Aguarde por favor...
D.O. nº27483 de 15/04/2019
PORTARIA Nº 019/201 9/SAOESP/SINFRA
D.O. nº27483 de 15/04/2019

PORTARIA Nº 020/2019/SAOESP/SINFRA

D.O. nº27487 de 23/04/2019
Extrato instauração

PORTARIA Nº 020/2019/SAOESP/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Obras Especiais, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Técnica para apoio técnico à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística relativo ao encerramento das tratativas relacionadas as obras de Reforma e Ampliação do Aeroporto Marechal Rondon, bem como aquelas relacionadas ao contrato nº 065/2012/SECOPA.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão os seguintes servidores:

1. Edson Nivaldo Brasil de Oliveira

2. Cleudson Luiz Fernandes

3. Eduardo Paim Pimenta

Art. 3º Caberá aos servidores designados, sem prejuízo de outras atividades:

1.      Instruir por meio de respostas técnicas, relatórios e pareceres os processos administrativos em trâmite na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística relacionados ao Contrato nº 065/2012/SECOPA;

2.      Instruir por meio de respostas técnicas, relatórios e pareceres os processos administrativos em trâmite na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística relacionados ao Convênio junto a INFRAERO;

3.      Fornecer à Gestão Superior informações técnicas necessárias para a respostas junto a órgãos de controle, órgãos financiadores da obra, dentre outros;

4.      Praticar os demais atos necessários e pertinentes para trazer todos os elementos técnicos para cumprimento desta portaria.

Parágrafo Único: Para as atividades acima descritas, os servidores poderão solicitar apoio técnico complementar sempre que necessário.

Art. 4º O prazo para conclusão dos trabalhos objeto da portaria é de até 60 (sessenta) dias a partir da data de sua publicação;

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor a partir desta data e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 15 de abril de 2019.

ISAAC NASCIMENTO FILHO

Secretário Adjunto de Obras Especiais - SAOESP/SINFRA/MT

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital