Aguarde por favor...

ATO ADMINISTRATIVO Nº 403/2019/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação prevista no Decreto nº 73 de 21/03/2019 e considerando o que consta nos Processos nº 25415/2019 e 32005/2019, resolve, para fins de regularização funcional, prorrogar o Ato nº 1.206/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 07/03/2019, que trata da cessão de EDERSON DE ALMEIDA MATOS, Investigador de Polícia, Matrícula Funcional nº 203965/1, lotado na Polícia Judiciária Civil - PJC, para exercer suas funções na Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, pelo período de 01 de janeiro de 2019 a 07 de janeiro de 2019, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, sem ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 19 de março de 2019.