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D.O. nº27480 de 10/04/2019
RESOLUÇÃO CIB Nº 01 2019
D.O. nº27480 de 10/04/2019

RESOLUÇÃO CIB Nº 02 2019

D.O. nº27480 de 10/04/2019
RESOLUÇÃO CIB Nº 03 2019

RESOLUÇÃO Nº 02/2019/CIB/SETASC/MT

Aprova o Relatório de Acompanhamento e Avaliação das ações da gestão estadual do SUAS em 2018, e dos resultados alcançados nas metas de gestão do SUAS 2016-2019.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB/MT, de acordo com as competências estabelecidas em seu Regimento Interno e na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS, disposta na Resolução nº 33, de12 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.

Considerando a Resolução CNAS nº 02/2017 que “Aprova as prioridades e metas para os Estados e o Distrito Federal no âmbito do Pacto de Aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social para o quadriênio de 2016 a 2019”.

Considerando a Resolução CIT n° 01/2017 que “Define as prioridades e metas para os Estados e Distrito Federal no âmbito do Pacto de Aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social para o quadriênio de 2016 a 2019”.

Considerando a Resolução CIB n° 03/2017 no seu Art. 1º resolve “Pela aprovação do Pacto de Aprimoramento de Gestão Estadual do Sistema Único de Assistência Social 2016-2019, com as ações referentes ao exercício de 2018”.

Considerando a Resolução CEAS/MT n° 12/2017 no seu Art. 1° - Resolve “Aprovar o PACTO DE APRIMORAMENTO DE GESTÃO ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2016 - 2019”.

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar o desempenho da gestão estadual do SUAS-MT no cumprimento das metas de gestão do Sistema Único de Assistência Social 2016-2019, como demonstrado no Relatório Descritivo de Monitoramento e Avaliação das atividades e resultados do Pacto de Aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social para o quadriênio de 2016 a 2019:

I - Metas alcançadas: 05

II - Metas não alcançadas: 07

III - Metas parcialmente alcançadas: 07

IV - Não se aplica: 02

Art. 2° Esta Resolução possui efeitos a partir da data de sua assinatura.

Cuiabá-MT, 15 de março de 2019.

(original assinada)

ROSAMARIA FERREIRA DE CARVALHO

Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social

Coordenadora da Comissão Intergestores Bipartite

do Sistema Único de Assistência Social

CIB/MT

(original assinada)

SOLANGE FONTALVA ZAGO

Presidente do Colegiado Estadual de

Gestores Municipais de Assistência Social

COEGEMAS/MT

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