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D.O. nº27516 de 03/06/2019
171 2019 MANOEL RODRIGUES RETIFICAÇÃO incluir inciso I 31052019
D.O. nº27516 de 03/06/2019

169 2019 ELIETE SANTOS PINHEIRO CLAUDIA SANCHES PINHEIRO RETIFICAÇÃO incluir inciso I 31052019

D.O. nº27517 de 04/06/2019
174 2019 DEISE FLORENTINA DE CAMPOS TEIXEIRA vitalícia companheira óbito 2016 em atividade 03062019

ATO ADMINISTRATIVO N.º 169/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 107324/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte o Ato Administrativo n.º 236/2016/MTPREV, de 11.08.2016, publicado no Diário Oficial de mesma data, referente à concessão do benefício de pensão por morte, em caráter vitalício, a Sra. Sra. Eliete Sanches Pinheiro, RG n.º 754.900/SSP-MT, e, em caráter temporário, a Sra. Claudia Sanches Pinheiro, RG n.º 592.483/SSP-MT, na condição de filha maior inválida, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, inciso II, alínea “a”, 246, § 2º, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014...”

LEIA-SE:

“... c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, inciso II, alínea “a”, 246, § 2º, 247, inciso I e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014...”

Cuiabá-MT, 31 de maio de 2019.

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