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D.O. nº28527 de 26/06/2023
PORTARIA Nº 0802023CCV ALTERAÇÃO DE FISCAL TÉCNICO
D.O. nº28529 de 28/06/2023

PORTARIA Nº 0812023 CONTRATO 0112023GOV

D.O. nº28530 de 29/06/2023
PORTARIA 04 23 CCV

EXTRATO DO CONTRATO N° 011/2023/GOVERNADORIA/MT

CASACIVIL-PRO-2023/05545

CONTRATANTE: GOVERNADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0035-93

CONTRATADA: ATIVA TERCEIRIZAÇÃO LTDA- CNPJ: 08.900.850/0001-58

OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços contínuos de terceirização de mão de obra de garçom, incluindo encargos sociais, insumos, tributos e demais componentes, posto de trabalho com 44 (quarenta e quatro) horas semanais para atender a Governadoria do Estado de Mato Grosso.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 001/2023/CASACIVIL

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04102

Unidade Gestora: 0005

Projeto/atividade: 2007

Fonte: 1.500.000/1.501.0100

Natureza de Despesa: 33.90.37.013

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é de  24 (vinte e quatro) meses, contados da assinatura deste contrato, podendo ser prorrogado sucessivamente, até o limite de 10 (dez) anos, cabendo à unidade de contratos atestar a conformidade do Relatório de Pesquisa de Preços com as regras do Decreto Estadual nº 1.525/2022, comprovando que os preços permanecem vantajosos para a Administração, sendo permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes nesse caso.

VALOR TOTAL: R$ 296.249,76  (Duzentos e noventa e seis mil, duzentos e quarenta e nove reais e setenta e seis centavos)

DATA DA ASSINATURA: 26/06/2023

ASSINAM: ANILDO CESARIO CORREA - GOVERNADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO e NELSON RODRIGO AMORIM MOREIRA- Representante da Empresa ATIVA TERCEIRIZAÇÃO LTDA.

PORTARIA Nº 081/2023/CASA CIVIL/MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e os Decreto Estadual nº 1.525/2022 e da Portaria 044/2022/CASACIVIL.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores como gestor, fiscal e suplente de fiscal, para acompanhar e fiscalizar o contrato abaixo descrito:

 PROCESSO

CONTRATO

 CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

   FISCAL

FISCAL SUPLENTE

CASACIVIL-PRO-2023/05545

011/2023/GOV

ATIVA TERCEIRIZAÇÃO LTDA

CNPJ: 08.900.850/0001-58

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços contínuos de terceirização de mão de obra de Garçom, incluindo encargos socias, insumos, tributos e demais componentes, posto de trabalho com  44 (quarenta e quatro) horas semanais para atender a Governadoria do Estado de Mato Grosso.

26/06/2023

A    26/06/2025

Isabella Azevedo de Amorim

Matrícula:

306546

Vitória Gomes da Silva Santos

Matrícula:

322531

Leila Pereira Campos

Matrícula:

283607

                      Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

ANILDO CESARIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

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