Legislação

PORTARIA N.º 010/2019/SEPLAG

Dispõe sobre a instituição de Comissão de Leilão para Alienação de Bens Móveis inservíveis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual n.º 194, de 15 de julho de 2015,

R E S O L V E:

Art. 1º. Instituir a Comissão de Leilão para alienação de bens móveis inservíveis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º. Ficam designados para compor a presente comissão, os servidores abaixo identificados:

Presidente:

Lara Cristina Estevam Rodrigues - Técnico da Área Meio - Matrícula nº 273921

Membros:

I - Almir Jatai Mota - Analista da Área Meio - Matrícula nº 249058

II - Eliel Rezende Ernesto - Assessor Técnico - Matrícula nº 220003

III - Ana Vitória da Silva Almeida - Técnico da Área Meio - Matrícula nº 291155

IV - Michelle Regina Rosin Reis - Assessora Técnica III - Matrícula nº 124661

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRADA. PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Cuiabá, 29 de maio de 2019.