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D.O. nº27472 de 28/03/2019
extrato do 5 termo 0961
D.O. nº27483 de 15/04/2019

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 0041/2019/SEAF/EMPAER/CARLINDA

D.O. nº27483 de 15/04/2019
Termo Adit de Sub de Equi e Errata

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 0041/2019/SEAF/EMPAER/CARLINDA

Termo de Cooperação que entre si celebram a SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR - SEAF/MT, A EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL - EMPAER E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA - MT para os fins que específica. OBJETO: O presente Termo de Cooperação visa compatibilizar formas de parcerias e apoio técnico entre os signatários quanto a exigibilidade de Declaração de Posse para a Concessão de Inscrição Estadual, em nome de pessoa física, produtor primário que explore estabelecimento agropecuário e beneficiário da reforma agraria. VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência do dia 18/02/2019 até 18/02/2020, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo.

SIGNATÁRIOS: SILVADO FERREIRA DO AMARAL - Secretário de Estado da SEAF e RENALDO LOFFI. - Presidente da EMPAER/MT.DATA DE ASSINATURA: 18 de fevereiro de 2019. Publicação com data retroativa a data de assinatura.

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