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D.O. nº27487 de 23/04/2019
Portaria 070 2019 substituição de membro PA 092017 servidor
D.O. nº27487 de 23/04/2019

Portaria 072 2019 substituição de membro PAD 0318

D.O. nº27489 de 25/04/2019
Portaria 101 2019 proc 393877 2015 Reconsideração Marcio Greiço

PORTARIA Nº 072/2019/GAB/SESP

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 72 e 73 da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 584 de 17/05/2017:

Considerando o teor dos autos do Processo n.º 81618/2018;

Considerando a necessidade de substituição do servidor designado Hélio Rodrigues Ribas, para dar sequência aos trabalhos elucidativos do Processo Administrativo Disciplinar Nº 003/2018;

Considerando o princípio do contraditório e da ampla defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da CF/88, bem como a observância ao devido processo legal;

R E S O L V E:

Art. 1º SUBSTITUIR o servidor HÉLIO RODRIGUES RIBAS pelo servidor EDUARDO REIS DE ARRUDA LATORRACA, para dar prosseguimento aos trabalhos de instrução do Processo Administrativo supracitado.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 18 de abril de 2019.

Original Assinado

ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS

Secretário de Estado de Segurança Pública

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