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D.O. nº27490 de 26/04/2019
Decisão recurso processo 515419 VIAÇÃO JUÍNA protocolo 1570522019
D.O. nº27490 de 26/04/2019

Decisão recurso processo 515419 CONSTANTINA protocolo 1570572019

D.O. nº27490 de 26/04/2019
Decisão Recurso Processo 545419 ARIES TRANSPORTES protocolo 1544622019

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DO RECURSO PROTOCOLADO SOB O Nº 157057/2019 - CONSTANTINA TURISMO LTDA

Chamamento Público - Edital n.º 01/2019/SINFRA/MT.

Processo: 157057/2019 apenso ao 5154/2019

Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Constantina Turismo Ltda.

A empresa CONSTANTINA TURISMO LTDA interpôs, recurso contra a decisão julgou e aprovou a proposta comercial de Gênesis Bus Agência de Viagens e Turismo Ltda.

Ao final, requereu o acolhimento do Recurso com a reconsideração da Decisão recorrida e, alternativamente, a desclassificação das empresas participantes do MIT 6 - Lote 2.

As formalidades legais aplicáveis foram tempestivamente cumpridas, consignando-se que todos os demais concorrentes foram devidamente intimados da existência e trâmite deste Recurso, conforme constam dos autos, e se manifestaram a respeito.

É o que importa relatar pela simplicidade e sumariedade deste procedimento.

DECISÃO

Tomo por fundamento a Recomendação da Comissão Especial de Licitação constante destes autos disponibilizada na página da SINFRA na internet e que mantém o posicionamento pela manutenção de sua Decisão, e sem delongas, conheço do recurso interposto, pois tempestivo, e no mérito NEGO PROVIMENTO, mantendo in totum, a Decisão da Comissão Especial de Licitação que julgou as propostas comerciais das empresas do MIT 6 na categoria Diferenciada do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP/MT.

Ratifico, a Decisão a mim submetida, mantendo-a incólume. Publique-se.

Cuiabá-MT, 22 de abril de 2019

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

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