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D.O. nº27490 de 26/04/2019
Portaria Conjunta Cadunico e Bolsa Família
D.O. nº27499 de 09/05/2019

PORTARIA N 041 2019 FISCIAIS 2019 PANTANAL PROCON

D.O. nº27499 de 09/05/2019
PORTARIA N 033 2019 FISCIAIS 2019 GUERREIRO CONTRATO 035 2018 043 2018

PORTARIA N. º 041/2019/GAB/SETASC/MT

A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n. º 264, de 28 de dezembro de 2006, Decreto n. º 799, de 05 de outubro de 2007.

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei n. º 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual n. º 7.217/06, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos Contratos.

RESOLVE: Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responderem pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, abaixo discriminado:

Contrato 041/2018- PANTANAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - Objeto: Contratação especializada nos serviços especializados de vigilância armada, para atender as necessidades da SETAS e unidades descentralizadas. SETAS SEDE - Fiscal: Dionízio Adilson Campos - Matrícula: 254757 - Suplente: Siolânia Piris F. Moraes - Matrícula: 61319. PROCON Fiscal: Gilvan Leão Ormond - Matrícula: 113004; Suplente: Euzimar Nascimento Siqueira - Matrícula: 257768 - Matrícula: 239564 - CONSELHO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Fiscal: Flávia Prestes de Oliveira Souza - Matrícula: 254047 - Suplente: Léa Gonçalina Cardoso de Jesus - Matrícula: 120616 - CEAS - Fiscal: Luciana Cerqueira Moraes - Matrícula: 81772 - Suplente: Alda Souza Lelis - Matrícula: 6052.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 08 de maio de 2019.

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