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D.O. nº27518 de 05/06/2019
180 2019 RAIMUNDO SALLES vitalícia conjuge óbito 2019 aposentado 04062019
D.O. nº27518 de 05/06/2019

179 2019 JUCÉLIA GONÇALVES DA SILVA EC 47 vitalícia companheira óbito 2018 aposentado 04062019

D.O. nº27518 de 05/06/2019
178 2019 LOURDES IAREMA vitalícia companheira óbito 2018 em atividade 04062019

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 179/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o parágrafo único, do art. 3º, da Emenda Constitucional n.º 47, de 05.07.2005 e com os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247, inciso II e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 147953/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 11.03.2018, com efeitos financeiros a partir de 28.03.2019, em caráter vitalício, a Sra. Jucelia Gonçalves da Silva, RG n.º 0922769-5/SJSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Carlos Ponciano Carneiro da Silva, ocorrido em 11.03.2018, aposentado, pela Secretaria de Educação, no cargo de Tec. Adm. Educ. Profissionalizado, Classe “C”, Nível “012”, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 04 de junho de 2019.

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