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D.O. nº27482 de 12/04/2019
JOSEMEIRE KENYA CARVALHO DA SILVA SEFAZ 49 ZONA ELEITORAL
D.O. nº27482 de 12/04/2019

CELSO PENTEADO DA SILVA SEJUDH TRE Prorrogação 04092018 03092019 3187119

D.O. nº27489 de 25/04/2019
00162019 Ato CARGA HORARIA JUDICIAL EDRIANE CRISTHINA CATARIN PERETTI

ATO ADMINISTRATIVO Nº 200/2019/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação prevista no Decreto nº 73 de 21/03/2019, e considerando o que consta no Processo nº 31871/2019, resolve, para fins de regularização funcional, autorizar a 1ª prorrogação do Ato nº 21.203/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 30/10/2017, que trata da cessão de CELSO PENTEADO DA SILVA, Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social, Matrícula Funcional nº 93195/1, lotado na Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral - TRE/MT - 20ª Zona Eleitoral de Várzea Grande - MT, pelo período de 04 de setembro de 2018 a 03 de setembro de 2019, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução TSE nº 23.523/2017 e Resolução TRE-MT n° 611/2009.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 07 de março de 2019.

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