PORTARIA Nº 169/2019/GS/SEDUC/MT.
Dispõe sobre substituição de membro da Comissão designada pela Portaria nº 428/2018/CGE-COR/SEDUC.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 69 e parágrafo 1º do art. 75 da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 550, de 27/11/2014;
Considerando a solicitação de Substituição de Membro, formulada e fundamentada pela Comissão Processante, para continuidade dos trabalhos elucidativos do Processo Administrativo Disciplinar nº 442614/2018;
Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;
RESOLVE:
Art. 1º SUBSTITUIR a membro Gislene Aparecida da Silva Stoelben pelo servidor Juvercy Alves Gonçalves Júnior, matrícula nº 79234, para recompor a Comissão designada pela Portaria nº 428/2018/CGE-COR/SEDUC, publicada no DOE em 27/08/2018 página 132, sob a presidência do primeiro:
I - Edivaldo Maciel Couto, matrícula nº 116187;
II - Thiago Moratelli, matrícula nº 222944;
III - Juvercy Alves Gonçalves Júnior, matrícula: 79234.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.
Cuiabá-MT, 18 de março de 2019.
(Original assinado)
ALAN RESENDE PORTO
Secretário de Estado de Educação
Em substituição legal
Portaria nº 159/2019/GS/SEDUC/MT