Legislação

D.O. nº27480 de 10/04/2019
RESOLUÇÃO CIB Nº 04 2019

D.O. nº27480 de 10/04/2019

RESOLUÇÃO CIB Nº 05 2019

D.O. nº27516 de 03/06/2019
RESOLUÇÃO CIB Nº 07 2019

RESOLUÇÃO Nº 05/2019/CIB/SETASC/MT

Rerratificação da Resolução nº. 11/2018 que dispõe sobre a partilha dos recursos destinados ao cofinanciamento do SUAS.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB/MT, de acordo com as competências estabelecidas em seu Regimento Interno e na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS 2012, e:

Considerando a disponibilidade orçamentária e financeira de recursos oriundos do Tesouro Estadual, consignados no Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS/MT para o exercício 2018;

Considerando que os recursos do cofinanciamento disponibilizados aos municípios, perfazem uma complementação os financiamentos Federal e Municipal, na execução da Política Nacional de Assistência - PNAS;

Considerando que os critérios para a partilha de recursos do cofinanciamento estadual no exercício fiscal de 2018 têm a primazia na atenção e atendimento ao usuário o cerne na estabilidade e organização da rede socioassistencial de atendimento e garantia dos serviços prestados aos usuários com qualidade, são estabelecidos os seguintes componentes:

a) Fixo: Piso Básico - Aporte financeiro equivalente ao praticado em 2016 para cada equipamento de atendimento socioassistencial.

b) Variável: Teto financeiro composto, equivalente ao montante aportado em 2016. Pelo resultado das componentes apurados em 2015. São componentes:

Acompanhamento: fator de dupla ponderação calculado pelo número de famílias acompanhadas na rede de proteção, em razão do número de famílias acompanhadas em situação de PBF no mês de referência indicado no último Censo SUAS anterior ao cofinanciamento. Nas gestões com oferta de proteção especial, o resultado é Acrescido de valor de referência rateado a 4/5 independente do número de famílias em atendimento no PAEFI, e nos equipamentos que atendem famílias de outros municípios que não o da gestão no PAEFI recebem como prêmio ½ fator para cada 5 municípios em atendimento.

Equipe: a completude em conformidade a NOB/RH recebe ponderação de 5 pontos e decresce até 1 ponto quando a equipe existente está e condições de formação precária, tomando como referência o ID CRAS e ID CREAS nos quesitos Recursos Humanos.

Serviços: considera nos equipamentos de proteção especial a contra referência aos serviços de encaminhamento da proteção básica declarados no Censo SUAS 2015; e na Proteção Social Básica os serviços de Busca Ativa, Encaminhamento para emprego, desenvolvimento de ações de inclusão produtiva, oferta tipificada com equipe apropriada de serviços de Média Complexidade (PAEFI) e atendimentos a populações com domicílio rural e populações tradicionais.

RESOLVE:

Art. 1º - PactuaradestinaçãodovalordeR$ 6.486.902,00 (Seismilhões,quatrocentos e oitenta e seis mil e novecentos e dois reais),alocadosnoFundoEstadualdeAssistênciaSocial(FEAS/MT),paraocofinanciamentoestadualdeServiçosdeProteçãoSocial Básica,ServiçosdeProteçãoEspecial,BenefíciosEventuaiseGestãodoSUASaosmunicípiosqueatenderemoscritérios estabelecidosnestaresolução.

Art. 2° - Ovalordorecursoserárepassadoparaosmunicípiosdeacordocomodispostonatabela constantenoAnexodestaResolução.

Art. 3° - Osmunicípiosdeverãoutilizarnomínimo70%dovalordocofinanciamentonaexecuçãodosServiçosde Proteção Social Básica, Serviços de Proteção Especial e Benefícios Eventuais e até 30% do valor do cofinanciamento com GestãoSUAS.

Parágrafo Primeiro- OsrecursosdestinadosaatenderaGestãodoSUASpoderãoserutilizadosparaopagamento dedespesascomcusteiodosserviçosouparaaquisiçãodebenseequipamentospermanentes,desdequeindicadaa destinaçãodosrecursos.

Parágrafo Segundo- Os saldos financeiros remanescentes de cofinanciamentos anteriores poderão compor o plano de trabalho para o exercício de 2018.

Parágrafo Terceiro- Em casos de situações de calamidade pública fica autorizada a reprogramação dos critérios previstos no caput do artigo, sob deliberação do Conselho Municipal, e comunicação imediata ao gestor estadual, acompanhada da decretação do estado de calamidade pelo poder público municipal.

Art. 4º - O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS deverá comunicar ao Conselho Estadual de Assistência Social, quando houver irregularidades na aplicação dos recursos do cofinanciamento estadual.”

Art.5° - Alterar a redação do Art.5º da Resolução 11/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 5º - As transferências automáticas fundo a fundo estabelecidas no artigo 1º desta resolução serão efetuadas em 08 (oito) parcelas, entre os meses de maio a dezembro de 2019.

“Parágrafo Único - A primeira parcela será paga para todos os municípios no mês de maio e as parcelas consecutivas serão pagas em consonância à ordem de chegada do plano de trabalho habilitado e as prestações de contas do cofinanciamento de 2017”.

Art. 6º - Esta resoluçãoentra em vigor a partir da data de publicação.

Cuiabá, 15 de Março de 2019.

(original assinada)

ROSAMARIA FERREIRA DE CARVALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania

Coordenadora da Comissão Intergestores Bipartite

do Sistema Único de Assistência Social

CIB/SUAS-MT

(original assinada)

SOLANGE FONTALVA ZAGO

Presidente do Colegiado Estadual de

Gestores Municipais de Assistência Social

COEGEMAS/MT

ANEXO

N°	Município	Valor	Maio 2019 Valor	Junho 2019 Valor	Julho 2019 Valor	Agosto 2019 Valor	Set.2019 Valor	Out. 2019 Valor	Nov. 2019 Valor	Dez. 2019 Valor
1	Acorizal	R$ 31.045,00	R$ 3.880,63	R$ 3.880,63	R$ 3.880,63	R$ 3.880,63	R$ 3.880,63	R$ 3.880,63	R$ 3.880,63	R$ 3.880,63
2	Água Boa	R$ 53.199,00	R$ 6.649,88	R$ 6.649,88	R$ 6.649,88	R$ 6.649,88	R$ 6.649,88	R$ 6.649,88	R$ 6.649,88	R$ 6.649,88
3	Alta Floresta	R$ 72.914,00	R$ 9.114,25	R$ 9.114,25	R$ 9.114,25	R$ 9.114,25	R$ 9.114,25	R$ 9.114,25	R$ 9.114,25	R$ 9.114,25
4	Alto Araguaia	R$ 29.640,00	R$ 3.705,00	R$ 3.705,00	R$ 3.705,00	R$ 3.705,00	R$ 3.705,00	R$ 3.705,00	R$ 3.705,00	R$ 3.705,00
5	Alto Boa Vista	R$ 52.610,00	R$ 6.576,25	R$ 6.576,25	R$ 6.576,25	R$ 6.576,25	R$ 6.576,25	R$ 6.576,25	R$ 6.576,25	R$ 6.576,25
6	Alto Garças	R$ 29.148,00	R$ 3.643,50	R$ 3.643,50	R$ 3.643,50	R$ 3.643,50	R$ 3.643,50	R$ 3.643,50	R$ 3.643,50	R$ 3.643,50
7	Alto Paraguai	R$ 27.877,00	R$ 3.484,63	R$ 3.484,63	R$ 3.484,63	R$ 3.484,63	R$ 3.484,63	R$ 3.484,63	R$ 3.484,63	R$ 3.484,63
8	Alto Taquari	R$ 29.989,00	R$ 3.748,63	R$ 3.748,63	R$ 3.748,63	R$ 3.748,63	R$ 3.748,63	R$ 3.748,63	R$ 3.748,63	R$ 3.748,63
9	Apiacás	R$ 54.552,00	R$ 6.819,00	R$ 6.819,00	R$ 6.819,00	R$ 6.819,00	R$ 6.819,00	R$ 6.819,00	R$ 6.819,00	R$ 6.819,00
10	Araguaiana	R$ 32.565,00	R$ 4.070,63	R$ 4.070,63	R$ 4.070,63	R$ 4.070,63	R$ 4.070,63	R$ 4.070,63	R$ 4.070,63	R$ 4.070,63
11	Araguainha	R$ 30.730,00	R$ 3.841,25	R$ 3.841,25	R$ 3.841,25	R$ 3.841,25	R$ 3.841,25	R$ 3.841,25	R$ 3.841,25	R$ 3.841,25
12	Araputanga	R$ 28.458,00	R$ 3.557,25	R$ 3.557,25	R$ 3.557,25	R$ 3.557,25	R$ 3.557,25	R$ 3.557,25	R$ 3.557,25	R$ 3.557,25
13	Arenápolis	R$ 29.355,00	R$ 3.669,38	R$ 3.669,38	R$ 3.669,38	R$ 3.669,38	R$ 3.669,38	R$ 3.669,38	R$ 3.669,38	R$ 3.669,38
14	Aripuanã	R$ 51.602,00	R$ 6.450,25	R$ 6.450,25	R$ 6.450,25	R$ 6.450,25	R$ 6.450,25	R$ 6.450,25	R$ 6.450,25	R$ 6.450,25
15	Barão de Melgaço	R$ 30.492,00	R$ 3.811,50	R$ 3.811,50	R$ 3.811,50	R$ 3.811,50	R$ 3.811,50	R$ 3.811,50	R$ 3.811,50	R$ 3.811,50
16	Barra do Bugres	R$ 72.045,00	R$ 9.005,63	R$ 9.005,63	R$ 9.005,63	R$ 9.005,63	R$ 9.005,63	R$ 9.005,63	R$ 9.005,63	R$ 9.005,63
17	Barra do Garças	R$ 102.000,00	R$ 12.750,00	R$ 12.750,00	R$ 12.750,00	R$ 12.750,00	R$ 12.750,00	R$ 12.750,00	R$ 12.750,00	R$ 12.750,00
18	Bom Jesus Araguaia	R$ 30.340,00	R$ 3.792,50	R$ 3.792,50	R$ 3.792,50	R$ 3.792,50	R$ 3.792,50	R$ 3.792,50	R$ 3.792,50	R$ 3.792,50
19	Brasnorte	R$ 30.570,00	R$ 3.821,25	R$ 3.821,25	R$ 3.821,25	R$ 3.821,25	R$ 3.821,25	R$ 3.821,25	R$ 3.821,25	R$ 3.821,25
20	Cáceres	R$ 102.000,00	R$ 12.750,00	R$ 12.750,00	R$ 12.750,00	R$ 12.750,00	R$ 12.750,00	R$ 12.750,00	R$ 12.750,00	R$ 12.750,00
21	Campinápolis	R$ 29.816,00	R$ 3.727,00	R$ 3.727,00	R$ 3.727,00	R$ 3.727,00	R$ 3.727,00	R$ 3.727,00	R$ 3.727,00	R$ 3.727,00
22	Campo N. Parecis	R$ 42.000,00	R$ 5.250,00	R$ 5.250,00	R$ 5.250,00	R$ 5.250,00	R$ 5.250,00	R$ 5.250,00	R$ 5.250,00	R$ 5.250,00
23	Campo Verde	R$ 50.468,00	R$ 6.308,50	R$ 6.308,50	R$ 6.308,50	R$ 6.308,50	R$ 6.308,50	R$ 6.308,50	R$ 6.308,50	R$ 6.308,50
24	Campos de Julio	R$ 30.180,00	R$ 3.772,50	R$ 3.772,50	R$ 3.772,50	R$ 3.772,50	R$ 3.772,50	R$ 3.772,50	R$ 3.772,50	R$ 3.772,50
25	Canabrava do Norte	R$ 30.157,00	R$ 3.769,63	R$ 3.769,63	R$ 3.769,63	R$ 3.769,63	R$ 3.769,63	R$ 3.769,63	R$ 3.769,63	R$ 3.769,63
26	Canarana	R$ 30.203,00	R$ 3.775,38	R$ 3.775,38	R$ 3.775,38	R$ 3.775,38	R$ 3.775,38	R$ 3.775,38	R$ 3.775,38	R$ 3.775,38
27	Carlinda	R$ 30.508,00	R$ 3.813,50	R$ 3.813,50	R$ 3.813,50	R$ 3.813,50	R$ 3.813,50	R$ 3.813,50	R$ 3.813,50	R$ 3.813,50
28	Castanheira	R$ 30.377,00	R$ 3.797,13	R$ 3.797,13	R$ 3.797,13	R$ 3.797,13	R$ 3.797,13	R$ 3.797,13	R$ 3.797,13	R$ 3.797,13
29	Chapada Guimarães	R$ 31.427,00	R$ 3.928,38	R$ 3.928,38	R$ 3.928,38	R$ 3.928,38	R$ 3.928,38	R$ 3.928,38	R$ 3.928,38	R$ 3.928,38
30	Cláudia	R$ 55.972,00	R$ 6.996,50	R$ 6.996,50	R$ 6.996,50	R$ 6.996,50	R$ 6.996,50	R$ 6.996,50	R$ 6.996,50	R$ 6.996,50
31	Cocalinho	R$ 33.127,00	R$ 4.140,88	R$ 4.140,88	R$ 4.140,88	R$ 4.140,88	R$ 4.140,88	R$ 4.140,88	R$ 4.140,88	R$ 4.140,88
32	Colíder	R$ 50.365,00	R$ 6.295,63	R$ 6.295,63	R$ 6.295,63	R$ 6.295,63	R$ 6.295,63	R$ 6.295,63	R$ 6.295,63	R$ 6.295,63
33	Colniza	R$ 42.000,00	R$ 5.250,00	R$ 5.250,00	R$ 5.250,00	R$ 5.250,00	R$ 5.250,00	R$ 5.250,00	R$ 5.250,00	R$ 5.250,00
34	Comodoro	R$ 51.360,00	R$ 6.420,00	R$ 6.420,00	R$ 6.420,00	R$ 6.420,00	R$ 6.420,00	R$ 6.420,00	R$ 6.420,00	R$ 6.420,00
35	Confresa	R$ 51.205,00	R$ 6.400,63	R$ 6.400,63	R$ 6.400,63	R$ 6.400,63	R$ 6.400,63	R$ 6.400,63	R$ 6.400,63	R$ 6.400,63
36	Conquista D Óeste	R$ 31.879,00	R$ 3.984,88	R$ 3.984,88	R$ 3.984,88	R$ 3.984,88	R$ 3.984,88	R$ 3.984,88	R$ 3.984,88	R$ 3.984,88
37	Cotriguaçu	R$ 30.568,00	R$ 3.821,00	R$ 3.821,00	R$ 3.821,00	R$ 3.821,00	R$ 3.821,00	R$ 3.821,00	R$ 3.821,00	R$ 3.821,00
38	Cuiabá	R$ 342.857,00	R$ 42.857,13	R$ 42.857,13	R$ 42.857,13	R$ 42.857,13	R$ 42.857,13	R$ 42.857,13	R$ 42.857,13	R$ 42.857,13
39	Curvelândia	R$ 31.468,00	R$ 3.933,50	R$ 3.933,50	R$ 3.933,50	R$ 3.933,50	R$ 3.933,50	R$ 3.933,50	R$ 3.933,50	R$ 3.933,50
40	Denise	R$ 29.362,00	R$ 3.670,25	R$ 3.670,25	R$ 3.670,25	R$ 3.670,25	R$ 3.670,25	R$ 3.670,25	R$ 3.670,25	R$ 3.670,25
41	Diamantino	R$ 50.826,00	R$ 6.353,25	R$ 6.353,25	R$ 6.353,25	R$ 6.353,25	R$ 6.353,25	R$ 6.353,25	R$ 6.353,25	R$ 6.353,25
42	Dom Aquino	R$ 29.990,00	R$ 3.748,75	R$ 3.748,75	R$ 3.748,75	R$ 3.748,75	R$ 3.748,75	R$ 3.748,75	R$ 3.748,75	R$ 3.748,75
43	Feliz Natal	R$ 28.738,00	R$ 3.592,25	R$ 3.592,25	R$ 3.592,25	R$ 3.592,25	R$ 3.592,25	R$ 3.592,25	R$ 3.592,25	R$ 3.592,25
44	Figueirópolis D'Oeste	R$ 30.484,00	R$ 3.810,50	R$ 3.810,50	R$ 3.810,50	R$ 3.810,50	R$ 3.810,50	R$ 3.810,50	R$ 3.810,50	R$ 3.810,50
45	Gaúcha do Norte	R$ 31.082,00	R$ 3.885,25	R$ 3.885,25	R$ 3.885,25	R$ 3.885,25	R$ 3.885,25	R$ 3.885,25	R$ 3.885,25	R$ 3.885,25
46	General Carneiro	R$ 28.175,00	R$ 3.521,88	R$ 3.521,88	R$ 3.521,88	R$ 3.521,88	R$ 3.521,88	R$ 3.521,88	R$ 3.521,88	R$ 3.521,88
47	Glória D'Oeste	R$ 32.913,00	R$ 4.114,13	R$ 4.114,13	R$ 4.114,13	R$ 4.114,13	R$ 4.114,13	R$ 4.114,13	R$ 4.114,13	R$ 4.114,13
48	Guarantã do Norte	R$ 49.296,00	R$ 6.162,00	R$ 6.162,00	R$ 6.162,00	R$ 6.162,00	R$ 6.162,00	R$ 6.162,00	R$ 6.162,00	R$ 6.162,00
49	Guiratinga	R$ 29.559,00	R$ 3.694,88	R$ 3.694,88	R$ 3.694,88	R$ 3.694,88	R$ 3.694,88	R$ 3.694,88	R$ 3.694,88	R$ 3.694,88
50	Indiavaí	R$ 29.509,00	R$ 3.688,63	R$ 3.688,63	R$ 3.688,63	R$ 3.688,63	R$ 3.688,63	R$ 3.688,63	R$ 3.688,63	R$ 3.688,63
51	Ipiranga do Norte	R$ 30.850,00	R$ 3.856,25	R$ 3.856,25	R$ 3.856,25	R$ 3.856,25	R$ 3.856,25	R$ 3.856,25	R$ 3.856,25	R$ 3.856,25
52	Itanhangá	R$ 31.373,00	R$ 3.921,63	R$ 3.921,63	R$ 3.921,63	R$ 3.921,63	R$ 3.921,63	R$ 3.921,63	R$ 3.921,63	R$ 3.921,63
53	Itaúba	R$ 27.751,00	R$ 3.468,88	R$ 3.468,88	R$ 3.468,88	R$ 3.468,88	R$ 3.468,88	R$ 3.468,88	R$ 3.468,88	R$ 3.468,88
54	Itiquira	R$ 29.332,00	R$ 3.666,50	R$ 3.666,50	R$ 3.666,50	R$ 3.666,50	R$ 3.666,50	R$ 3.666,50	R$ 3.666,50	R$ 3.666,50
55	Jaciara	R$ 71.373,00	R$ 8.921,63	R$ 8.921,63	R$ 8.921,63	R$ 8.921,63	R$ 8.921,63	R$ 8.921,63	R$ 8.921,63	R$ 8.921,63
56	Jangada	R$ 52.278,00	R$ 6.534,75	R$ 6.534,75	R$ 6.534,75	R$ 6.534,75	R$ 6.534,75	R$ 6.534,75	R$ 6.534,75	R$ 6.534,75
57	Jauru	R$ 30.214,00	R$ 3.776,75	R$ 3.776,75	R$ 3.776,75	R$ 3.776,75	R$ 3.776,75	R$ 3.776,75	R$ 3.776,75	R$ 3.776,75
58	Juara	R$ 49.706,00	R$ 6.213,25	R$ 6.213,25	R$ 6.213,25	R$ 6.213,25	R$ 6.213,25	R$ 6.213,25	R$ 6.213,25	R$ 6.213,25
59	Juína	R$ 49.768,00	R$ 6.221,00	R$ 6.221,00	R$ 6.221,00	R$ 6.221,00	R$ 6.221,00	R$ 6.221,00	R$ 6.221,00	R$ 6.221,00
60	Juruena	R$ 27.806,00	R$ 3.475,75	R$ 3.475,75	R$ 3.475,75	R$ 3.475,75	R$ 3.475,75	R$ 3.475,75	R$ 3.475,75	R$ 3.475,75
61	Juscimeira	R$ 53.065,00	R$ 6.633,13	R$ 6.633,13	R$ 6.633,13	R$ 6.633,13	R$ 6.633,13	R$ 6.633,13	R$ 6.633,13	R$ 6.633,13
62	Lambari D'Oeste	R$ 30.403,00	R$ 3.800,38	R$ 3.800,38	R$ 3.800,38	R$ 3.800,38	R$ 3.800,38	R$ 3.800,38	R$ 3.800,38	R$ 3.800,38
63	Lucas do Rio Verde	R$ 50.190,00	R$ 6.273,75	R$ 6.273,75	R$ 6.273,75	R$ 6.273,75	R$ 6.273,75	R$ 6.273,75	R$ 6.273,75	R$ 6.273,75
64	Luciara	R$ 28.304,00	R$ 3.538,00	R$ 3.538,00	R$ 3.538,00	R$ 3.538,00	R$ 3.538,00	R$ 3.538,00	R$ 3.538,00	R$ 3.538,00
65	Marcelândia	R$ 31.655,00	R$ 3.956,88	R$ 3.956,88	R$ 3.956,88	R$ 3.956,88	R$ 3.956,88	R$ 3.956,88	R$ 3.956,88	R$ 3.956,88
66	Matupá	R$ 53.036,00	R$ 6.629,50	R$ 6.629,50	R$ 6.629,50	R$ 6.629,50	R$ 6.629,50	R$ 6.629,50	R$ 6.629,50	R$ 6.629,50
67	Mirassol D'Oeste	R$ 42.000,00	R$ 5.250,00	R$ 5.250,00	R$ 5.250,00	R$ 5.250,00	R$ 5.250,00	R$ 5.250,00	R$ 5.250,00	R$ 5.250,00
68	Nobres	R$ 51.637,00	R$ 6.454,63	R$ 6.454,63	R$ 6.454,63	R$ 6.454,63	R$ 6.454,63	R$ 6.454,63	R$ 6.454,63	R$ 6.454,63
69	Nortelândia	R$ 34.883,00	R$ 4.360,38	R$ 4.360,38	R$ 4.360,38	R$ 4.360,38	R$ 4.360,38	R$ 4.360,38	R$ 4.360,38	R$ 4.360,38
70	Nossa Senhora do Livramento	R$ 31.987,00	R$ 3.998,38	R$ 3.998,38	R$ 3.998,38	R$ 3.998,38	R$ 3.998,38	R$ 3.998,38	R$ 3.998,38	R$ 3.998,38
71	Nova Bandeirantes	R$ 28.494,00	R$ 3.561,75	R$ 3.561,75	R$ 3.561,75	R$ 3.561,75	R$ 3.561,75	R$ 3.561,75	R$ 3.561,75	R$ 3.561,75
72	Nova Brasilândia	R$ 29.959,00	R$ 3.744,88	R$ 3.744,88	R$ 3.744,88	R$ 3.744,88	R$ 3.744,88	R$ 3.744,88	R$ 3.744,88	R$ 3.744,88
73	Nova Canã do Norte	R$ 30.402,00	R$ 3.800,25	R$ 3.800,25	R$ 3.800,25	R$ 3.800,25	R$ 3.800,25	R$ 3.800,25	R$ 3.800,25	R$ 3.800,25
74	Nova Guarita	R$ 28.535,00	R$ 3.566,88	R$ 3.566,88	R$ 3.566,88	R$ 3.566,88	R$ 3.566,88	R$ 3.566,88	R$ 3.566,88	R$ 3.566,88
75	Nova Lacerda	R$ 28.101,00	R$ 3.512,63	R$ 3.512,63	R$ 3.512,63	R$ 3.512,63	R$ 3.512,63	R$ 3.512,63	R$ 3.512,63	R$ 3.512,63
76	Nova Marilândia	R$ 30.252,00	R$ 3.781,50	R$ 3.781,50	R$ 3.781,50	R$ 3.781,50	R$ 3.781,50	R$ 3.781,50	R$ 3.781,50	R$ 3.781,50
77	Nova Maringá	R$ 30.930,00	R$ 3.866,25	R$ 3.866,25	R$ 3.866,25	R$ 3.866,25	R$ 3.866,25	R$ 3.866,25	R$ 3.866,25	R$ 3.866,25
78	Nova Monte Verde	R$ 30.665,00	R$ 3.833,13	R$ 3.833,13	R$ 3.833,13	R$ 3.833,13	R$ 3.833,13	R$ 3.833,13	R$ 3.833,13	R$ 3.833,13
79	Nova Mutum	R$ 50.456,00	R$ 6.307,00	R$ 6.307,00	R$ 6.307,00	R$ 6.307,00	R$ 6.307,00	R$ 6.307,00	R$ 6.307,00	R$ 6.307,00
80	Nova Nazaré	R$ 32.095,00	R$ 4.011,88	R$ 4.011,88	R$ 4.011,88	R$ 4.011,88	R$ 4.011,88	R$ 4.011,88	R$ 4.011,88	R$ 4.011,88
81	Nova Olímpia	R$ 50.887,00	R$ 6.360,88	R$ 6.360,88	R$ 6.360,88	R$ 6.360,88	R$ 6.360,88	R$ 6.360,88	R$ 6.360,88	R$ 6.360,88
82	Nova Santa Helena	R$ 28.820,00	R$ 3.602,50	R$ 3.602,50	R$ 3.602,50	R$ 3.602,50	R$ 3.602,50	R$ 3.602,50	R$ 3.602,50	R$ 3.602,50
83	Nova Ubiratã	R$ 52.314,00	R$ 6.539,25	R$ 6.539,25	R$ 6.539,25	R$ 6.539,25	R$ 6.539,25	R$ 6.539,25	R$ 6.539,25	R$ 6.539,25
84	Nova Xavantina	R$ 32.073,00	R$ 4.009,13	R$ 4.009,13	R$ 4.009,13	R$ 4.009,13	R$ 4.009,13	R$ 4.009,13	R$ 4.009,13	R$ 4.009,13
85	Novo Horizonte do Norte	R$ 28.890,00	R$ 3.611,25	R$ 3.611,25	R$ 3.611,25	R$ 3.611,25	R$ 3.611,25	R$ 3.611,25	R$ 3.611,25	R$ 3.611,25
86	Novo Mundo	R$ 30.652,00	R$ 3.831,50	R$ 3.831,50	R$ 3.831,50	R$ 3.831,50	R$ 3.831,50	R$ 3.831,50	R$ 3.831,50	R$ 3.831,50
87	Novo Santo Antônio	R$ 33.785,00	R$ 4.223,13	R$ 4.223,13	R$ 4.223,13	R$ 4.223,13	R$ 4.223,13	R$ 4.223,13	R$ 4.223,13	R$ 4.223,13
88	Novo São Joaquim	R$ 29.586,00	R$ 3.698,25	R$ 3.698,25	R$ 3.698,25	R$ 3.698,25	R$ 3.698,25	R$ 3.698,25	R$ 3.698,25	R$ 3.698,25
89	Paranaíta	R$ 31.088,00	R$ 3.886,00	R$ 3.886,00	R$ 3.886,00	R$ 3.886,00	R$ 3.886,00	R$ 3.886,00	R$ 3.886,00	R$ 3.886,00
90	Paranatinga	R$ 51.042,00	R$ 6.380,25	R$ 6.380,25	R$ 6.380,25	R$ 6.380,25	R$ 6.380,25	R$ 6.380,25	R$ 6.380,25	R$ 6.380,25
91	Pedra Preta	R$ 28.830,00	R$ 3.603,75	R$ 3.603,75	R$ 3.603,75	R$ 3.603,75	R$ 3.603,75	R$ 3.603,75	R$ 3.603,75	R$ 3.603,75
92	Peixoto de Azevedo	R$ 50.985,00	R$ 6.373,13	R$ 6.373,13	R$ 6.373,13	R$ 6.373,13	R$ 6.373,13	R$ 6.373,13	R$ 6.373,13	R$ 6.373,13
93	Planalto da Serra	R$ 31.173,00	R$ 3.896,63	R$ 3.896,63	R$ 3.896,63	R$ 3.896,63	R$ 3.896,63	R$ 3.896,63	R$ 3.896,63	R$ 3.896,63
94	Poconé	R$ 49.875,00	R$ 6.234,38	R$ 6.234,38	R$ 6.234,38	R$ 6.234,38	R$ 6.234,38	R$ 6.234,38	R$ 6.234,38	R$ 6.234,38
95	Pontal do Araguaia	R$ 29.929,00	R$ 3.741,13	R$ 3.741,13	R$ 3.741,13	R$ 3.741,13	R$ 3.741,13	R$ 3.741,13	R$ 3.741,13	R$ 3.741,13
96	Ponte Branca	R$ 35.980,00	R$ 4.497,50	R$ 4.497,50	R$ 4.497,50	R$ 4.497,50	R$ 4.497,50	R$ 4.497,50	R$ 4.497,50	R$ 4.497,50
97	Pontes e Lacerda	R$ 50.213,00	R$ 6.276,63	R$ 6.276,63	R$ 6.276,63	R$ 6.276,63	R$ 6.276,63	R$ 6.276,63	R$ 6.276,63	R$ 6.276,63
98	Porto Alegre do Norte	R$ 29.099,00	R$ 3.637,38	R$ 3.637,38	R$ 3.637,38	R$ 3.637,38	R$ 3.637,38	R$ 3.637,38	R$ 3.637,38	R$ 3.637,38
99	Porto dos Gaúchos	R$ 36.010,00	R$ 4.501,25	R$ 4.501,25	R$ 4.501,25	R$ 4.501,25	R$ 4.501,25	R$ 4.501,25	R$ 4.501,25	R$ 4.501,25
100	Porto Esperidião	R$ 30.134,00	R$ 3.766,75	R$ 3.766,75	R$ 3.766,75	R$ 3.766,75	R$ 3.766,75	R$ 3.766,75	R$ 3.766,75	R$ 3.766,75
101	Porto Estrela	R$ 30.820,00	R$ 3.852,50	R$ 3.852,50	R$ 3.852,50	R$ 3.852,50	R$ 3.852,50	R$ 3.852,50	R$ 3.852,50	R$ 3.852,50
102	Poxoréu	R$ 49.683,00	R$ 6.210,38	R$ 6.210,38	R$ 6.210,38	R$ 6.210,38	R$ 6.210,38	R$ 6.210,38	R$ 6.210,38	R$ 6.210,38
103	Primavera do Leste	R$ 102.000,00	R$ 12.750,00	R$ 12.750,00	R$ 12.750,00	R$ 12.750,00	R$ 12.750,00	R$ 12.750,00	R$ 12.750,00	R$ 12.750,00
104	Querência	R$ 29.815,00	R$ 3.726,88	R$ 3.726,88	R$ 3.726,88	R$ 3.726,88	R$ 3.726,88	R$ 3.726,88	R$ 3.726,88	R$ 3.726,88
105	Reserva do Cabaçal	R$ 30.658,00	R$ 3.832,25	R$ 3.832,25	R$ 3.832,25	R$ 3.832,25	R$ 3.832,25	R$ 3.832,25	R$ 3.832,25	R$ 3.832,25
106	Ribeirão Cascalheira	R$ 31.019,00	R$ 3.877,38	R$ 3.877,38	R$ 3.877,38	R$ 3.877,38	R$ 3.877,38	R$ 3.877,38	R$ 3.877,38	R$ 3.877,38
107	Ribeirãozinho	R$ 33.664,00	R$ 4.208,00	R$ 4.208,00	R$ 4.208,00	R$ 4.208,00	R$ 4.208,00	R$ 4.208,00	R$ 4.208,00	R$ 4.208,00
108	Rio Branco	R$ 52.787,00	R$ 6.598,38	R$ 6.598,38	R$ 6.598,38	R$ 6.598,38	R$ 6.598,38	R$ 6.598,38	R$ 6.598,38	R$ 6.598,38
109	Rondolândia	R$ 31.837,00	R$ 3.979,63	R$ 3.979,63	R$ 3.979,63	R$ 3.979,63	R$ 3.979,63	R$ 3.979,63	R$ 3.979,63	R$ 3.979,63
110	Rondonópolis	R$ 257.000,00	R$ 32.125,00	R$ 32.125,00	R$ 32.125,00	R$ 32.125,00	R$ 32.125,00	R$ 32.125,00	R$ 32.125,00	R$ 32.125,00
111	Rosário Oeste	R$ 29.747,00	R$ 3.718,38	R$ 3.718,38	R$ 3.718,38	R$ 3.718,38	R$ 3.718,38	R$ 3.718,38	R$ 3.718,38	R$ 3.718,38
112	Salto do Céu	R$ 53.935,00	R$ 6.741,88	R$ 6.741,88	R$ 6.741,88	R$ 6.741,88	R$ 6.741,88	R$ 6.741,88	R$ 6.741,88	R$ 6.741,88
113	Santa Carmem	R$ 31.774,00	R$ 3.971,75	R$ 3.971,75	R$ 3.971,75	R$ 3.971,75	R$ 3.971,75	R$ 3.971,75	R$ 3.971,75	R$ 3.971,75
114	Santa Cruz do Xingu	R$ 30.656,00	R$ 3.832,00	R$ 3.832,00	R$ 3.832,00	R$ 3.832,00	R$ 3.832,00	R$ 3.832,00	R$ 3.832,00	R$ 3.832,00
115	Santa Rita do Trivelato	R$ 31.915,00	R$ 3.989,38	R$ 3.989,38	R$ 3.989,38	R$ 3.989,38	R$ 3.989,38	R$ 3.989,38	R$ 3.989,38	R$ 3.989,38
116	Santa Terezinha	R$ 30.600,00	R$ 3.825,00	R$ 3.825,00	R$ 3.825,00	R$ 3.825,00	R$ 3.825,00	R$ 3.825,00	R$ 3.825,00	R$ 3.825,00
117	Santo Afonso	R$ 29.845,00	R$ 3.730,63	R$ 3.730,63	R$ 3.730,63	R$ 3.730,63	R$ 3.730,63	R$ 3.730,63	R$ 3.730,63	R$ 3.730,63
118	Santo Antônio do Leste	R$ 33.140,00	R$ 4.142,50	R$ 4.142,50	R$ 4.142,50	R$ 4.142,50	R$ 4.142,50	R$ 4.142,50	R$ 4.142,50	R$ 4.142,50
119	Santo Antônio do Leverger	R$ 53.032,00	R$ 6.629,00	R$ 6.629,00	R$ 6.629,00	R$ 6.629,00	R$ 6.629,00	R$ 6.629,00	R$ 6.629,00	R$ 6.629,00
120	São Félix do Araguaia	R$ 52.153,00	R$ 6.519,13	R$ 6.519,13	R$ 6.519,13	R$ 6.519,13	R$ 6.519,13	R$ 6.519,13	R$ 6.519,13	R$ 6.519,13
121	São José do Povo	R$ 31.029,00	R$ 3.878,63	R$ 3.878,63	R$ 3.878,63	R$ 3.878,63	R$ 3.878,63	R$ 3.878,63	R$ 3.878,63	R$ 3.878,63
122	São José do Rio Claro	R$ 29.105,00	R$ 3.638,13	R$ 3.638,13	R$ 3.638,13	R$ 3.638,13	R$ 3.638,13	R$ 3.638,13	R$ 3.638,13	R$ 3.638,13
123	São José do Xingu	R$ 30.414,00	R$ 3.801,75	R$ 3.801,75	R$ 3.801,75	R$ 3.801,75	R$ 3.801,75	R$ 3.801,75	R$ 3.801,75	R$ 3.801,75
124	São José dos Quatro Marcos	R$ 27.104,00	R$ 3.388,00	R$ 3.388,00	R$ 3.388,00	R$ 3.388,00	R$ 3.388,00	R$ 3.388,00	R$ 3.388,00	R$ 3.388,00
125	São Pedro da Cipa	R$ 31.255,00	R$ 3.906,88	R$ 3.906,88	R$ 3.906,88	R$ 3.906,88	R$ 3.906,88	R$ 3.906,88	R$ 3.906,88	R$ 3.906,88
126	Sapezal	R$ 29.029,00	R$ 3.628,63	R$ 3.628,63	R$ 3.628,63	R$ 3.628,63	R$ 3.628,63	R$ 3.628,63	R$ 3.628,63	R$ 3.628,63
127	Serra Nova Dourada	R$ 36.203,00	R$ 4.525,38	R$ 4.525,38	R$ 4.525,38	R$ 4.525,38	R$ 4.525,38	R$ 4.525,38	R$ 4.525,38	R$ 4.525,38
128	Sinop	R$ 257.000,00	R$ 32.125,00	R$ 32.125,00	R$ 32.125,00	R$ 32.125,00	R$ 32.125,00	R$ 32.125,00	R$ 32.125,00	R$ 32.125,00
129	Sorriso	R$ 102.000,00	R$ 12.750,00	R$ 12.750,00	R$ 12.750,00	R$ 12.750,00	R$ 12.750,00	R$ 12.750,00	R$ 12.750,00	R$ 12.750,00
130	Tabaporã	R$ 30.969,00	R$ 3.871,13	R$ 3.871,13	R$ 3.871,13	R$ 3.871,13	R$ 3.871,13	R$ 3.871,13	R$ 3.871,13	R$ 3.871,13
131	Tangará da Serra	R$ 102.000,00	R$ 12.750,00	R$ 12.750,00	R$ 12.750,00	R$ 12.750,00	R$ 12.750,00	R$ 12.750,00	R$ 12.750,00	R$ 12.750,00
132	Tapurah	R$ 57.867,00	R$ 7.233,38	R$ 7.233,38	R$ 7.233,38	R$ 7.233,38	R$ 7.233,38	R$ 7.233,38	R$ 7.233,38	R$ 7.233,38
133	Terra Nova do Norte	R$ 30.424,00	R$ 3.803,00	R$ 3.803,00	R$ 3.803,00	R$ 3.803,00	R$ 3.803,00	R$ 3.803,00	R$ 3.803,00	R$ 3.803,00
134	Tesouro	R$ 36.329,00	R$ 4.541,13	R$ 4.541,13	R$ 4.541,13	R$ 4.541,13	R$ 4.541,13	R$ 4.541,13	R$ 4.541,13	R$ 4.541,13
135	Torixoréu	R$ 30.094,00	R$ 3.761,75	R$ 3.761,75	R$ 3.761,75	R$ 3.761,75	R$ 3.761,75	R$ 3.761,75	R$ 3.761,75	R$ 3.761,75
136	União do Sul	R$ 28.072,00	R$ 3.509,00	R$ 3.509,00	R$ 3.509,00	R$ 3.509,00	R$ 3.509,00	R$ 3.509,00	R$ 3.509,00	R$ 3.509,00
137	Vale de São Domingos	R$ 28.980,00	R$ 3.622,50	R$ 3.622,50	R$ 3.622,50	R$ 3.622,50	R$ 3.622,50	R$ 3.622,50	R$ 3.622,50	R$ 3.622,50
138	Várzea Grande	R$ 257.000,00	R$ 32.125,00	R$ 32.125,00	R$ 32.125,00	R$ 32.125,00	R$ 32.125,00	R$ 32.125,00	R$ 32.125,00	R$ 32.125,00
139	Vera	R$ 28.944,00	R$ 3.618,00	R$ 3.618,00	R$ 3.618,00	R$ 3.618,00	R$ 3.618,00	R$ 3.618,00	R$ 3.618,00	R$ 3.618,00
140	Vila Bela da Santíssima Trindade	R$ 29.137,00	R$ 3.642,13	R$ 3.642,13	R$ 3.642,13	R$ 3.642,13	R$ 3.642,13	R$ 3.642,13	R$ 3.642,13	R$ 3.642,13
141	Vila Rica	R$ 42.000,00	R$ 5.250,00	R$ 5.250,00	R$ 5.250,00	R$ 5.250,00	R$ 5.250,00	R$ 5.250,00	R$ 5.250,00	R$ 5.250,00
TOTAL GERAL	R$ 6.486.902,00	R$ 810.862,75	R$ 810.862,75	R$ 810.862,75	R$ 810.862,75	R$ 810.862,75	R$ 810.862,75	R$ 810.862,75	R$ 810.862,75
ANO 2019		MAIO	JUNHO	JULHO	AGOSTO	SET.	OUT	NOV.	DEZ

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