Aguarde por favor...

RESOLUÇÃO Nº 05/2019/CIB/SETASC/MT

Rerratificação da Resolução nº. 11/2018 que dispõe sobre a partilha dos recursos destinados ao cofinanciamento do SUAS.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB/MT, de acordo com as competências estabelecidas em seu Regimento Interno e na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS 2012, e:

Considerando a disponibilidade orçamentária e financeira de recursos oriundos do Tesouro Estadual, consignados no Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS/MT para o exercício 2018;

Considerando que os recursos do cofinanciamento disponibilizados aos municípios, perfazem uma complementação os financiamentos Federal e Municipal, na execução da Política Nacional de Assistência - PNAS;

Considerando que os critérios para a partilha de recursos do cofinanciamento estadual no exercício fiscal de 2018 têm a primazia na atenção e atendimento ao usuário o cerne na estabilidade e organização da rede socioassistencial de atendimento e garantia dos serviços prestados aos usuários com qualidade, são estabelecidos os seguintes componentes:

a) Fixo: Piso Básico - Aporte financeiro equivalente ao praticado em 2016 para cada equipamento de atendimento socioassistencial.

b) Variável: Teto financeiro composto, equivalente ao montante aportado em 2016. Pelo resultado das componentes apurados em 2015. São componentes:

Acompanhamento: fator de dupla ponderação calculado pelo número de famílias acompanhadas na rede de proteção, em razão do número de famílias acompanhadas em situação de PBF no mês de referência indicado no último Censo SUAS anterior ao cofinanciamento. Nas gestões com oferta de proteção especial, o resultado é Acrescido de valor de referência rateado a 4/5 independente do número de famílias em atendimento no PAEFI, e nos equipamentos que atendem famílias de outros municípios que não o da gestão no PAEFI recebem como prêmio ½ fator para cada 5 municípios em atendimento.

Equipe: a completude em conformidade a NOB/RH recebe ponderação de 5 pontos e decresce até 1 ponto quando a equipe existente está e condições de formação precária, tomando como referência o ID CRAS e ID CREAS nos quesitos Recursos Humanos.

Serviços: considera nos equipamentos de proteção especial a contra referência aos serviços de encaminhamento da proteção básica declarados no Censo SUAS 2015; e na Proteção Social Básica os serviços de Busca Ativa, Encaminhamento para emprego, desenvolvimento de ações de inclusão produtiva, oferta tipificada com equipe apropriada de serviços de Média Complexidade (PAEFI) e atendimentos a populações com domicílio rural e populações tradicionais.

RESOLVE:

Art. 1º - PactuaradestinaçãodovalordeR$ 6.486.902,00 (Seismilhões,quatrocentos e oitenta e seis mil e novecentos e dois reais),alocadosnoFundoEstadualdeAssistênciaSocial(FEAS/MT),paraocofinanciamentoestadualdeServiçosdeProteçãoSocial Básica,ServiçosdeProteçãoEspecial,BenefíciosEventuaiseGestãodoSUASaosmunicípiosqueatenderemoscritérios estabelecidosnestaresolução.

Art. 2° - Ovalordorecursoserárepassadoparaosmunicípiosdeacordocomodispostonatabela constantenoAnexodestaResolução.

Art. 3° - Osmunicípiosdeverãoutilizarnomínimo70%dovalordocofinanciamentonaexecuçãodosServiçosde Proteção Social Básica, Serviços de Proteção Especial e Benefícios Eventuais e até 30% do valor do cofinanciamento com GestãoSUAS.

Parágrafo Primeiro- OsrecursosdestinadosaatenderaGestãodoSUASpoderãoserutilizadosparaopagamento dedespesascomcusteiodosserviçosouparaaquisiçãodebenseequipamentospermanentes,desdequeindicadaa destinaçãodosrecursos.

Parágrafo Segundo- Os saldos financeiros remanescentes de cofinanciamentos anteriores poderão compor o plano de trabalho para o exercício de 2018.

Parágrafo Terceiro- Em casos de situações de calamidade pública fica autorizada a reprogramação dos critérios previstos no caput do artigo, sob deliberação do Conselho Municipal, e comunicação imediata ao gestor estadual, acompanhada da decretação do estado de calamidade pelo poder público municipal.

Art. 4º - O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS deverá comunicar ao Conselho Estadual de Assistência Social, quando houver irregularidades na aplicação dos recursos do cofinanciamento estadual.”

Art.5° - Alterar a redação do Art.5º da Resolução 11/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 5º - As transferências automáticas fundo a fundo estabelecidas no artigo 1º desta resolução serão efetuadas em 08 (oito) parcelas, entre os meses de maio a dezembro de 2019.

“Parágrafo Único - A primeira parcela será paga para todos os municípios no mês de maio e as parcelas consecutivas serão pagas em consonância à ordem de chegada do plano de trabalho habilitado e as prestações de contas do cofinanciamento de 2017”.

Art. 6º - Esta resoluçãoentra em vigor a partir da data de publicação.

Cuiabá, 15 de Março de 2019.

(original assinada)

ROSAMARIA FERREIRA DE CARVALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania

Coordenadora da Comissão Intergestores Bipartite

do Sistema Único de Assistência Social

CIB/SUAS-MT

(original assinada)

SOLANGE FONTALVA ZAGO

Presidente do Colegiado Estadual de

Gestores Municipais de Assistência Social

COEGEMAS/MT

ANEXO

Município

Valor

Maio 2019  Valor

Junho 2019  Valor

Julho 2019  Valor

Agosto 2019  Valor

Set.2019  Valor

Out. 2019  Valor

Nov. 2019  Valor

Dez. 2019  Valor

1

Acorizal

R$ 31.045,00

R$ 3.880,63

R$ 3.880,63

R$ 3.880,63

R$ 3.880,63

R$ 3.880,63

R$ 3.880,63

R$ 3.880,63

R$ 3.880,63

2

Água Boa

R$ 53.199,00

R$ 6.649,88

R$ 6.649,88

R$ 6.649,88

R$ 6.649,88

R$ 6.649,88

R$ 6.649,88

R$ 6.649,88

R$ 6.649,88

3

Alta Floresta

R$ 72.914,00

R$ 9.114,25

R$ 9.114,25

R$ 9.114,25

R$ 9.114,25

R$ 9.114,25

R$ 9.114,25

R$ 9.114,25

R$ 9.114,25

4

Alto Araguaia

R$ 29.640,00

R$ 3.705,00

R$ 3.705,00

R$ 3.705,00

R$ 3.705,00

R$ 3.705,00

R$ 3.705,00

R$ 3.705,00

R$ 3.705,00

5

Alto Boa Vista

R$ 52.610,00

R$ 6.576,25

R$ 6.576,25

R$ 6.576,25

R$ 6.576,25

R$ 6.576,25

R$ 6.576,25

R$ 6.576,25

R$ 6.576,25

6

Alto Garças

R$ 29.148,00

R$ 3.643,50

R$ 3.643,50

R$ 3.643,50

R$ 3.643,50

R$ 3.643,50

R$ 3.643,50

R$ 3.643,50

R$ 3.643,50

7

Alto Paraguai

R$ 27.877,00

R$ 3.484,63

R$ 3.484,63

R$ 3.484,63

R$ 3.484,63

R$ 3.484,63

R$ 3.484,63

R$ 3.484,63

R$ 3.484,63

8

Alto Taquari

R$ 29.989,00

R$ 3.748,63

R$ 3.748,63

R$ 3.748,63

R$ 3.748,63

R$ 3.748,63

R$ 3.748,63

R$ 3.748,63

R$ 3.748,63

9

Apiacás

R$ 54.552,00

R$ 6.819,00

R$ 6.819,00

R$ 6.819,00

R$ 6.819,00

R$ 6.819,00

R$ 6.819,00

R$ 6.819,00

R$ 6.819,00

10

Araguaiana

R$ 32.565,00

R$ 4.070,63

R$ 4.070,63

R$ 4.070,63

R$ 4.070,63

R$ 4.070,63

R$ 4.070,63

R$ 4.070,63

R$ 4.070,63

11

Araguainha

R$ 30.730,00

R$ 3.841,25

R$ 3.841,25

R$ 3.841,25

R$ 3.841,25

R$ 3.841,25

R$ 3.841,25

R$ 3.841,25

R$ 3.841,25

12

Araputanga

R$ 28.458,00

R$ 3.557,25

R$ 3.557,25

R$ 3.557,25

R$ 3.557,25

R$ 3.557,25

R$ 3.557,25

R$ 3.557,25

R$ 3.557,25

13

Arenápolis

R$ 29.355,00

R$ 3.669,38

R$ 3.669,38

R$ 3.669,38

R$ 3.669,38

R$ 3.669,38

R$ 3.669,38

R$ 3.669,38

R$ 3.669,38

14

Aripuanã

R$ 51.602,00

R$ 6.450,25

R$ 6.450,25

R$ 6.450,25

R$ 6.450,25

R$ 6.450,25

R$ 6.450,25

R$ 6.450,25

R$ 6.450,25

15

Barão de Melgaço

R$ 30.492,00

R$ 3.811,50

R$ 3.811,50

R$ 3.811,50

R$ 3.811,50

R$ 3.811,50

R$ 3.811,50

R$ 3.811,50

R$ 3.811,50

16

Barra do Bugres

R$ 72.045,00

R$ 9.005,63

R$ 9.005,63

R$ 9.005,63

R$ 9.005,63

R$ 9.005,63

R$ 9.005,63

R$ 9.005,63

R$ 9.005,63

17

Barra do Garças

R$ 102.000,00

R$ 12.750,00

R$ 12.750,00

R$ 12.750,00

R$ 12.750,00

R$ 12.750,00

R$ 12.750,00

R$ 12.750,00

R$ 12.750,00

18

Bom Jesus Araguaia

R$ 30.340,00

R$ 3.792,50

R$ 3.792,50

R$ 3.792,50

R$ 3.792,50

R$ 3.792,50

R$ 3.792,50

R$ 3.792,50

R$ 3.792,50

19

Brasnorte

R$ 30.570,00

R$ 3.821,25

R$ 3.821,25

R$ 3.821,25

R$ 3.821,25

R$ 3.821,25

R$ 3.821,25

R$ 3.821,25

R$ 3.821,25

20

Cáceres

R$ 102.000,00

R$ 12.750,00

R$ 12.750,00

R$ 12.750,00

R$ 12.750,00

R$ 12.750,00

R$ 12.750,00

R$ 12.750,00

R$ 12.750,00

21

Campinápolis

R$ 29.816,00

R$ 3.727,00

R$ 3.727,00

R$ 3.727,00

R$ 3.727,00

R$ 3.727,00

R$ 3.727,00

R$ 3.727,00

R$ 3.727,00

22

Campo N. Parecis

R$ 42.000,00

R$ 5.250,00

R$ 5.250,00

R$ 5.250,00

R$ 5.250,00

R$ 5.250,00

R$ 5.250,00

R$ 5.250,00

R$ 5.250,00

23

Campo Verde

R$ 50.468,00

R$ 6.308,50

R$ 6.308,50

R$ 6.308,50

R$ 6.308,50

R$ 6.308,50

R$ 6.308,50

R$ 6.308,50

R$ 6.308,50

24

Campos de Julio

R$ 30.180,00

R$ 3.772,50

R$ 3.772,50

R$ 3.772,50

R$ 3.772,50

R$ 3.772,50

R$ 3.772,50

R$ 3.772,50

R$ 3.772,50

25

Canabrava do Norte

R$ 30.157,00

R$ 3.769,63

R$ 3.769,63

R$ 3.769,63

R$ 3.769,63

R$ 3.769,63

R$ 3.769,63

R$ 3.769,63

R$ 3.769,63

26

Canarana

R$ 30.203,00

R$ 3.775,38

R$ 3.775,38

R$ 3.775,38

R$ 3.775,38

R$ 3.775,38

R$ 3.775,38

R$ 3.775,38

R$ 3.775,38

27

Carlinda

R$ 30.508,00

R$ 3.813,50

R$ 3.813,50

R$ 3.813,50

R$ 3.813,50

R$ 3.813,50

R$ 3.813,50

R$ 3.813,50

R$ 3.813,50

28

Castanheira

R$ 30.377,00

R$ 3.797,13

R$ 3.797,13

R$ 3.797,13

R$ 3.797,13

R$ 3.797,13

R$ 3.797,13

R$ 3.797,13

R$ 3.797,13

29

Chapada Guimarães

R$ 31.427,00

R$ 3.928,38

R$ 3.928,38

R$ 3.928,38

R$ 3.928,38

R$ 3.928,38

R$ 3.928,38

R$ 3.928,38

R$ 3.928,38

30

Cláudia

R$ 55.972,00

R$ 6.996,50

R$ 6.996,50

R$ 6.996,50

R$ 6.996,50

R$ 6.996,50

R$ 6.996,50

R$ 6.996,50

R$ 6.996,50

31

Cocalinho

R$ 33.127,00

R$ 4.140,88

R$ 4.140,88

R$ 4.140,88

R$ 4.140,88

R$ 4.140,88

R$ 4.140,88

R$ 4.140,88

R$ 4.140,88

32

Colíder

R$ 50.365,00

R$ 6.295,63

R$ 6.295,63

R$ 6.295,63

R$ 6.295,63

R$ 6.295,63

R$ 6.295,63

R$ 6.295,63

R$ 6.295,63

33

Colniza

R$ 42.000,00

R$ 5.250,00

R$ 5.250,00

R$ 5.250,00

R$ 5.250,00

R$ 5.250,00

R$ 5.250,00

R$ 5.250,00

R$ 5.250,00

34

Comodoro

R$ 51.360,00

R$ 6.420,00

R$ 6.420,00

R$ 6.420,00

R$ 6.420,00

R$ 6.420,00

R$ 6.420,00

R$ 6.420,00

R$ 6.420,00

35

Confresa

R$ 51.205,00

R$ 6.400,63

R$ 6.400,63

R$ 6.400,63

R$ 6.400,63

R$ 6.400,63

R$ 6.400,63

R$ 6.400,63

R$ 6.400,63

36

Conquista D Óeste

R$ 31.879,00

R$ 3.984,88

R$ 3.984,88

R$ 3.984,88

R$ 3.984,88

R$ 3.984,88

R$ 3.984,88

R$ 3.984,88

R$ 3.984,88

37

Cotriguaçu

R$ 30.568,00

R$ 3.821,00

R$ 3.821,00

R$ 3.821,00

R$ 3.821,00

R$ 3.821,00

R$ 3.821,00

R$ 3.821,00

R$ 3.821,00

38

Cuiabá

R$ 342.857,00

R$ 42.857,13

R$ 42.857,13

R$ 42.857,13

R$ 42.857,13

R$ 42.857,13

R$ 42.857,13

R$ 42.857,13

R$ 42.857,13

39

Curvelândia

R$ 31.468,00

R$ 3.933,50

R$ 3.933,50

R$ 3.933,50

R$ 3.933,50

R$ 3.933,50

R$ 3.933,50

R$ 3.933,50

R$ 3.933,50

40

Denise

R$ 29.362,00

R$ 3.670,25

R$ 3.670,25

R$ 3.670,25

R$ 3.670,25

R$ 3.670,25

R$ 3.670,25

R$ 3.670,25

R$ 3.670,25

41

Diamantino

R$ 50.826,00

R$ 6.353,25

R$ 6.353,25

R$ 6.353,25

R$ 6.353,25

R$ 6.353,25

R$ 6.353,25

R$ 6.353,25

R$ 6.353,25

42

Dom Aquino

R$ 29.990,00

R$ 3.748,75

R$ 3.748,75

R$ 3.748,75

R$ 3.748,75

R$ 3.748,75

R$ 3.748,75

R$ 3.748,75

R$ 3.748,75

43

Feliz Natal

R$ 28.738,00

R$ 3.592,25

R$ 3.592,25

R$ 3.592,25

R$ 3.592,25

R$ 3.592,25

R$ 3.592,25

R$ 3.592,25

R$ 3.592,25

44

Figueirópolis D'Oeste

R$ 30.484,00

R$ 3.810,50

R$ 3.810,50

R$ 3.810,50

R$ 3.810,50

R$ 3.810,50

R$ 3.810,50

R$ 3.810,50

R$ 3.810,50

45

Gaúcha do Norte

R$ 31.082,00

R$ 3.885,25

R$ 3.885,25

R$ 3.885,25

R$ 3.885,25

R$ 3.885,25

R$ 3.885,25

R$ 3.885,25

R$ 3.885,25

46

General Carneiro

R$ 28.175,00

R$ 3.521,88

R$ 3.521,88

R$ 3.521,88

R$ 3.521,88

R$ 3.521,88

R$ 3.521,88

R$ 3.521,88

R$ 3.521,88

47

Glória D'Oeste

R$ 32.913,00

R$ 4.114,13

R$ 4.114,13

R$ 4.114,13

R$ 4.114,13

R$ 4.114,13

R$ 4.114,13

R$ 4.114,13

R$ 4.114,13

48

Guarantã do Norte

R$ 49.296,00

R$ 6.162,00

R$ 6.162,00

R$ 6.162,00

R$ 6.162,00

R$ 6.162,00

R$ 6.162,00

R$ 6.162,00

R$ 6.162,00

49

Guiratinga

R$ 29.559,00

R$ 3.694,88

R$ 3.694,88

R$ 3.694,88

R$ 3.694,88

R$ 3.694,88

R$ 3.694,88

R$ 3.694,88

R$ 3.694,88

50

Indiavaí

R$ 29.509,00

R$ 3.688,63

R$ 3.688,63

R$ 3.688,63

R$ 3.688,63

R$ 3.688,63

R$ 3.688,63

R$ 3.688,63

R$ 3.688,63

51

Ipiranga do Norte

R$ 30.850,00

R$ 3.856,25

R$ 3.856,25

R$ 3.856,25

R$ 3.856,25

R$ 3.856,25

R$ 3.856,25

R$ 3.856,25

R$ 3.856,25

52

Itanhangá

R$ 31.373,00

R$ 3.921,63

R$ 3.921,63

R$ 3.921,63

R$ 3.921,63

R$ 3.921,63

R$ 3.921,63

R$ 3.921,63

R$ 3.921,63

53

Itaúba

R$ 27.751,00

R$ 3.468,88

R$ 3.468,88

R$ 3.468,88

R$ 3.468,88

R$ 3.468,88

R$ 3.468,88

R$ 3.468,88

R$ 3.468,88

54

Itiquira

R$ 29.332,00

R$ 3.666,50

R$ 3.666,50

R$ 3.666,50

R$ 3.666,50

R$ 3.666,50

R$ 3.666,50

R$ 3.666,50

R$ 3.666,50

55

Jaciara

R$ 71.373,00

R$ 8.921,63

R$ 8.921,63

R$ 8.921,63

R$ 8.921,63

R$ 8.921,63

R$ 8.921,63

R$ 8.921,63

R$ 8.921,63

56

Jangada

R$ 52.278,00

R$ 6.534,75

R$ 6.534,75

R$ 6.534,75

R$ 6.534,75

R$ 6.534,75

R$ 6.534,75

R$ 6.534,75

R$ 6.534,75

57

Jauru

R$ 30.214,00

R$ 3.776,75

R$ 3.776,75

R$ 3.776,75

R$ 3.776,75

R$ 3.776,75

R$ 3.776,75

R$ 3.776,75

R$ 3.776,75

58

Juara

R$ 49.706,00

R$ 6.213,25

R$ 6.213,25

R$ 6.213,25

R$ 6.213,25

R$ 6.213,25

R$ 6.213,25

R$ 6.213,25

R$ 6.213,25

59

Juína

R$ 49.768,00

R$ 6.221,00

R$ 6.221,00

R$ 6.221,00

R$ 6.221,00

R$ 6.221,00

R$ 6.221,00

R$ 6.221,00

R$ 6.221,00

60

Juruena

R$ 27.806,00

R$ 3.475,75

R$ 3.475,75

R$ 3.475,75

R$ 3.475,75

R$ 3.475,75

R$ 3.475,75

R$ 3.475,75

R$ 3.475,75

61

Juscimeira

R$ 53.065,00

R$ 6.633,13

R$ 6.633,13

R$ 6.633,13

R$ 6.633,13

R$ 6.633,13

R$ 6.633,13

R$ 6.633,13

R$ 6.633,13

62

Lambari D'Oeste

R$ 30.403,00

R$ 3.800,38

R$ 3.800,38

R$ 3.800,38

R$ 3.800,38

R$ 3.800,38

R$ 3.800,38

R$ 3.800,38

R$ 3.800,38

63

Lucas do Rio Verde

R$ 50.190,00

R$ 6.273,75

R$ 6.273,75

R$ 6.273,75

R$ 6.273,75

R$ 6.273,75

R$ 6.273,75

R$ 6.273,75

R$ 6.273,75

64

Luciara

R$ 28.304,00

R$ 3.538,00

R$ 3.538,00

R$ 3.538,00

R$ 3.538,00

R$ 3.538,00

R$ 3.538,00

R$ 3.538,00

R$ 3.538,00

65

Marcelândia

R$ 31.655,00

R$ 3.956,88

R$ 3.956,88

R$ 3.956,88

R$ 3.956,88

R$ 3.956,88

R$ 3.956,88

R$ 3.956,88

R$ 3.956,88

66

Matupá

R$ 53.036,00

R$ 6.629,50

R$ 6.629,50

R$ 6.629,50

R$ 6.629,50

R$ 6.629,50

R$ 6.629,50

R$ 6.629,50

R$ 6.629,50

67

Mirassol D'Oeste

R$ 42.000,00

R$ 5.250,00

R$ 5.250,00

R$ 5.250,00

R$ 5.250,00

R$ 5.250,00

R$ 5.250,00

R$ 5.250,00

R$ 5.250,00

68

Nobres

R$ 51.637,00

R$ 6.454,63

R$ 6.454,63

R$ 6.454,63

R$ 6.454,63

R$ 6.454,63

R$ 6.454,63

R$ 6.454,63

R$ 6.454,63

69

Nortelândia

R$ 34.883,00

R$ 4.360,38

R$ 4.360,38

R$ 4.360,38

R$ 4.360,38

R$ 4.360,38

R$ 4.360,38

R$ 4.360,38

R$ 4.360,38

70

Nossa Senhora do Livramento

R$ 31.987,00

R$ 3.998,38

R$ 3.998,38

R$ 3.998,38

R$ 3.998,38

R$ 3.998,38

R$ 3.998,38

R$ 3.998,38

R$ 3.998,38

71

Nova Bandeirantes

R$ 28.494,00

R$ 3.561,75

R$ 3.561,75

R$ 3.561,75

R$ 3.561,75

R$ 3.561,75

R$ 3.561,75

R$ 3.561,75

R$ 3.561,75

72

Nova Brasilândia

R$ 29.959,00

R$ 3.744,88

R$ 3.744,88

R$ 3.744,88

R$ 3.744,88

R$ 3.744,88

R$ 3.744,88

R$ 3.744,88

R$ 3.744,88

73

Nova Canã do Norte

R$ 30.402,00

R$ 3.800,25

R$ 3.800,25

R$ 3.800,25

R$ 3.800,25

R$ 3.800,25

R$ 3.800,25

R$ 3.800,25

R$ 3.800,25

74

Nova Guarita

R$ 28.535,00

R$ 3.566,88

R$ 3.566,88

R$ 3.566,88

R$ 3.566,88

R$ 3.566,88

R$ 3.566,88

R$ 3.566,88

R$ 3.566,88

75

Nova Lacerda

R$ 28.101,00

R$ 3.512,63

R$ 3.512,63

R$ 3.512,63

R$ 3.512,63

R$ 3.512,63

R$ 3.512,63

R$ 3.512,63

R$ 3.512,63

76

Nova Marilândia

R$ 30.252,00

R$ 3.781,50

R$ 3.781,50

R$ 3.781,50

R$ 3.781,50

R$ 3.781,50

R$ 3.781,50

R$ 3.781,50

R$ 3.781,50

77

Nova Maringá

R$ 30.930,00

R$ 3.866,25

R$ 3.866,25

R$ 3.866,25

R$ 3.866,25

R$ 3.866,25

R$ 3.866,25

R$ 3.866,25

R$ 3.866,25

78

Nova Monte Verde

R$ 30.665,00

R$ 3.833,13

R$ 3.833,13

R$ 3.833,13

R$ 3.833,13

R$ 3.833,13

R$ 3.833,13

R$ 3.833,13

R$ 3.833,13

79

Nova Mutum

R$ 50.456,00

R$ 6.307,00

R$ 6.307,00

R$ 6.307,00

R$ 6.307,00

R$ 6.307,00

R$ 6.307,00

R$ 6.307,00

R$ 6.307,00

80

Nova Nazaré

R$ 32.095,00

R$ 4.011,88

R$ 4.011,88

R$ 4.011,88

R$ 4.011,88

R$ 4.011,88

R$ 4.011,88

R$ 4.011,88

R$ 4.011,88

81

Nova Olímpia

R$ 50.887,00

R$ 6.360,88

R$ 6.360,88

R$ 6.360,88

R$ 6.360,88

R$ 6.360,88

R$ 6.360,88

R$ 6.360,88

R$ 6.360,88

82

Nova Santa Helena

R$ 28.820,00

R$ 3.602,50

R$ 3.602,50

R$ 3.602,50

R$ 3.602,50

R$ 3.602,50

R$ 3.602,50

R$ 3.602,50

R$ 3.602,50

83

Nova Ubiratã

R$ 52.314,00

R$ 6.539,25

R$ 6.539,25

R$ 6.539,25

R$ 6.539,25

R$ 6.539,25

R$ 6.539,25

R$ 6.539,25

R$ 6.539,25

84

Nova Xavantina

R$ 32.073,00

R$ 4.009,13

R$ 4.009,13

R$ 4.009,13

R$ 4.009,13

R$ 4.009,13

R$ 4.009,13

R$ 4.009,13

R$ 4.009,13

85

Novo Horizonte do Norte

R$ 28.890,00

R$ 3.611,25

R$ 3.611,25

R$ 3.611,25

R$ 3.611,25

R$ 3.611,25

R$ 3.611,25

R$ 3.611,25

R$ 3.611,25

86

Novo Mundo

R$ 30.652,00

R$ 3.831,50

R$ 3.831,50

R$ 3.831,50

R$ 3.831,50

R$ 3.831,50

R$ 3.831,50

R$ 3.831,50

R$ 3.831,50

87

Novo Santo Antônio

R$ 33.785,00

R$ 4.223,13

R$ 4.223,13

R$ 4.223,13

R$ 4.223,13

R$ 4.223,13

R$ 4.223,13

R$ 4.223,13

R$ 4.223,13

88

Novo São Joaquim

R$ 29.586,00

R$ 3.698,25

R$ 3.698,25

R$ 3.698,25

R$ 3.698,25

R$ 3.698,25

R$ 3.698,25

R$ 3.698,25

R$ 3.698,25

89

Paranaíta

R$ 31.088,00

R$ 3.886,00

R$ 3.886,00

R$ 3.886,00

R$ 3.886,00

R$ 3.886,00

R$ 3.886,00

R$ 3.886,00

R$ 3.886,00

90

Paranatinga

R$ 51.042,00

R$ 6.380,25

R$ 6.380,25

R$ 6.380,25

R$ 6.380,25

R$ 6.380,25

R$ 6.380,25

R$ 6.380,25

R$ 6.380,25

91

Pedra Preta

R$ 28.830,00

R$ 3.603,75

R$ 3.603,75

R$ 3.603,75

R$ 3.603,75

R$ 3.603,75

R$ 3.603,75

R$ 3.603,75

R$ 3.603,75

92

Peixoto de Azevedo

R$ 50.985,00

R$ 6.373,13

R$ 6.373,13

R$ 6.373,13

R$ 6.373,13

R$ 6.373,13

R$ 6.373,13

R$ 6.373,13

R$ 6.373,13

93

Planalto da Serra

R$ 31.173,00

R$ 3.896,63

R$ 3.896,63

R$ 3.896,63

R$ 3.896,63

R$ 3.896,63

R$ 3.896,63

R$ 3.896,63

R$ 3.896,63

94

Poconé

R$ 49.875,00

R$ 6.234,38

R$ 6.234,38

R$ 6.234,38

R$ 6.234,38

R$ 6.234,38

R$ 6.234,38

R$ 6.234,38

R$ 6.234,38

95

Pontal do Araguaia

R$ 29.929,00

R$ 3.741,13

R$ 3.741,13

R$ 3.741,13

R$ 3.741,13

R$ 3.741,13

R$ 3.741,13

R$ 3.741,13

R$ 3.741,13

96

Ponte Branca

R$ 35.980,00

R$ 4.497,50

R$ 4.497,50

R$ 4.497,50

R$ 4.497,50

R$ 4.497,50

R$ 4.497,50

R$ 4.497,50

R$ 4.497,50

97

Pontes e Lacerda

R$ 50.213,00

R$ 6.276,63

R$ 6.276,63

R$ 6.276,63

R$ 6.276,63

R$ 6.276,63

R$ 6.276,63

R$ 6.276,63

R$ 6.276,63

98

Porto Alegre do Norte

R$ 29.099,00

R$ 3.637,38

R$ 3.637,38

R$ 3.637,38

R$ 3.637,38

R$ 3.637,38

R$ 3.637,38

R$ 3.637,38

R$ 3.637,38

99

Porto dos Gaúchos

R$ 36.010,00

R$ 4.501,25

R$ 4.501,25

R$ 4.501,25

R$ 4.501,25

R$ 4.501,25

R$ 4.501,25

R$ 4.501,25

R$ 4.501,25

100

Porto Esperidião

R$ 30.134,00

R$ 3.766,75

R$ 3.766,75

R$ 3.766,75

R$ 3.766,75

R$ 3.766,75

R$ 3.766,75

R$ 3.766,75

R$ 3.766,75

101

Porto Estrela

R$ 30.820,00

R$ 3.852,50

R$ 3.852,50

R$ 3.852,50

R$ 3.852,50

R$ 3.852,50

R$ 3.852,50

R$ 3.852,50

R$ 3.852,50

102

Poxoréu

R$ 49.683,00

R$ 6.210,38

R$ 6.210,38

R$ 6.210,38

R$ 6.210,38

R$ 6.210,38

R$ 6.210,38

R$ 6.210,38

R$ 6.210,38

103

Primavera do Leste

R$ 102.000,00

R$ 12.750,00

R$ 12.750,00

R$ 12.750,00

R$ 12.750,00

R$ 12.750,00

R$ 12.750,00

R$ 12.750,00

R$ 12.750,00

104

Querência

R$ 29.815,00

R$ 3.726,88

R$ 3.726,88

R$ 3.726,88

R$ 3.726,88

R$ 3.726,88

R$ 3.726,88

R$ 3.726,88

R$ 3.726,88

105

Reserva do Cabaçal

R$ 30.658,00

R$ 3.832,25

R$ 3.832,25

R$ 3.832,25

R$ 3.832,25

R$ 3.832,25

R$ 3.832,25

R$ 3.832,25

R$ 3.832,25

106

Ribeirão Cascalheira

R$ 31.019,00

R$ 3.877,38

R$ 3.877,38

R$ 3.877,38

R$ 3.877,38

R$ 3.877,38

R$ 3.877,38

R$ 3.877,38

R$ 3.877,38

107

Ribeirãozinho

R$ 33.664,00

R$ 4.208,00

R$ 4.208,00

R$ 4.208,00

R$ 4.208,00

R$ 4.208,00

R$ 4.208,00

R$ 4.208,00

R$ 4.208,00

108

Rio Branco

R$ 52.787,00

R$ 6.598,38

R$ 6.598,38

R$ 6.598,38

R$ 6.598,38

R$ 6.598,38

R$ 6.598,38

R$ 6.598,38

R$ 6.598,38

109

Rondolândia

R$ 31.837,00

R$ 3.979,63

R$ 3.979,63

R$ 3.979,63

R$ 3.979,63

R$ 3.979,63

R$ 3.979,63

R$ 3.979,63

R$ 3.979,63

110

Rondonópolis

R$ 257.000,00

R$ 32.125,00

R$ 32.125,00

R$ 32.125,00

R$ 32.125,00

R$ 32.125,00

R$ 32.125,00

R$ 32.125,00

R$ 32.125,00

111

Rosário Oeste

R$ 29.747,00

R$ 3.718,38

R$ 3.718,38

R$ 3.718,38

R$ 3.718,38

R$ 3.718,38

R$ 3.718,38

R$ 3.718,38

R$ 3.718,38

112

Salto do Céu

R$ 53.935,00

R$ 6.741,88

R$ 6.741,88

R$ 6.741,88

R$ 6.741,88

R$ 6.741,88

R$ 6.741,88

R$ 6.741,88

R$ 6.741,88

113

Santa Carmem

R$ 31.774,00

R$ 3.971,75

R$ 3.971,75

R$ 3.971,75

R$ 3.971,75

R$ 3.971,75

R$ 3.971,75

R$ 3.971,75

R$ 3.971,75

114

Santa Cruz do Xingu

R$ 30.656,00

R$ 3.832,00

R$ 3.832,00

R$ 3.832,00

R$ 3.832,00

R$ 3.832,00

R$ 3.832,00

R$ 3.832,00

R$ 3.832,00

115

Santa Rita do Trivelato

R$ 31.915,00

R$ 3.989,38

R$ 3.989,38

R$ 3.989,38

R$ 3.989,38

R$ 3.989,38

R$ 3.989,38

R$ 3.989,38

R$ 3.989,38

116

Santa Terezinha

R$ 30.600,00

R$ 3.825,00

R$ 3.825,00

R$ 3.825,00

R$ 3.825,00

R$ 3.825,00

R$ 3.825,00

R$ 3.825,00

R$ 3.825,00

117

Santo Afonso

R$ 29.845,00

R$ 3.730,63

R$ 3.730,63

R$ 3.730,63

R$ 3.730,63

R$ 3.730,63

R$ 3.730,63

R$ 3.730,63

R$ 3.730,63

118

Santo Antônio do Leste

R$ 33.140,00

R$ 4.142,50

R$ 4.142,50

R$ 4.142,50

R$ 4.142,50

R$ 4.142,50

R$ 4.142,50

R$ 4.142,50

R$ 4.142,50

119

Santo Antônio do Leverger

R$ 53.032,00

R$ 6.629,00

R$ 6.629,00

R$ 6.629,00

R$ 6.629,00

R$ 6.629,00

R$ 6.629,00

R$ 6.629,00

R$ 6.629,00

120

São Félix do Araguaia

R$ 52.153,00

R$ 6.519,13

R$ 6.519,13

R$ 6.519,13

R$ 6.519,13

R$ 6.519,13

R$ 6.519,13

R$ 6.519,13

R$ 6.519,13

121

São José do Povo

R$ 31.029,00

R$ 3.878,63

R$ 3.878,63

R$ 3.878,63

R$ 3.878,63

R$ 3.878,63

R$ 3.878,63

R$ 3.878,63

R$ 3.878,63

122

São José do Rio Claro

R$ 29.105,00

R$ 3.638,13

R$ 3.638,13

R$ 3.638,13

R$ 3.638,13

R$ 3.638,13

R$ 3.638,13

R$ 3.638,13

R$ 3.638,13

123

São José do Xingu

R$ 30.414,00

R$ 3.801,75

R$ 3.801,75

R$ 3.801,75

R$ 3.801,75

R$ 3.801,75

R$ 3.801,75

R$ 3.801,75

R$ 3.801,75

124

São José dos Quatro Marcos

R$ 27.104,00

R$ 3.388,00

R$ 3.388,00

R$ 3.388,00

R$ 3.388,00

R$ 3.388,00

R$ 3.388,00

R$ 3.388,00

R$ 3.388,00

125

São Pedro da Cipa

R$ 31.255,00

R$ 3.906,88

R$ 3.906,88

R$ 3.906,88

R$ 3.906,88

R$ 3.906,88

R$ 3.906,88

R$ 3.906,88

R$ 3.906,88

126

Sapezal

R$ 29.029,00

R$ 3.628,63

R$ 3.628,63

R$ 3.628,63

R$ 3.628,63

R$ 3.628,63

R$ 3.628,63

R$ 3.628,63

R$ 3.628,63

127

Serra Nova Dourada

R$ 36.203,00

R$ 4.525,38

R$ 4.525,38

R$ 4.525,38

R$ 4.525,38

R$ 4.525,38

R$ 4.525,38

R$ 4.525,38

R$ 4.525,38

128

Sinop

R$ 257.000,00

R$ 32.125,00

R$ 32.125,00

R$ 32.125,00

R$ 32.125,00

R$ 32.125,00

R$ 32.125,00

R$ 32.125,00

R$ 32.125,00

129

Sorriso

R$ 102.000,00

R$ 12.750,00

R$ 12.750,00

R$ 12.750,00

R$ 12.750,00

R$ 12.750,00

R$ 12.750,00

R$ 12.750,00

R$ 12.750,00

130

Tabaporã

R$ 30.969,00

R$ 3.871,13

R$ 3.871,13

R$ 3.871,13

R$ 3.871,13

R$ 3.871,13

R$ 3.871,13

R$ 3.871,13

R$ 3.871,13

131

Tangará da Serra

R$ 102.000,00

R$ 12.750,00

R$ 12.750,00

R$ 12.750,00

R$ 12.750,00

R$ 12.750,00

R$ 12.750,00

R$ 12.750,00

R$ 12.750,00

132

Tapurah

R$ 57.867,00

R$ 7.233,38

R$ 7.233,38

R$ 7.233,38

R$ 7.233,38

R$ 7.233,38

R$ 7.233,38

R$ 7.233,38

R$ 7.233,38

133

Terra Nova do Norte

R$ 30.424,00

R$ 3.803,00

R$ 3.803,00

R$ 3.803,00

R$ 3.803,00

R$ 3.803,00

R$ 3.803,00

R$ 3.803,00

R$ 3.803,00

134

Tesouro

R$ 36.329,00

R$ 4.541,13

R$ 4.541,13

R$ 4.541,13

R$ 4.541,13

R$ 4.541,13

R$ 4.541,13

R$ 4.541,13

R$ 4.541,13

135

Torixoréu

R$ 30.094,00

R$ 3.761,75

R$ 3.761,75

R$ 3.761,75

R$ 3.761,75

R$ 3.761,75

R$ 3.761,75

R$ 3.761,75

R$ 3.761,75

136

União do Sul

R$ 28.072,00

R$ 3.509,00

R$ 3.509,00

R$ 3.509,00

R$ 3.509,00

R$ 3.509,00

R$ 3.509,00

R$ 3.509,00

R$ 3.509,00

137

Vale de São Domingos

R$ 28.980,00

R$ 3.622,50

R$ 3.622,50

R$ 3.622,50

R$ 3.622,50

R$ 3.622,50

R$ 3.622,50

R$ 3.622,50

R$ 3.622,50

138

Várzea Grande

R$ 257.000,00

R$ 32.125,00

R$ 32.125,00

R$ 32.125,00

R$ 32.125,00

R$ 32.125,00

R$ 32.125,00

R$ 32.125,00

R$ 32.125,00

139

Vera

R$ 28.944,00

R$ 3.618,00

R$ 3.618,00

R$ 3.618,00

R$ 3.618,00

R$ 3.618,00

R$ 3.618,00

R$ 3.618,00

R$ 3.618,00

140

Vila Bela da Santíssima Trindade

R$ 29.137,00

R$ 3.642,13

R$ 3.642,13

R$ 3.642,13

R$ 3.642,13

R$ 3.642,13

R$ 3.642,13

R$ 3.642,13

R$ 3.642,13

141

Vila Rica

R$ 42.000,00

R$ 5.250,00

R$ 5.250,00

R$ 5.250,00

R$ 5.250,00

R$ 5.250,00

R$ 5.250,00

R$ 5.250,00

R$ 5.250,00

TOTAL GERAL

R$ 6.486.902,00

R$ 810.862,75

R$ 810.862,75

R$ 810.862,75

R$ 810.862,75

R$ 810.862,75

R$ 810.862,75

R$ 810.862,75

R$ 810.862,75

ANO 2019

MAIO

JUNHO

JULHO

AGOSTO

SET.

OUT

NOV.

DEZ