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 ATO ADMINISTRATIVO N.º 178/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247, inciso II e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 638301/2018, da Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso, resolve conceder pensão, a partir de 03.11.2018, com efeitos financeiros a partir de 07.03.2019, em caráter vitalício, a Sra. Lourdes Iarema, RG n.º 0974697-8/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Rogerio Dias Dalla Riva, ocorrido em 03.11.2018, lotado, quando em atividade, na Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso, no cargo de Professor Unemat, Classe “C”, Nível “009”, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 04 de junho de 2019.