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D.O. nº27469 de 25/03/2019
PORTARIA Nº 0412019GSSINFRA SUBSTITUIÇÃO MEMBROS CPTCE
D.O. nº27469 de 25/03/2019

Portaria prorrogação Parakanã

D.O. nº27469 de 25/03/2019
Minuta Portaria constituição Grupos Focais v 1001 SINFRA SANEMAT

PORTARIA CONJUNTA Nº 81/2019/CGE-COR/SINFRA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 71, inciso II, da Constituição Estadual, e o SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 550/2014;

Considerando a justificativa do pedido de prorrogação da comissão do PA n 242905/2016;

Considerando os princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

RESOLVEM:

Art. 1º Convalidar os atos processuais realizados até a presente data;

Art. 2º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos, com efeitos a partir 21.03.2019;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 14 de março de 2019.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

EMERSON HIDEKI HAYASHIDA

Secretário Controlador-Geral do Estado
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