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D.O. nº27502 de 14/05/2019
LUDIO GONÇALVES DE OLIVEIRA - SEDUC - ALMT - reembolso
D.O. nº27502 de 14/05/2019

ADEMIR PEREIRA DA MATA - SESP - ALMT - reembolso

D.O. nº27502 de 14/05/2019
JOAO ANTONIO DA SILVA SEDUC - TRE - 25ª zona eleitoral

ATO ADMINISTRATIVO Nº 727/2019/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação prevista no Decreto nº 73 de 21/03/2019, e considerando o que consta no Processo nº 123765/2019, resolve autorizar a cessão de ADEMIR PEREIRA DA MATA, Agente Penitenciário do Sistema Penitenciário, Matrícula Funcional nº 217557/2, lotado na Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, para exercer suas funções na Assembleia Legislativa de Mato Grosso - ALMT, pelo período de 15 de maio 2019 a 14 de maio de 2020, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 13 de maio de 2019.

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