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D.O. nº27486 de 22/04/2019
Edital de Notificação TCA Abril 2019
D.O. nº27486 de 22/04/2019

Selia Regina Matteus

D.O. nº27501 de 13/05/2019
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO maio 2019

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Considerando a Portaria n. 010/2019/SECEL, publicada no Diário Oficial do dia 11/03/2019, que instituiu Comissão de Tomada de Contas Especial para 2019, com o objetivo de apurar eventuais irregularidades na aplicação de recursos públicos referentes às pendências dos convênios e instrumentos congêneres realizados no âmbito da Secretaria de Estado Cultura Esporte e Lazer;

Considerando ainda, que a tentativa de notificação do interessado, por Aviso de Recebimento, no endereço constante nos autos, restou infrutífera;

NOTIFICO EXTRAJUDICIALMENTE a Sra SELIA REGINA MATTEUS, para no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir desta publicação, compareça perante a Comissão de Tomada de Contas Especial, localizada na Secretaria de Estado de Cultura, Av. José Monteiro de Figueiredo, 510, Duque de Caxias, Cuiabá-MT, a fim de manifestar-se sobre as irregularidades apontadas no Relatório emitido quando da análise do Contrato de Fomento a Cultura n. 261/2007.

Advertimos que, decorrido o prazo sem manifestação, o pleito seguirá seu trâmite regular, estabelecido na legislação atual, ou seja: encaminhado à Controladoria Geral do Estado para homologação dos atos praticados pela comissão e, posteriormente, ao Tribunal de Contas do Estado para o devido julgamento.

Cuiabá, 18 de abril de 2019.

João Bosco da Silva

Presidente (em exercício)

(original assinado)

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