Aguarde por favor...
D.O. nº28533 de 04/07/2023
RATIFICAÇÃO DA COMPRA DIRETA ALVOS
D.O. nº28534 de 05/07/2023

ATA 002.2023.SESP

D.O. nº28537 de 10/07/2023
INEX - PEQUENO VALOR - MASCOTE PROERD

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 002/2023/SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 002/2023/SESP

PROCESSO: SESP-PRO-2023/13235

PREGÃO: N° 003/2023/SESP-MT

O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, com sede na Rua Júlio Domingos de Campos, s/nº, Bairro Centro Político Administrativo, CEP 78049-927, Cuiabá-MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.507.415/0028-64, neste ato representada pelo Secretário Adjunto de Segurança Pública HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA, portador do RG nº  878514 PM/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 537.316.891-20, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da(s) empresa(s) relacionada(s), nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada lote, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas ofertadas na licitação regulamentada pelo Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 003/2023/SESP-MT, do tipo menor preço global por lote, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº SESP-PRO-2023/13235, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA

CS BRASIL FROTAS S.A

CNPJ

27.595.780/0001-16

ENDEREÇO

Av. Saraiva, nº 400, sala 08, Vila Cintra, Mogi das Cruzes - SP - CEP: 08745-900

REPRESENTANTES:

Nome: Anselmo Tolentino Soares Junior

CPF: 028.449.777-07

RG: CM881638 RFB/RJ

Nome: Paulo Roberto Teixeira

CPF: 042.607.376-27

RG: M7778614 SSP/MG

CONTATO (TELEFONE)

(11) 2377-8068, 2377-7000

ENDEREÇO E-MAIL

contratos.csb@csbrasilservicos.com.br

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 1.525/2022 e Lei Complementar nº 123/2006, Lei Complementar Estadual nº 605/2018, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, nos respectivos LOTES, para futura e eventual Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na Prestação de Serviços de Locação de Veículos Operacionais para atender as demandas da Secretaria de Estado de Segurança Pública, categorias diversas, sem motorista, sem combustível, com plotagem, com quilometragem livre, com manutenção preventiva e corretiva, com rádio comunicador digital tetra, sinalizador acústico e visual, e dentre outros itens previstos no edital e as especificações do Termo de Referência e seus anexos.

LOTE 001

EMPRESA: CS BRASIL FROTAS S.A

Item

Especificação

Unidade

Quantidade

Marca/Fabricante/Modelo

Valor Unitário

1

LOCAÇÃO DE VEÍCULO ZERO KM, UTILITÁRIO, CAMINHONETE TIPO PICKUP, DIESEL, TRAÇÃO 4X4 CABINE DUPLA (4 PORTAS), COM AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA, AIRBAG DUPLO FRONTAL, FREIOS ABS, COM NO MÍNIMO 2400 CILINDRADAS (2.4CC) E 170 CV DE POTÊNCIA, CÂMBIO MANUAL, PNEUS ON-OFF ROAD DE USO MISTO, ESTRIBOS NAS LATERAIS, JOGO DE TAPETE, PROTETOR DO CÁRTER, RODA PADRÃO ARO 16, NO MÍNIMO, CAPACIDADE DE CARGA ÚTIL DE NO MINIMO 1000 KG, VIDROS ELÉTRICOS NAS 04 (QUATRO) PORTAS, SEM MOTORISTA, MANUTENÇÃO A CARGO DA CONTRATADA. COM TODOS OS EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS EXIGIDOS EM LEI. TROCA DE PNEUS DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS NO T.W.I. TREAD WEAR

INDICATOR, OU QUANDO O SULCO ATINGIR 1.6MM. O VEÍCULO DEVERÁ SER ENTREGUE COM RÁDIO COMUNICADOR DIGITAL TETRA, SINALIZADOR ACÚSTICO E VISUAL, SINALIZADOR AUXILIAR, RASTREADOR, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. ADESIVAGEM CONFORME MANUAL DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL E APLICAÇÃO DA MARCA DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DEMANDA ESPECÍFICA DA SESP. COM CELA/CAPOTA OPERACIONAL CARACTERIZADA. MENSAL

MN

6.432

MITSUBISHI L200 TRITON GL 2.4 DIESEL

R$ 7.814,60

VALOR TOTAL LOTE 001: R$ 50.263.507,20 (cinquenta milhões, duzentos e sessenta e três mil, quinhentos e sete reais e vinte centavos)

LOTE 002

EMPRESA: CS BRASIL FROTAS S.A

Item

Especificação

Unidade

Quantidade

Marca/Fabricante/Modelo

Valor Unitário

1

LOCAÇÃO DE VEÍCULO ZERO KM, UTILITÁRIO, CAMINHONETE TIPO PICK-UP, DIESEL, TRAÇÃO 4X4, CABINE DUPLA (4 PORTAS), COM AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA/ELÉTRICA, AIRBAG DUPLO, FREIOS ABS, COM NO MÍNIMO 2400 CILINDRADAS (2.4cc) E 170 CV DE POTÊNCIA, CÂMBIO MANUAL, PNEUS ON.OFF ROAD DE USO MISTO, RODA PADRÃO ARO 16 NO MÍNIMO, BANCOS DEVERÃO SER EM COURO OU COURINO, PELÍCULA PROTETORA NOS VIDROS, ESTRIBOS NAS LATERAIS, JOGO DE TAPETE COM VELCRO E REVESTIMENTO DO PISO EM PVC E EXTINTOR DE INCÊNDIO, PROTETOR DO CÁRTER, QUEBRA MATO FRONTAL COM PROTEÇÃO DOS FARÓIS E BASE PARA GUINCHO, CAPACIDADE DE CARGA ÚTIL DE NO MÍNIMO 1000 kg, MANUTENÇÃO A CARGO DA CONTRATADA. COM TODOS OS EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS EXIGIDOS EM LEI. O VEÍCULO DEVERÁ SER ENTREGUE COM RÁDIO COMUNICADOR COM TECNOLOGIA DIGITAL TETRA (TERRESTRIAL TRUNKED RADIO), BANDA DE FREQUÊNCIAS: 380.400

MHz, GIROFLEX VERMELHO COM SINALIZADOR ACÚSTICO E VISUAL, SINALIZADOR AUXILIAR COR VERMELHA E ENGATE REBOQUE COM TOMADA E RABICHO PARA 1000 KG, COM BOLA DE FERRO CROMADA E CAPOTA MARÍTIMA QUE DEVERÁ POSSUIR DOIS VARÕES PARA IMPEDIR O ACÚMULO DE ÁGUA, COM BORRACHAS DE ALTA VEDAÇÃO. AS BORRACHAS DEVEM SER EM MATERIAL EVA E FAVORECER A IMPERMEABILIDADE. A LONA DEVE SER DE MATERIAL PVC, REFORÇADA COM TRAMA DE POLIÉSTER RESISTENTE À LUZ SOLAR, CHUVA, FRIO E CALOR. CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. ADESIVAGEM CONFORME MANUAL DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL OU INDICADA PELO SETOR

RESPONSÁVEL E APLICAÇÃO DA MARCA DO GOVERNO DO ESTADO DEMATO GROSSO DEMANDA ESPECÍFICA DA SESP. MENSAL

MN

3.288

MITSUBISHI L200

TRITON GL 2.4 DIESEL

R$ 7.659,22

VALOR TOTAL LOTE 002: R$ 25.183.515,36 (vinte e cinco milhões, cento e oitenta e três mil, quinhentos e quinze reais e trinta e seis centavos)

LOTE 003

EMPRESA: CS BRASIL FROTAS S.A

Item

Especificação

Unidade

Quantidade

Marca/Fabricante/Modelo

Valor Unitário

1

LOCAÇÃO DE VEÍCULO ZERO KM, UTILITÁRIO, CAMINHONETE TIPO

PICK-UP, DIESEL, TRAÇÃO 4X4 CABINE DUPLA (4 PORTAS), COM AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA, AIRBAG DUPLO FRONTAL, FREIOS ABS, COM NO MÍNIMO 2400 CILINDRADAS (2.4CC) 170 CV DE POTÊNCIA, CÂMBIO MANUAL, PNEUS ON/OFF ROAD DE USO MISTO, ESTRIBOS NAS LATERAIS, JOGO DE TAPETE, PROTETOR DO CÁRTER, RODA DE LIGA LEVE, NO MÍNIMO, CAPACIDADE DE CARGA ÚTIL DE NO MINIMO 1000 KG, VIDROS ELÉTRICOS NAS 04 (QUATRO) PORTAS, SEM MOTORISTA, MANUTENÇÃO A CARGO DA CONTRATADA. COM TODOS OS EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS EXIGIDOS EM LEI. TROCA DE PNEUS DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS NO T.W.I. TREAD WEAR INDICATOR, OU QUANDO O SULCO ATINGIR 1.6MM. O VEÍCULO DEVERÁ SER ENTREGUE COM RÁDIO COMUNICADOR DIGITAL TETRA (TERRESTRIAL TRUNKED RADIO), SINALIZADOR ACÚSTICO DISSIMULADO (PRÓPRIOS DE VEÍCULOS VELADOS), SINALIZADOR VISUAL TIPO “KOJAK”, RASTREADOR E PELÍCULA PROTETORA (INSULFILM), CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. OS EQUIPAMENTOS, BEM COMO OS RESPECTIVOS COMANDOS DEVEM SER INSTALADOS DE FORMA QUE NÃO

POSSAM SER VISTOS INTERNA OU

EXTERNAMENTE, PORÉM SEM ATRAPALHAR A USABILIDADE. COM CAPOTA MARÍTIMA QUE DEVERÁ POSSUIR DOIS VARÕES PARA IMPEDIR O ACÚMULO DE ÁGUA, COM BORRACHAS DE ALTA

VEDAÇÃO / OPERACIONAL / DESCARACTERIZADA (DISSIMULADA). MENSAL

MN

2.568

MITSUBISHI L200 TRITON GL 2.4 DIESEL

R$ 7.814,60

VALOR TOTAL LOTE 003: R$ 20.067.892,80 (vinte milhões, sessenta e sete mil, oitocentos e noventa e dois reais e oitenta centavos)

2. VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS: R$ 95.514.915,36 (noventa e cinco milhões, quinhentos e quatorze mil, novecentos e quinze reais e trinta e seis centavos)

2.1. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste Registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

3. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

3.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação aos órgãos e entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

3.2. A Secretaria de Estado de Segurança Pública é considerada a única participante da Ata de Registro de Preço.

3.3. É vedada a “ADESÃO CARONA“ de Órgãos não participantes deste certame, em atenção ao Art. 86, § 1º da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021.

A PRESENTE ATA FOI ASSINADA NO DIA 04 DE JULHO DE 2023 E POSSUI VALIDADE DE 01 (UM) ANO, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. ORIGINAL DEVIDAMENTE ASSINADO NOS AUTOS DA ATA Nº 002/2023/SESP, DISPONÍVEL NA ÍNTEGRA NO SITE DA SESP.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital