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D.O. nº27512 de 28/05/2019
LEI 10896
D.O. nº27512 de 28/05/2019

LEI 10897

D.O. nº27513 de 29/05/2019
LEI 10898

LEI Nº          10.897,             DE     27    DE               MAIO              DE 2019.

Autor: Deputado Sebastião Rezende

Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Nova Lacerda - MT.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art.1º  Fica declarada de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Nova Lacerda - MT, com sede no Município de Nova Lacerda/MT.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  27  de   maio   de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

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