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D.O. nº27514 de 30/05/2019
PORTARIA Nº 337/2019/GP/DETRAN-MT
D.O. nº27514 de 30/05/2019

PORTARIA N° 341/2019/GP/DETRAN-MT

D.O. nº27514 de 30/05/2019
PORTARIA N° 342/2019/GP/DETRAN-MT

PORTARIA N° 341/2019/GP/DETRAN-MT

O Presidente do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MT, no uso de suas atribuições legais, e; nos termos do artigo 42, da Lei Complementar nº 207, de 29 de dezembro de 2004;

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar a ABSOLVIÇÃO do Servidor João Benedito Botelho, matrícula nº 248843, exclusivamente comissionado, das acusações expostas na Portaria Inaugural de nº 169/2018/CGE-COR/DETRAN, do processo de protocolo nº 211301/2018, pelos moldes do artigo 98, inc. I da Lei Complementar 207/2004, face a atipicidade da conduta.

Art. 2º -  Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 29 de maio de 2019.

Gustavo Reis Lobo de Vasconcelos

Presidente do DETRAN-MT

Original Assinado*

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