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D.O. nº27505 de 17/05/2019
RESOLUÇÃO Nº 165 2019 CPJ e outros publicar em 17052019
D.O. nº27505 de 17/05/2019

RESENHA DE JULGAMENTOS DO CSMP publicar em 17 05 2019

D.O. nº27506 de 20/05/2019
Ato Administrativo nº 8102019 PGJ e outros publicar em 20052019

RESENHA DE JULGAMENTOS DO CSMP

SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 06/05/2019

Processo nº: 002232-005/2014, Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Lucas Assman, Eva Bom Despacho Dias e outros, Juarez Alves da Costa. Decisão: À unanimidade, homologaram parcialmente o arquivamento, com fulcro nos fundamentos elencados pelo i. Promotor de Justiça, termos do voto do Relator.

Processo nº: 000606-062/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): MPE - Promotoria de Justiça da Comarca de Jauru/MT, Pedro Ferreira de Souza, e Outros. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000321-022/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Conselho Municipal de Meio Ambiente de Diamantino. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000836-005/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Sigiloso, SEDRAF/MT (CPA). Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001807-040/2013. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Hidrelétrica Canoa Quebrada. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002927-005/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Regina Moraes, Edifício Vitória Régia. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002543-004/2013. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Municipio de Barra do Garças - MT, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002988-074/2013. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, GASPAR DOMINGOS LAZARI. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo Gedoc nº 006071-001/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado: Marco Aurélio de Castro - Promotor de Justiça. Assunto: Ciência da conclusão do curso de mestrado. Decisão: O Colegiado tomou ciência da conclusão do mestrado apresentado pelo Requerente.

Processo nº: 000068-102/2019. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, GUSTAVO DE TÁRCIO CORREA.

Processo nº: 001003-012/2018. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Elvys Lino Macedo. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002039-014/2018. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Sinop - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000161-039/2019. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Juína. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000447-040/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Lucas do Rio Verde. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000492-061/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Anônimo, Toddy's Bar, Bar Sem Nome. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000310-087/2018. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Terra Nova do Norte. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000930-046/2018. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso - ProJus de Alto Taquari, Renascer Armazéns Gerais Ltda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000823-045/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): DAVID FRAGA DE CARVALHO, Município de Alto Garças. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000632-056/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): João Lucio Gonzaga Pereira, Edilaine de Farias Miranda, Prefeitura Municipal de Dom Aquino. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000711-005/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): ALEX ROCHA DUCTRA RIBEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000681-045/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Publico do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Alto Garças. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001517-040/2018. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde, 1ª Promotoria de Justiça Cível de Lucas do Rio Verde. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001329-055/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MOTO CLUBE DE COTRIGUAÇU. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003791-016/2018. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, Gilberto Nunes da Silva, Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003091-005/2017. .Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, LUIZ ANTONIO VITORIO SOARES. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002428-009/2018. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Vilmar Batista Vieira. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002250-031/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Município de Alto Araguaia-MT, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002100-017/2018. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Comodoro. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001819-031/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Jones Gonçalves Ferreira, Joilma Tavares Souza Holanda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001601-018/2018. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Sapezal - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004847-040/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003671-005/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 009769-010/2018. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003107-004/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Jeová Ferreira da Silva. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001637-005/2018. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Sigiloso, Rosana Martinelli. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003125-005/2018. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Sigiloso, CÂMARA DE VEREADORES DE NOBRES, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000080-102/2019. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - MP/MT, José Caporossi do Prado. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000338-097/2019. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SINOPEMA - INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000368-097/2019. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, DIMAS RODRIGO MEINERZ, Cássia Roberta Meinerz. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002602-001/2018. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO/FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃOFNDE, MUNICÍPIO DE SINOP-MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000136-049/2012. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004863-004/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000966-023/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Secretaria de Estado de Saúde, Núcleo da Defesa da Cidadania e do Consumidor de Cuiabá. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002216-023/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, João Antônio Cuiabano Malheiros. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000635-040/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ekaterine Skamvetsakis, A apurar

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004165-014/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Sinop/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001515-031/2018. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Joélcio Vilela de Carvalho, Município de Alto Araguaia. Decisão: À unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007277-014/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Conselho Municipal de Educação de Sinop-MT, ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL DOCE ENCANTO - ME. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001715-083/2018. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): ESCOLA ESTADUAL TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, JULIETT GONÇALVES CIRQUEIRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002212-074/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ACPI - ASSESSORIA CONSULTORIA PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 014095-001/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, EINSTEIN AGUIAR E OUTROS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007410-014/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Nilson Aparecido Leitão, Anderson Maciel (…) Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000118-071/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000281-001/2005. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Valdécio T. Rezende Fernandes, Cleberson de Souza. Cedro. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000378-001/2005. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS - PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA/MT, UBIRATAN SPINELLI - CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000932-038/2012. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUARA-MT, Joaquim Costa. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003017-011/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): A apurar, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, 1ª Promotoria de Justiça. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003694-009/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Condomínio Manacá, MPE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000127-038/2009. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUARA, MUNICIPIO DE JUARA - MT, PRIMINHO ANTONIO RIVA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000437-072/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Mariledi Araujo Coelho Philippi, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000449-011/2015. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, 2ª Promotoria de Justiça Cível de Alta Floresta, A Apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000641-001/2012. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): FARID TENÓRIO SANTOS - PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS/MT, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, com remessa dos autos à Corregedoria-Geral do Ministério Público, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001020-031/2015. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, O Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001836-006/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, Prefeitura Municipal de Várzea Grande. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002230-025/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Clínica DIS - Diagnóstico por Imagem de Sorriso Ltda - EPP. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002585-006/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): EDINA ARAÚJO, CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003209-014/2015. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Sinop/MT, EDEMAR JORGE KAMCHEN, Juarez Alves da Costa. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000745-005/2014. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Sigiloso, Josilene (merendeira) - Escola Criança Esperança, Wener Klesley dos Santos, ex-prefeito municipal de Nova Marilândia

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002802-044/2012. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Prefeitura Municipal de Vila Rica/MT, Lionidio Benedito das Chagas. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000154-052/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Secretaria do Estado de Educação de Mato Grosso, MUNICIPIO DE CAMPINÁPOLIS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002317-074/2014. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001206-077/2013. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Fernando Gorgen. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002458-005/2015. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Sigiloso, Gilvam Aparecido de Oliveira, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000677-074/2018. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, José Viana Sabino. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000002-102/2019. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, GIRO FORTE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000014-102/2019. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, JOSECLEY BENEDITO DE SOUZA E. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000020-102/2019. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, ADRORILDE CATARINA BEAL LIRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000045-102/2019. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, LOBATO TAKAHASHI. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000059-102/2019. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, RICARDO GOMES GONÇALVES. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000236-005/2019. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): SIGILOSO, Areira Rio do Sangue. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001018-011/2010. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, Dida Pires, ROMOALDO ALOISIO BORACZYNSKI - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Écio Almagro Moura. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002282-040/2009. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Município de Lucas do Rio Verde, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000632-077/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICIPIO DE QUERENCIA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000741-060/2015. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena - MT, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001544-023/2015. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): MPE, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000530-002/2004. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, FRANCISCO ANIS FAIAD, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001974-080/2011. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, JOÃO AUGUSTO DE ARRUDA, EMANUEL JOSÉ DUALIBI BARBOSA, APARECIDA ANTONIA DE ALMEIDA PRADO, Hagapito Correa Pereira, MIRALVA MIRANDA MARIANO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001214-005/2015. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): sigiloso, Dirceu Cosma, E OUTROS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000690-077/2014. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Lava jato Dois Irmãos, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002340-074/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Sivestre Jornooki, Fernando, fazenda Luta. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000434-022/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): AMBM - Associação de Moradores do Bairro Morumbi, Prefeitura Municipal de Diamantino, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005919-014/2015. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Calangos Beer - Bar, Choperia e Entretenimento Ltda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000893-032/2013. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de MT, Mercado Ninja. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001148-005/2015. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, 1ª PJ Cível de A Floresta, Lagoa da Mata. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005782-004/2012. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): JURACY REZENDE DA CUNHA, MAGALI AMORIM VILELA DE MORAES. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007274-001/2014. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Municipio de Cocalinho. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000089-079/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICIPIO DE SALTO DO CEU.Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000262-064/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Marcelândia. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001112-009/2014. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): MPE, MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001150-005/2015. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Alta Floresta - MT, Prefeitura Municipal de Alta Floresta. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002304-012/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Jeferson da Silva Faria, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004555-006/2015. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Telma Regina Leite Ramos, Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Transporte de Várzea Grand. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto.

Processo nº: 002736-011/2015.  Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Alta Floresta - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002924-025/2015. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Município de Sorriso/MT, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004211-001/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): JOSÉ ANTONIO GONÇALVES VIANA, GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002106-023/2015. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Secretaria de Estado de Cultura Esporte e Lazer - SECEL/MT, Associação dos Artistas e Produtores de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000212-049/2009. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Glória de Jesus Pereira Santana, Farid Tenório dos Santos, prefeito Municipal de Arenápolis/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000394-052/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001295-031/2014. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Joélcio Vilela de Carvalho, Município de Alto Araguaia. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004597-009/2014. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, O Município de Tangará da Serra-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003461-005/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Rio Branco/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000579-005/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Celma Janaína Soares Griggi, Banco Bradesco, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001127-030/2013. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVEL DE NOVA MUTUM/MT, Cristian Zairo Tombini. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002481-044/2011. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Thiago Gervasio Pinto Ribeiro, Município de Santa Cruz do Xingu - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000323-028/2015. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Vereador Beto Beluf, Prefeitura Municipal. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001999-011/2010. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): 2ª Promotoria de Justiça Cível de Alta Floresta, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, MARIA IZAURA DIAS ALFONSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001490-011/2013. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Alta Floresta - MT, Profissionais da Escola Municipal Manoel Bandeira, Município de Carlin. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002983-011/2015. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000245-011/2012. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Alta Floresta - MT, Maria Izaura Dias Alfonso, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002529-014/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Centro de Atendimento Sócio Educativo de Sinop/MT, ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000559-005/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): RICARDO DA SILVA COSTA, Clínica Liberdade, e Outros, Liberdade Centro de Intervenção e Reabilitação. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002646-040/2015. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): CORPO DE BOMBEIROS, SAAE ( SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO). Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001345-041/2013. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Mirassol D' Oeste/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 012533-006/2011. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, Gércio Marcelino Mendonça Júnior. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002418-074/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Delegacia de Polícia de Confresa, Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004488-001/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): MORADORES DO BAIRRO SERRA FORMOSA - VÁRZEA GRANDE, PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE E OUTROS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000089-079/2018. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): ROSANGELA ROSA DE ARAÚJO, Márcio Carvalho Sant'ana, Município de Salto do Céu. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 009255-001/2014. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, 2ª Promotoria de Justiça Cível de Alta Floresta, Prefeitura Municipal de Alta Floresta

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000295-050/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Casa Transitória Raio de Luz. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000283-017/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000741-005/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Neurilan Fraga, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000776-049/2014. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): ANÔNIMO, Wener Klesley dos Santos. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000928-002/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Empresas Transporte Coletivo. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000965-005/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Sigiloso, Rita Aurélia Proenca. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001181-028/2013. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Chapada dos Guimarães. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001393-038/2010. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): PRIMINHO ANTONIO RIVA, Bonicontro & Cia Ltda, Promotoria de Justiça de Juara - MT, Cemat - Centrais Elétricas Matogrossense S/A. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001914-049/2011. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Farid Tenório Santos, Prefeito Municipal de Arenápolis/MT, José Carlos Mauro, ex-secretário da fazenda de Arenápolis/MT, José Afonso Fraga. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001962-022/2015. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002101-005/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Camila A M Espindola, Sindicato dos Servidores Público Municipais de Tangará da Serra, Sara Aurelia Varnier - ME - Polly Dance, Silvana Maria Vizzoto Varnier - ME, Academia Be Healthy LTDA - ME, Pedro de Oliveira Souza e Cia LTDA - Academia Corpo Ativo, Maria Lina P L Grecco - ME Trainer Academia, Life Sport Academia LTDA - ME, Polly Dance Fitness Academia de Ginastica Ltda - ME, Academia Pole Dance, ANÔNIMO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002634-006/2015. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Secretaria Municipal de Obras de Várzea Grande - MT, Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Várzea Grande - MT, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002780-001/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 9ª REGIÃO, CENTRO DE REABILITAÇÃO ANEDINA F. DE LIMA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003290-040/2013. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006146-009/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Jorge Jose Melo, Municipio de Tangará da Serra -MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 014555-006/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Prefeitura Municipal de Várzea Grande, EDSON VIEIRA EIRELI ME. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000027-014/2017. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Prefeitura Municipal de Sinop, FERNANDO ASSUNÇÃO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000758-049/2017. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Wizernamore Ribeiro Francisco, Conselho Tutelar de Nova Marilândia. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001084-005/2018. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Sigiloso, Jane Maria Sanches Lopes Rocha, Município de Poxoréu. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001416-080/2017. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, João Antonio da Silva Balbino. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001715-009/2018. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Escola de Aviação Pemier. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003178-011/2012. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, 2ª Promotoria de Justiça Cível de Alta Floresta, A Apurar, Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000970-005/2016. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, e Outros. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000178-005/2012. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): anônimo, Prefeitura Municipal de Juara. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000246-055/2014. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): RAIMUNDO MANSKE, PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA - MT, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000423-077/2014. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Associação Mista Agroecológica dos Trabalhadores Rurais, Artur Viagens e Turismo, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000341-017/2017. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Comodoro. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000299-073/2012. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): ESTANCIA ECOLÓGICA DO SESC PANTANAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000931-002/2016. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, A APURAR. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002780-031/2016. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Jerônimo Samita Maia Neto, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006511-009/2016. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Maximiano Magalhães, Serviço Autonomo de Água e Esgoto de Tangará da Serra-MT- SAMAE/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 008064-004/2016. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Empresas concessionárias - Transportes Coletivos de Pessoas. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000772-002/2018. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Cuiabá-MT - Secretaria Municipal de Saúde. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000869-097/2017. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000689-045/2017. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000652-046/2018. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Ana Paola de Lima Gomes Siqueira. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000573-045/2017. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Ministério Público do Estado do Mato Grosso -MT, CARGIL AGRICOLA LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000630-028/2015. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES, GILBERTO SCHWARZ DE MELLO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000504-023/2018. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO - AL/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000191-066/2018. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): 7° Batalhão de Polícia Militar do 2° Comando Regional, RANULFO LOPES DE ANDRADE, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000249-005/2018. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): EDSON DA SILVA PIRES, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000167-049/2019. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A Coletividade, INDEA - ARENÁPOLIS, Jairo Alves de Souza. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000054-102/2019. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, JOÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000491-023/2018. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO - AL/MT, Aparecido Queiroz da Silva. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000035-102/2019. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, EXPEDITO SABINO DA SILVA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001844-009/2017. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): José Wilmar Braz, Elza Helena Dutra Vieira, MUNICÍPIO DE TANGARA DA SERRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001615-031/2017. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Araguainha. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000669-001/2007. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): GISELLE FERREIRA VIEIRA -ADVOGADA -EMA-MT, EDMAR CARLOS CHAGAS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000745-005/2012. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Itamar de oliveira Baia, À apurar

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001240-097/2018. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): MPE, ALCINDO RODRIGUES DA SILVA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002066-035/2018. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Luiz Humberto Soares da Silva Eireli - ME - BANANA SPLIT, Luiz Humberto Soares da Silva

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002824-005/2017. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): ANÔNIMO, Enio Ardaia e outros

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002714-005/2017. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria Municipal de Saúde-SMS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000543-097/2016. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT, GENÉSIO LEITE MOREIRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000600-005/2014. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Draga Santa Luzia Ltda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001175-031/2016. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001479-005/2015. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): INSTITUTO DE NEFROLOGIA DO ARAGUAIA, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001830-005/2013. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): .Pediu Sigilo (Dados preservados pela Ouvidoria), Ministério Público do Estado de Mato Grosso, 2ª Promotoria de Justiça de Alta Floresta, Município de Alta Floresta. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002003-005/2016. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): ANONIMO, A apurar Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005321-012/2017. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, José Barbosa Camelo. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002476-005/2018. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Ana Carvalho de Oliveira, Empresa Gotardo. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002527-041/2017.  Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Curvelândia - MT, Roberto Serenini. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003309-016/2018. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Anônimo, Thucydides Francisco Conceição Alvares. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003505-025/2017. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Moradores da Rua Bogotá, Recuperadora Dinâmica. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003759-005/2017. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Leandro, LUIZ PEREIRA DA COSTA JUNIOR, VIVO S.A. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006690-006/2018. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, EDSON EMILIANO GONÇALVES. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 010723-010/2018. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRF/MT, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002328-005/2018. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Sigiloso, Secretaria de Estado de Segurança Pública de MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator

Processo nº: 000821-004/2015. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): João Cláudio Baptista Ferreira Garcia, Prefeitura Municipal de Barra do Garças. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001214-023/2014. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, 2ª Promotoria de Justiça Cível de Alta Floresta, Arnaldo Agostinho Sottani. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001500-005/2016. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): SIGILOGO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP e outros. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001961-023/2015. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EMPRESA SÍNTESE - LEONARDO MARC DOWELL. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004310-006/2017. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE, 6ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002197-013/2015. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Secretaria de Fazenda do Município de Primavera do Leste, Everaldo Domingos Moura, Angélica de Cassia Pedrão Vieira. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002244-025/2016. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Sorriso - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002557-030/2012. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): .Ministério Público do Estado de Mato Grosso, EGON HOEPERS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 009884-006/2016. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Murilo Espicalquis Maschio, GOLDEN GARDEN EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 015358-001/2014. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE R, PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002222-001/2019. Relator: Flavio Cezar Fachone. Interessado(s): Lindinalva Correia Rodrigues, Procurador-Geral de Justiça. Decisão: À unanimidade, indeferiram o pedido de afastamento ora pretendido,nos termos do voto do Relator: "a) pelo indeferimento do afastamento parcial ora pretendido,considerando tratar-se de curso de Pós-graduação ministrado na própria cidade de residência da postulante, considerando ainda que, caso a elaboração da dissertação (geralmente ocorrida pós um ano e meio de curso) demande maiores esforços de pesquisa e coleta de dados poderá ser utilizada a prerrogativa do art 172, II da LC 416/20107 b) evitando-se um temerário non liquet, DEIXO DE VOTAR PELA APRECIAÇÃO/APROVAÇÃO DO PLANO DE ESTUDO DE FLS 44/52, vº, e o faço pelas seguintes razões:a uma, que o conhecimento da questão acerca da aprovação doPlano de Estudo, na sistemática da Res 050/2018 CSMP éprocedimento preliminar à autorização de afastamento o que, nocaso dos autos em tela resta prejudicado, seja pela inobservânciado prazo regimental do trimestre antecedente (art. 3º caput) seja,porque em uma espécie de antecipação de tutela, aqui concluí pelo indeferimento do pretendido afastamento;a duas, somente após a aprovação final da Requerente no processo seletivo da UFMT (que implicou também na aprovação de seu projeto de fls 44/52, vº) é que houve a provocação perante o CSMP para o fim específico e único de autorização de afastamento.A aprovação de um Projeto de Pesquisa (que a Res 050/2018 CSMP denomina Plano de Estudo) por uma banca extremamente qualificada de uma Universidade Pública respeitada com sua simultânea REPROVAÇÃO por parte de um membro ou de todo o Conselho Superior do Ministério Público, resultaria em teratologia acadêmica".

Processo nº: 000458-067/2009. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PAULO CESAR DA SILVA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000676-049/2012. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): Dra. Thalma Rosa de Almeida, Procuradora do Trabalho, Silvio Souto Felisbino, Prefeito Municipal de Santo Afonso/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002993-038/2010. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): MUNICÍPIO DE JUARA / MT, José Alcir Paulino, Promotoria de Justiça de Juara - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003656-025/2013. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria Municipal de Saúde de Sorriso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000169-049/2015. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): SISPUMA - Sindicato Servidores Pub. Mun. de Arenápolis, Prefeito Municipal de Arenápolis - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição, em favor do Ministério Público do Trabalho, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006599-004/2015. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): SEMA - DUDBARRA, Loteamento Sítio Buritizal, Loteamento Sítio Boa Esperança, Loteamento Chácara Taipava, Loteamento Cachoeirinha, Loteamento Quantro Irmãos, Loteamento Cachoeira Grande, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição, em favor do Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002674-009/2015. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): LUCIANO PEREIRA DA SILVA, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologarem o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000619-097/2016. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT, EDMILSON RODRIGUES DA SILVA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003875-009/2016. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): MPE, A APURAR. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000821-049/2018. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): SEMA - Unidade Desconcentrada de Tangará da Serra - MT, Ademilson Aparecido Rodrigues da Silva, vulgo "Neguinho". Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000634-040/2017. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): Scheila Cesca, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000222-017/2018. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Josias Vieira de Almeida. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000676-050/2018. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Órgãos Competentes. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000593-005/2017. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): Prefeitura Municipal de Feliz e outros, Sigiloso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000808-023/2013. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): GAECO, CLODOALDO SOUZA PIMENTEL. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000887-001/2006. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): VALDOMIRO LIMA CRUZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGÚ. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005405-009/2016. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000372-080/2018. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001805-005/2018. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): JOSIRENE CANDIDO LONDERO, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004028-009/2018. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): Moradores da Gleba Cantagalo - Distrito de São Joaquim, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000436-060/2018. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Anselmo Betelli. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005381-014/2017. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Sinop - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001328-040/2018. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): MERCADO PRIMAVER, MOES BAR E LANCHONETE, MERCADO GOBBI, MERCADO LUCAS, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000091-049/2017. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): Município de Arenápolis, Glória de Jesus Pereira Santana Rocha. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001090-014/2019. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Companhia Energética de Sinop S.A. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001591-005/2018. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): Anônimo, Elinho Quirino

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002227-010/2018. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM NUNES ROCHA, JUSTIÇA PÚBLICA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003036-005/2018. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): Sigiloso, Divinaldo Santana dos Santos. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000626-005/2018. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): GIVANILDO GOMES, ELÇO FLÁVIO DA SILVA, Decisão:  Por unanimidade, negaram provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.

Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator. Processo nº: 002027-043/2017. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Ariene Franciany de Abreu. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003041-039/2018. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, JEAN ADRIANO MEIRA TEIXEIRA, HERCULES ROSA CRUZ, UILIAN BARBOSA DOS SANTOS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 008400-014/2017. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): Thiago Magalhães dos Santos, Girlene Carmem Trentim, Rafaela Rezende, Valéria Silva, Maria do Socorro Ginuino da Conceição Lino, Fundação de Saúde Comunitária de Sinop (Hospital Regional de Sinop). Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011915-006/2018. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): SIGILOSO, Antônio Marques Ferreira Mendes. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003075-040/2017. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Jiloir Augusto Pelicioli. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002020-012/2018. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): Anônimo, Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000070-102/2019. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, José Caporossi do Prado. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000862-043/2019. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): A apurar, PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SINOP. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001518-022/2017. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): Lucimar Alves Carvalho, MUNICÍPIO DE DIAMANTINO - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003515-013/2017. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): Anônimo, Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, Roque Cauduro, E outros. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 013286-006/2017. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, LEOMAR FÁTIMA DE OLIVEIRA, ADÃO JUVENTINO DA COSTA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000339-097/2019. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Espólio Primo Setembrino Cappellesso, ACHILLES CAPPELLESSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001870-005/2013. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): Pediu Sigilo (Dados preservados na Ouvidoria), Prefeitura em São José do Xingu. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000061-002/2015. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): Infinitus - Participações, Serviços Administrativos e Cobrança Ltda, Lelis Peixaria. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001773-038/2013. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Acrivale. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003020-074/2013. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO XINGU, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, GILBERTO MENDES LEONCINI. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 008360-014/2015. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Sinop - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002181-005/2015. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): DONIZETE DA SILVA MACHADO, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000226-014/2013. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Sinop/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000624-027/2019. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): Anônimo, ONG Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (ASPDM). Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição, em favor do Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001491-005/2018. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): Comunidade de Tratamento Terapêutico Apriori Vitae Ltda., Anônimo. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005545-014/2018. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): Anônimo, Município de Sinop - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000478-063/2017. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): anônimo, Empresa W2 Consultoria. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000336-097/2019. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Agenor Vicente Pelissa. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004116-010/2018. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): CENTRO OESTE RESÍDUOS LTDA, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001635-017/2018. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): Marco Antonio Mattana Sebben, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000221-005/2015. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): Prefeito Municipal de Juara, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 008285-014/2013. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Sinop/MT, Juarez Alves da Costa. Decisão: À unanimidade, homologaram parcialmente a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001010-001/2010. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): VALTER ALBANO DA SILVA - PRESIDENTE - TCE, JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA - Prefeito de Nova Marilândia. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002522-005/2016. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): Sigiloso, AUREO SIERRA DA SILVA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006356-025/2014. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): PROCURADORIA DA REPUBLICA EM MATO GROSSO, Pedro Ferronato. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001683-007/2018. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): Juízo da Segunda Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Capital, A APURAR. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001641-038/2013. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): Adeliane Tomaz da Silva, Lisanil da Conceição Patrocínio Pereira. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000693-075/2016. Relator: Ana Cristina Bardusco Silva. Interessado(s): Antonio da Costa Nunes, Aguinaldo Honorato, Dinalva Fatima Cardoso Silva, Luciana Pires Ferreira, Gutemberg Galdino da Silva, Junho Fernandes, Prefeitura Municipal de Porto Esperidião

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000238-062/2018. Relator: Ana Cristina Bardusco Silva. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Jauru, Enércia Monteiro dos Santos, BASE DUPLA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES CIVIL LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição, em favor do Ministério Público Federal, nos termos

do voto do Relator.

Processo nº: 002343-001/2019. Relator: Ana Cristina Bardusco Silva. Interessado(s): POLÍCIA FEDERAL/CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA FEDERAL, A APURAR. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição, em favor do Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000737-018/2017. Relator: Ana Cristina Bardusco Silva. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Sapezal, NE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDa, NEDSON GOMES DOS SANTOS, EDERSON LEIVA DE FREITAS. Decisão: À unanimidade, não homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Cuiabá, 06 maio de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Procuradora-Geral de Justiça em Substituição

Presidente do  CSMP

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