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D.O. nº27512 de 28/05/2019
Institui grupo de trabalho para elaboração, aprovação e disponibilização dos manuais de processo e proc
D.O. nº27513 de 29/05/2019

portaria nº 054 2019 nomeação de fiscal contrato 003 2019 Grafica do preto carimbos

D.O. nº27517 de 04/06/2019
Portaria Pronatec

PORTARIA N.º 054/2019/SECITECI/MT

Designa servidor da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, para exercer a função de Fiscal Titular, Fiscal Substituto, do contrato abaixo.

O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Complementar nº 04 de 15 de outubro de 1990, o disposto no art. 67 da Lei n.º 8.666/93 e o art. 99, §3°, inciso I, do Decreto Estadual n.º 840/2017, RESOLVE:

Art. 1º Designar o(s) servidor(es) abaixo elencado(s), para responder pelo acompanhamento,  fiscalização e avaliação da execução dos contratos da Contratada GRÁFICA DO PRETO LTDA, abaixo discriminados:

Fiscal Titular:

BENEDITO DE MORAES CAMPOS          Matrícula nº: 288057

Contrato nº:

003/2019/SECITECI

Processo nº:

19025/2019/SECITECI

Contratada:

GRÁFICA DO PRETO LTDA

Objeto:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE CARIMBOS PARA ATENDER A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECITECI

Valor:

R$ 2.794,50 (DOIS MIL, SETECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)

Art. 2º A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração neste ato designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2º As decisões e providências que ultrapassem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 28 de maio de 2019.

NILTON BORGES BORGATO

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

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