PORTARIA N. º 039/2019/GAB/SETASC/MT
A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n. º 264, de 28 de dezembro de 2006, Decreto n. º 799, de 05 de outubro de 2007.
CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei n. º 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual n. º 7.217/06, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos Contratos.
RESOLVE: Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responderem pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, abaixo discriminado:
Contrato nº 011/2015 - VARZEA GRANDE SHOPPING - Objeto: Locação de espaço comercial do empreendimento denominado “VÁRZEA GRANDE SHOPPING”, para implantação do Ganha Tempo, com numeração e área indicadas, respectivamente, nos itens 02 e 03 do RIC, perfeitamente identificado e caracterizado na PLANTA. Fiscal: Ketssia Aline Lussi - Matrícula: 230242; Suplente: Hidelmina Cordeiro da Silva Marques - Matrícula: 122035.
Contrato nº 013/2016 - SETTI SISTEMAS LTDA EPP- Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de licenças de uso de softwares para o gerenciamento de atendimento presencial por meio de senhas e avaliação de desempenho para a Unidade do Ganha Tempo do Shopping de Várzea Grande-MT. Fiscal: Ketssia Aline Lussi - Matrícula: 230242; Suplente: Hidelmina Cordeiro da Silva Marques - Matrícula: 122035.
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.
Cuiabá, 08 de maio de 2019.