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D.O. nº27482 de 12/04/2019
PORTARIA CONJUNTA SEMA PGE Nº 02 AJUSTE DE LEGISLAÇÃO 2019
D.O. nº27484 de 17/04/2019

Portaria nº 326 Designa servidores para fiscalização Contrato 008 19 IEL

D.O. nº27486 de 22/04/2019
Portaria 327 Acrescentar o Parágrafo Único ao art 4º da Portaria nº 73

PORTARIA Nº 326/2019/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 008/2019.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal titular e fiscal substituto do Contrato nº 008/2019, conforme os termos da Portaria nº 175, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do inicio da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 15 de abril de 2019.

Alex Sandro Antonio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

SEMA - MT

(original assinado)

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

008/2019

INSTITUTO EUVALDO LODI

02/04/2019

Fiscal Titular: Rosberg Bozzetto

Fiscal Substituto: Armando Roque
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