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 ATO ADMINISTRATIVO N.º 174/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247, parágrafo único e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 153216/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 10.04.2016, com efeitos financeiros a partir de 04.04.2019, em caráter vitalício, a Sra. Deise Florentina de Campos Teixeira, RG n.º 0746889-0/SEJSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Di Marcio Figueiredo Magnabosco, ocorrido em 10.04.2016, lotado, quando em atividade, na Polícia Judiciária Civil, no cargo de Investigador de Polícia, Classe “A”, Nível “001”, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 03 de junho de 2019.