presença dos servidores da AGER/MT, presencial em sala, Iasmin Rodrigues, a distância Aroldo de Luna Cavalcanti, Janice Alves, Pedro Rodrigues, Débora Inácio. Como Representante da SINART- Terminal Rodoviário de Cuiabá SPE Ltda, o Gerente Geral, Selmo Oliveira, representante da sociedade, Ciro Prates.

O Presidente da Sessão, o Sr. Luís Alberto Nespolo, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 3º e 9º da Lei Complementar nº 429/2011, cumprimentou os presentes, verificando a existência do quórum necessário, declarou aberta a Nona Sessão Regulatória do ano de 2023. Passou a palavra aos Diretores Reguladores, ao Advogado Geral Regulador e a Chefia de Gabinete que cumprimentaram todos os presentes. Retomada a palavra ao Presidente da Sessão, informou que a convocação da presente Sessão Regulatória foi publicada no Diário Oficial de Estado de Mato Grosso, nº 28.527 no dia 26 de junho de 2023, página 80, considerando pedido de vistas do processo, que ocorreu após a emissão do voto, do Diretor Relator, Diretor Regulador de Energia, Ferrovia e Saneamento, na Sétima Sessão Regulatória do ano de 2023, atendendo assim o prazo não inferir à 02 (dois) dias de que fala o § 2º do Art. 28 da Resolução Normativa nº 004/2023, por se tratar de casos excepcionais, sendo o mesmo aprovado por unanimidade da Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT.

Está em pauta:

1º AGER-PRO-2022/01569 - SINART- Terminal Rodoviário de Cuiabá SPE Ltda. Que trata de processos administrativo de Reajuste Anual das Tarifas de Embarque e apensos AGER-PRO-2022/01564, AGER-PRO-2022/01565 e AGER-PRO-2022/01571. O Diretor Regulador de Ouvidoria, cumprimentou a todos os presentes, fez a leitura na íntegra do relatório voto vista. O Presidente da Sessão, abriu a palavra as partes legitimadas, como representante da Empresa SINART-Terminal Rodoviário de Cuiabá SPE Ltda, Sr. Selmo Oliveira, agradeceu a oportunidade e manifestou aguardar a apresentação do voto. Seguindo o rito conforme RN nº 004/2023, passou a palavra ao Advogado Geral Regulador, que manifestou que o rito está regular, portanto, não tendo nada a declarar. Seguindo o rito conforme RN nº 004/2023 abriu novamente a palavra ao que manifestou que o rito está regular, portanto, não tendo nada a declarar.

O Presidente da Sessão perquiriu aos demais Diretores se estavam devidamente esclarecidos para que proferissem os seus votos. O Diretor Regulador de Energia, Ferrovia e Saneamento e Diretor Relator do processo, declarou-se esclarecido, o Presidente Regulador também manifestou estar esclarecido e passou a colher os votos, de forma prevista na Resolução Normativa nº 004/2023. Por fim, o Presidente da Sessão e Diretor Presidente Regulador, Sr. Luis Alberto Nespolo, pediu vistas ao processo.

O Diretor Presidente Regulador Luís Alberto Nespolo, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente Sessão. Eu, Aléa Almeida de Oliveira, Chefe de Gabinete da AGER/MT, lavrei a presente ATA que, após lida e achada conforme, vai assinada por mim, pelo Presidente Regulador em Substituição, pelos Diretores Reguladores e pelo Advogado-Geral Regulador.

(assinado digitalmente)

Luís Alberto Nespolo

Presidente Regulador

(assinado digitalmente)

José Rodrigues Rocha Júnior

Diretor Regulador de Ouvidor

(assinado digitalmente)

Wilber Norio Ohara

Diretor Regulador de Energia, Ferrovia e Saneamento

(assinado digitalmente)

Aléa Almeida de Oliveira

Chefe de Gabinete da AGER/MT

(assinado digitalmente)

Felippe Tomaz Borges

Advogado-Geral Regulador
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