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D.O. nº27513 de 29/05/2019
Portaria nº 148/2019/GBSES
D.O. nº27516 de 03/06/2019

Edital Seleção de Discentes Curso Esp Saúde Pública 2019 ok (PARA PUBLICAÇÃO)

D.O. nº27517 de 04/06/2019
Portaria nº 160/2019/GBSES

EDITAL DE SELEÇÃO DE ALUNOS N. 003/2019/DG/ ESPMT/SES-MT

INSCRIÇÃO PARA O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA

A Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso - ESP/MT, credenciada pelo Conselho Estadual de Educação para ofertar Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, por meio da Portaria n.º 015/2019-GAB/CEE-MT publicada no DO nº 27483 em 15 de abril de 2019, realizará em parceria e sob coordenação nacional da Rede Brasileira de Escolas de Saúde Pública REDESCOLA/ ENSP/ FIOCRUZ, da qual faz parte, conforme o regulamento da REDESCOLA, torna público o presente Edital de Abertura de Inscrição para o processo de seleção de candidatos a alunos ao Programa de Pós-Graduação Lato Sensu, para o Curso de Especialização em Saúde Pública.

1.             OBJETIVO DO CURSO

             Formar especialistas em Saúde Pública para atuarem no Estado de Mato Grosso.

2.             PÚBLICO ALVO

             Profissionais da área da saúde e áreas correlatas com nível superior que atuam no sistema público de saúde federal, estadual e municipal do Estado de Mato Grosso, prioritariamente efetivos;

             Profissionais da área da saúde e áreas correlatas com nível superior que atuam em outros órgãos públicos que fazem parte da rede de atenção à saúde, prioritariamente efetivos;

             Profissionais da área da saúde com nível superior, da comunidade.

3.             NÚMERO DE VAGAS

Público Alvo

Vagas

          Profissionais da área da saúde e áreas correlatas com nível superior que atuam no sistema público de saúde federal, estadual e municipal do Estado de Mato Grosso, prioritariamente efetivos;

28

          Profissionais da área da saúde e áreas correlatas com nível superior que atuam em outros órgãos públicos que fazem parte da rede de atenção à saúde, prioritariamente efetivos;

04

    Profissionais da área da saúde com nível superior, da comunidade;

04

          Profissionais da área da saúde e áreas correlatas, portador de deficiência com nível superior que atuam no sistema público de saúde federal, estadual e municipal do Estado de Mato Grosso, prioritariamente efetivos; ou atuando na Rede de Atenção à Saúde em órgãos públicos ou da comunidade.

04

TOTAL

40

Observações:

•              Serão selecionados 20% a mais de candidatos como suplentes.

•              A publicação do resultado dos candidatos selecionados será em ordem alfabética e a dos suplentes em ordem de classificação. Os candidatos selecionados como suplentes somente serão admitidos no caso de vacância.

4.             INSCRIÇÃO

Dar-se-á no período de 03 a 14 de junho de 2019 (às 23:59h) mediante a entrega dos documentos necessários, estabelecidos no item 4.1. As inscrições serão realizadas exclusivamente via web através do site: www.saude.mt.gov.br/escola.

4.1 DOCUMENTOS

1.             Ficha de Inscrição devidamente preenchida on-line com todos os documentos anexos;

2.             Curriculum Vitae ou Lattes;

3.             Fotocópia do Diploma de Graduação (frente e verso no mesmo arquivo);

4.             Fotocópia dos documentos pessoais: CPF e RG (frente e verso no mesmo arquivo);

5.             Termo de Responsabilidade do candidato (Anexo I);

6.             Termo de dispensa e liberação assinado pela chefia imediata (Anexo II);

7.             Termo de disponibilidade (anexo III);

8.             Comprovante de lotação e vínculo empregatício no sistema público de saúde no Estado de Mato Grosso;

9.             Carta de intenção assinada;

10.           Cópia dos comprovantes de experiência profissional no sistema público de saúde;

11.           Cópia dos comprovantes de experiência profissional na Rede de Atenção à Saúde em órgãos públicos;

5.             INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO

Serão indeferidas as inscrições, não cabendo recursos, dos candidatos que não apresentarem os documentos em conformidade com o item 4.1 do presente edital.

6.             SELEÇÃO

A Comissão responsável pelo processo de seleção às vagas observará os seguintes critérios:

- Para os servidores públicos estaduais: ser servidor público estadual integrante da carreira dos profissionais do Sistema Único de Saúde, ocupante do cargo de Profissional Técnico de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS (PTNSSS-SUS).

- Para os servidores públicos municipais e federais: ser servidor público integrante da carreira dos profissionais do Sistema Único de Saúde, ocupante de cargo de nível superior do SUS.

O processo de seleção será classificatório, respeitando-se os segmentos e os respectivos números de vagas.

O processo de seleção consistirá da seguinte forma:

Fase 1: Análise de Curriculum Vitae ou lattes e documentos.

A) Análise dos documentos apresentados conforme item 4.1 do edital devidamente preenchidos;

B) Análise da experiência profissional no sistema público de saúde:  02 (dois) pontos para cada ano trabalhado (até o máximo de 06 pontos) *;

C) Análise da experiência profissional na Rede de Atenção à Saúde em órgãos públicos: 01 (um) ponto para cada ano trabalhado (até 03 pontos) *.

D) Candidatos (as) que não fizeram nenhuma pós-graduação latu sensu e stricto sensu em Saúde Pública ou áreas correlatas:  02 (dois) pontos.

*Ao pontuar no item B, não poderá pontuar no item C e vice-versa.

Fase 2: Análise da Carta de Intenção

A) Apresentar a Carta de Intenção demonstrando o interesse em fazer o curso em no máximo uma folha com letra Times New Roman, tamanho 12, espaço 1,5, observando os itens:

a.1 - Demonstrar porque se sentiu motivado a participar do curso; até 01 (um) ponto;

a.2 - Demonstrar a relevância e pertinência de sua participação no curso; até 01 (um) ponto;

a.3 -Qual (is) benefício (s) após a conclusão do curso para a sua vida profissional; até 02 (dois) pontos.

A Média Final será obtida através da soma das notas da análise de currículo e da carta de intenção.

Os casos de empate classificatório que venham a ocorrer serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo seguindo os critérios a seguir, consecutivamente, respeitando-se o número de vagas:

1º Não possuir nenhuma especialização em Saúde Pública ou áreas correlatas;

2º Maior tempo de atuação na área de Saúde Pública;

3º Maior idade do candidato.

7. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

O resultado preliminar da seleção será divulgado em 28/06/2019 no endereço eletrônico: www.saude.mt.gov.br/escola , conforme cronograma item 11.

8. RECURSOS

Serão admitidos recursos em documentos direcionados à “Comissão do Processo Seletivo - Edital de Seleção de Alunos nº 003/2019”, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da divulgação do resultado preliminar. Os recursos devem ser preenchidos no formulário on-line a ser disponibilizado no site www.saude.mt.gov.br/escola.

9. HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

Será publicado no dia 04/07/2019 no site www.saude.mt.gov.br e no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso o resultado final do processo seletivo.

10. MATRÍCULA

A matrícula será realizada no período de 05 a 11 de julho de 2019, junto a Gerência de Documentação e Registro Escolar/ Escola de Saúde Pública do Estado de MT (ESPMT) das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00h. Os candidatos residentes em outros municípios poderão  enviar todos os documentos solicitados para matricula no e-mail saudepublica.espmt@gmail.com e trazer no primeiro dia de aula os documentos  para efetivação da matrícula junto ao setor responsável.

Os candidatos aprovados, até o limite do número de vagas, deverão obedecer, rigorosamente, os prazos para a matrícula. Findo o prazo estabelecido para matrícula, as vagas não ocupadas serão redistribuídas seguindo a ordem de classificação dos demais candidatos.

No ato da matrícula os candidatos deverão apresentar  originais e cópias dos seguintes documentos:

- Ficha de matrícula (preenchida, datada e assinada);

- CPF e R.G.;

- Título de Eleitor;

- Certidão de Reservista;

- Certidão de Nascimento ou Casamento;

- Comprovante de Residência;

- 01 foto 3 x 4;

- Histórico Escolar (frente e verso) e

- Diploma de Curso de Graduação (frente e verso).

11. DAS VAGAS DESTINADAS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

As pessoas portadoras de deficiência, amparadas pelo art.37, inciso VIII, da Constituição Federal, pelo disposto no Decreto Federal n° 3.298/1999, e artigo 8°, §2° da Lei Complementar 04/90, Lei complementar 114/02, poderão concorrer ao Curso de Especialização em Saúde Pública, com 10% das vagas oferecidas. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência, aquelas que se enquadram nas categorias descriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº. 3.298/1999.

Para concorrer ao Curso de Especialização em Saúde Pública, reservado aos portadores de deficiência, o (a) candidato (a) deverá, no ato da entrega dos documentos exigidos, declarar a deficiência de que é portador.

O (a) candidato (a) portador de deficiência que, no ato da apresentação dos documentos não declarar essa condição, não poderá pleitear posteriormente em favor de sua situação.

Caso não haja a inscrição de candidatos que se declarem portadores de deficiência, as vagas reservadas a eles serão preenchidas pelos demais candidatos.

12. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O curso será custeado parcialmente com recurso da REDESCOLA/ ENSP/FIOCRUZ/ Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (Programa: 078; Ação 2521 - PTA 2019).

13.  ESTRUTURA DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA

O curso será realizado em dois momentos: um presencial e outro de dispersão com acompanhamento assistido pelos docentes.

As aulas serão ofertadas em regime modular conforme calendário escolar, na Escola de Saúde Pública. Entre cada eixo haverá um período de dispersão, com acompanhamento assistido.

Eixo integrativo

Carga Horária

Eixo Integrativo I: Contextualizando o processo saúde-doença-cuidado e o cenário da política de saúde loco/regional

98 horas

Eixo Integrativo II: Efetivando a gestão do SUS e no processo de trabalho em saúde

48 horas

Eixo Integrativo III: Qualificando a gestão do SUS

96 horas

Eixo Integrativo IV: Monitorando, controlando e avaliando o processo de trabalho no SUS

48 horas

Seminários de Pesquisa em Saúde: Elaborando o projeto de intervenção como Trabalho de Conclusão de Curso (TCC); Apresentação e defesa do TCC

80 horas

Carga horária total do curso

370 horas

14. CRONOGRAMA DO CURSO

DATA

ATIVIDADES PROGRAMADAS

15/07/2019

Matutino

ABERTURA DO CURSO

15 a 19/07/2019

(40 horas)

UNIDADE TEMÁTICA I: Políticas de Saúde: estado, sociedade e educação profissional

22, 23 e 24/08/2019

(20 horas)

19, 20 e 21/09/2019

(20 horas)

UNIDADE TEMÁTICA II: Processo Saúde-Doença-Cuidado

17, 18 e 19/10/2019

(20 horas)

SEMINÁRIO DE PESQUISA EM SAÚDE I

25 a 29/11/2019

40 horas)

UNIDADE TEMÁTICA III: Planejamento em saúde, orçamento e financiamento público e monitoramento e avaliação em saúde.

12, 13 e 14/12/2019

(20 horas)

13, 14 e 15/02/2010

(20 horas)

UNIDADE TEMÁTICA IV: Gestão em saúde: papéis gerenciais, modelos de gestão e instrumentos de gestão ligados ao planejamento em saúde

19, 20 e 21/03/2020

(20 horas)

SEMINÁRIO DE PESQUISA EM SAÚDE II

13 a 17/04/2020

40 horas)

UNIDADE TEMÁTICA V: Vigilância em saúde

16,  17 e 18/05/2020

(20 horas)

SEMINÁRIO DE PESQUISA EM SAÚDE III

14, 15 e 16/06/2020

(20 horas)

16,17 e 18/07/2020

(20 horas)

UNIDADE TEMÁTICA VI: Gestão do Trabalho, Saúde do Trabalhador e Política de Educação Permanente

13, 14 e 15/08/2020

(20 horas)

SEMINÁRIO DE PESQUISA EM SAÚDE IV: Apresentação final dos TCC´s

OBS 1: As aulas das unidades programáticas e seminários de pesquisa em saúde que tem 20 horas serão realizadas às quintas-feiras à noite, às sextas-feiras e aos sábados em período integral.

As aulas de 40h serão realizadas de segunda a sexta-feira período integral.

OBS 2: Este cronograma poderá sofrer alterações conforme necessidade.

15. CRONOGRAMA DO EDITAL

ITEM

PERÍODO

Inscrição on-line

03 a 14/06/2019

Resultado Preliminar

28/06/2019

Recurso para o resultado preliminar

01 e 02/07/2019

Resultado Final

04/07/2019

Matrícula

05 a 11/07/2019

Início do curso

15/07/2019

16. DISPOSIÇÕES GERAIS

- É de responsabilidade do candidato (a) acompanhar todas as publicações referentes ao processo seletivo;

- A Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso e a REDESCOLA não se responsabilizarão pelo custeio de transporte, alimentação e hospedagem dos alunos durante o curso.

Cuiabá, 23/05/2019.

(Original Assinado)

Darléia C. Gross A. Nascimento

Diretora da Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso - em substituição

(Original Assinado)

Gilberto Gomes de Figueiredo

Secretário de Estado de Saúde de

Mato Grosso

ANEXO I - TERMO DE RESPONSABILIDADE

EDITAL DE SELEÇÃO DE ALUNOS Nº 003/2019/DG/ESP/SES/MT

Eu,_______________________________________________________________________

portador(a) do CPF n.º ________________________, D E C L A R O estar ciente das condições de oferta do Curso de Especialização em Saúde Pública, a ser realizado pela Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso e comprometo-me em caso de desistência não justificada, restituir a importância de 1/40 do valor total do investimento do referido curso, conforme estabelecido no Plano de Trabalho Anual da SES-MT/ESPMT.

Cuiabá (MT), ______ de ______________________ de 2019.

______________________________________

Assinatura

ANEXO II - TERMO DE DISPENSA E LIBERAÇÃO

EDITAL DE SELEÇÃO DE ALUNOS Nº 003/2019/DG/ESP/SES/MT

Eu,_______________________________________________________________________ portador (a) do CPF n.º __________________________, ocupante do Cargo __________________________________________________, do Órgão _______________________________________, D E C L A R O estar ciente da inscrição de _________________________________________________ no Curso de Especialização em Saúde Pública, que será desenvolvido no período de julho de 2019 a agosto de 2020, em regime modular, no período diurno, conforme calendário escolar e comprometo-me a prover as condições de liberação do referido servidor dos seus encargos funcionais para a sua integral frequência às atividades curriculares, conforme consta no Edital de Inscrição do respectivo curso.

Cuiabá (MT), ______ de ______________________ de 2019.

______________________________________

Assinatura e carimbo da Chefia

ANEXO III - TERMO DE DISPONIBILIDADE

EDITAL DE SELEÇÃO DE ALUNOS Nº 003/2019/DG/ESP/SES/MT

Eu, _________________________________________________________________________ portador(a) do CPF N.º __________________________, D E C L A R O estar ciente das condições de oferta dos Curso de Especialização em Saúde Pública , que será desenvolvido no período de julho de 2019 a agosto de 2020, em regime modular, no período diurno, conforme calendário escolar, e DECLARO ter disponibilidade para a freqüência em todas as atividades curriculares, conforme as condições declaradas no respectivo Edital de Inscrição.

Cuiabá (MT), ______ de ______________________ de 2019.

______________________________________

(Nome e Assinatura)

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