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D.O. nº27485 de 18/04/2019

Portaria nº 263 19 Dispõe sobre a designação de fiscais de contrato de tecnologia da informação

D.O. nº27485 de 18/04/2019
Portaria nº 276 19 Dispõe sobre a delegação das atribuições de ordenador de despesas para acesso ao SIAG

PORTARIA Nº 263/2019/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a Designação de Fiscais de Contrato de prestação de serviços de tecnologia da informação no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e em observância ao que dispõe o inciso III, do Art. 58, §§ 1º e 2º e caput do Art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, parágrafo único e Art. 102, caput e parágrafo único do Decreto Estadual nº 7.217 de 14 de março de 2006 e suas alterações;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados no Anexo I desta Portaria, para exercerem a função de fiscalização do Contrato nº 001/2019 firmado entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, com a Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação, em atendimento da demanda da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

Art. 2º Os designados deverão observar e cumprir a Portaria nº 180/GS/SEDUC/2015.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicada, registrada, cumpra-se.

Cuiabá-MT,  10  de  abril  de  2019.

(Original assinado)

MARIONEIDE ANGELICA KLIEMASCHEWSK

Secretaria de Estado de Educação

ANEXO I

Contrato de Gestão Prestação de Serviços Especializados em Tecnologia da Informação nº 001/2019

Nº Contrato

Órgão

Servidor / Fiscal

001-2019

SEDUC - MT

- Ney Roberto Lucas de Amorim (Fiscal da Execução dos Serviços de Tecnologia da Informação) CPF: 569.733.301-34;

- Roberto Albieri Junior (Suplente de Execução dos Serviços de Tecnologia da Informação) CPF: 361.639.881-91
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