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D.O. nº27517 de 04/06/2019
176 2019 ANA TEREZA CRUZ SANTANA INCLUIR FILHA INVÁLIDA SERVIDOR HIRAM MARQUES SANTANA
D.O. nº27518 de 05/06/2019

180 2019 RAIMUNDO SALLES vitalícia conjuge óbito 2019 aposentado 04062019

D.O. nº27518 de 05/06/2019
179 2019 JUCÉLIA GONÇALVES DA SILVA EC 47 vitalícia companheira óbito 2018 aposentado 04062019

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 180/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso II e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 173202/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 13.03.2019, com efeitos financeiros a partir de 16.04.2019, em caráter vitalício, ao Sr. Raimundo Salles, RG n.º 000530296/SSP-MS, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Marcia Silverio Salles, ocorrido em 13.03.2019, lotada quando em atividade, na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor Educ. Básica, Classe “C”, Nível “004”, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 04 de junho de 2019.

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