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D.O. nº27502 de 14/05/2019
EDILENE MARQUES CORREA - SESP - TRE
D.O. nº27502 de 14/05/2019

LUCIMAR ALVES DA COSTA - INDEA - TRE

D.O. nº27502 de 14/05/2019
CREIVANDETE MAGALHAES LONDON - SES - GOV SANTA CATARINA - Reembolso

ATO ADMINISTRATIVO Nº 642/2019/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação prevista no Decreto nº 73 de 21/03/2019, e considerando o que consta no Processo nº 110333/2019, resolve, para fins de regularização funcional, prorrogar a cessão de LUCIMAR ALVES DA COSTA, Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal II, Matrícula Funcional nº 80251/1, lotada no Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso - INDEA, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - 20ª Zona Eleitoral de Várzea Grande - MT, pelo período de 02 de maio de 2019 a 01 de maio de 2020, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução TSE nº 23.523/2017 e Resolução TRE-MT n° 611/2009.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 10 de maio de 2019.

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