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D.O. nº27468 de 22/03/2019
LEI 10859
D.O. nº27468 de 22/03/2019

LEI 10860

D.O. nº27468 de 22/03/2019
LEI 10851

LEI Nº          10.860,              DE   22   DE             MARÇO              DE 2019.

Autor: Deputado Sebastião Rezende

Declara de utilidade pública a ONG Missões em Mato Grosso - ONG MMT, de Vera.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarada de utilidade pública a ONG Missões em Mato Grosso - ONG MMT, com sede no Município de Vera.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  22  de   março   de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

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