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D.O. nº28529 de 28/06/2023
EXTRATO DE PENALIDADE 02 BOBCAT CONSTRUTORA LTDA CONTRATO 126 2021
D.O. nº28529 de 28/06/2023

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE 0202023

D.O. nº28529 de 28/06/2023
PORTARIA Nº 824/2023/SDPG - Férias Individuais e Férias Compensatórias

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N. 020/2023

Processo nº: 24382/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: AVANTE - INSTITUTO DE CAPACITACAO E EVOLUCAO HUMANA LTDA.

Objeto: Trata-se de procedimento iniciado para contratação de curso de capacitação no 2º Congresso Mato-Grossense de Contratações Públicas, que será realizado nos dias 28 a 30 de junho de 2023, no formato presencial em Cuiabá-MT.

Dotação Orçamentaria: 10101.0001.03.128.405.2846.0600.339000000.150100 00.01.1.

Elemento Despesa: 39.

Valor Total: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais).

Fundamento: Art. 74, inciso III, letra “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Parecer da Assessoria Jurídica da DPMT nº 294/2023.

Todas as informações dessa aquisição, e de outros procedimentos podem ser localizadas no sítio da Defensoria Pública do Estado: www.defensoriapublica.mt.gov.br.

Cuiabá, 27 de junho de 2023.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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