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D.O. nº27470 de 26/03/2019
PORTARIA Nº. 033/2019
D.O. nº27475 de 02/04/2019

Potaria de Substituição da Presidência nº 36 2019

D.O. nº27479 de 09/04/2019
PORTARIA Nº. 038/2019

PORTARIA N° 036/2019/MTPREV

Dispõe sobre a substituição em caráter eventual, do Diretor Presidente do Mato Grosso Previdência - MTPREV.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso das atribuições que lhe confere o art. 44º, II, do Regimento Interno da Mato Grosso Previdência, e

CONSIDERANDO que a Portaria nº 094/2018 de 13/09/2018 que definia os substitutos eventuais aos titulares dos cargos em comissão no âmbito do MTPREV expirou em 31/12/2018;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR como primeiro substituto legal como Diretor-Presidente do MTPREV - Mato Grosso Previdência o servidor efetivo Bruno Sá Freire Martins, inscrito na matrícula n° 97100, e como segunda substituta legal, a servidora efetiva Paola Correia Sanches, inscrita na matrícula nº 242238.

Parágrafo único. Nos termos da competência administrativa, responde:

I - o primeiro substituto em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;

II - o segundo substituto em razão da ausência ou impedimento do primeiro substituto.

Art. 2º O titular e os seus substitutos não poderão, simultaneamente, se ausentar, gozar férias, licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal.

Art. 3º Para a efetividade do presente ato normativo considera-se:

I - ausência: a não presença do titular ou substituto na respectiva unidade, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;

II - impedimento: quando o titular ou substituto encontra-se em gozo de férias, licença ou afastamento, por qualquer outro motivo legal.

REGISTRADA

PUBLICADA

CUMPRA-SE.

Cuiabá - MT, 02 de abril de 2019

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