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D.O. nº27517 de 04/06/2019
174 2019 DEISE FLORENTINA DE CAMPOS TEIXEIRA vitalícia companheira óbito 2016 em atividade 03062019
D.O. nº27517 de 04/06/2019

175 2019 LEONICE MARGARETH DE ALMEIDA CONCEIÇÃO filha maior inválida óbito 2016 aposentada 03062019

D.O. nº27517 de 04/06/2019
176 2019 ANA TEREZA CRUZ SANTANA INCLUIR FILHA INVÁLIDA SERVIDOR HIRAM MARQUES SANTANA

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 175/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, §3º, 247, parágrafo único e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 9880/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 05.04.2016, com efeitos financeiros a partir de 09.01.2019, em caráter temporário, a Sra. Leonice Margareth de Almeida Conceição, RG n.º 1110770-7/SESP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Geraldino da Conceição, ocorrido em 05.04.2016, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Assistente de Administração, Referência “30”, carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 03 de junho de 2019.

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