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D.O. nº27473 de 29/03/2019
MOISES PIRES DE MIRANDA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70 2012 INTEGRAL 29032019
D.O. nº27473 de 29/03/2019

WAGNER ROGERIO DE OLIVEIRA PROFISSIONAL TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO EM SERVIÇOS DO SUS PROPORCIONAL 29032019

D.O. nº27473 de 29/03/2019
LOIDE MARTINS DOS SANTOS EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70 2012 proporcionais 29032019

ATO Nº 1.637/2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais o Art. 213, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90 e as disposições da Lei Complementar nº 441, de 24.10.2011, com aplicação da Lei nº 10.079, de 04.04.2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 152473/2016, do Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, por Invalidez, o Sr. WAGNER ROGERIO DE OLIVEIRA, portador do RG nº 639.805/SSP/MT e do CPF nº 513.629.701-82, no cargo de Profissional Técnico de Nível Médio em Serviços de Saúde do SUS, Classe “A”, Nível “06”, 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, proporcional a 18 Anos, 06 Meses e 26 Dias de tempo total de contribuição, no período de 31.08.2000 a 29.03.2019, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 29 de março de 2019.

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