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D.O. nº27502 de 14/05/2019
ÂNGELA MARIA TRAMARIN - SEDUC - PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÍDER
D.O. nº27502 de 14/05/2019

LUDIO GONÇALVES DE OLIVEIRA - SEDUC - ALMT - reembolso

D.O. nº27502 de 14/05/2019
ADEMIR PEREIRA DA MATA - SESP - ALMT - reembolso

ATO ADMINISTRATIVO Nº 726/2019/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação prevista no Decreto nº 73 de 21/03/2019, e considerando o que consta no Processo nº 115518/2019, resolve, para fins de regularização funcional, autorizar a cessão de LUDIO GONÇALVES DE OLIVEIRA, Apoio Administrativo Educacional, Matrícula Funcional nº 34608/1, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Assembleia Legislativa de Mato Grosso - ALMT, pelo período de 13 de março 2019 a 12 de março de 2020, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 13 de maio de 2019.

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